Os Presos também têm Direitos ! Polêmico né ?

O garantismo esteve em evidência no STF durante a semana. Aliás, muito mais do que o garantismo, o STF reconheceu que os acusados e condenados tem garantias constitucionais e são sujeitos de direito. Vamos aos casos: I – Segunda Turma do STF aplica nova lei do estupro em benefício do réu Em decisão unânime, aContinuar lendo “Os Presos também têm Direitos ! Polêmico né ?”

Dolo eventual e culpa consciente nos homicídios praticados na direção de veículo automotor

1. IntroduçãoAs lições dos grandes doutrinadores em matéria penal, no que tange à diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente, sempre foram claras, não rendendo maiores questionamentos. Sabe-se que no dolo eventual o agente não quer diretamente a produção do resultado, mas assume o risco de produzi-lo. Na culpa consciente, assim como no dolo eventual,Continuar lendo “Dolo eventual e culpa consciente nos homicídios praticados na direção de veículo automotor”

Concurso Público – Abusos a serem COMBATIDOS

Veja também: Concurso Público – SPC e SERASA – Impedimentos (clique aqui) Somente a partir de 1988, com a Constituição, passou-se a exigir concurso público para os empregos públicos, ou seja, aquelas funções regidas pela CLT. Antes, o concurso era imposto somente para os cargos públicos, diferente do emprego público. Com alguma regularidade, os editaisContinuar lendo “Concurso Público – Abusos a serem COMBATIDOS”

Ausência de defensor no interrogatório causa

Uma nulidade processual levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a conceder habeas corpus a um condenado por homicídio no Pará. O homem não foi acompanhado por um defensor durante o interrogatório. O processo seguiu e ele acabou condenado a 15 anos de reclusão. A Quinta Turma considerou nulos todos os atos praticados na açãoContinuar lendo “Ausência de defensor no interrogatório causa”

Exame da OAB é inconveniente, porém Constitucional

Atualmente tem se discutido a questão do Exame da OAB, a qual é muito importante, não apenas para a advocacia em si, mas para toda a sociedade.  Alguns alegam que o Exame é inconstitucional  e usam como base o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,Continuar lendo “Exame da OAB é inconveniente, porém Constitucional”