As exceções também dão certo

Duas perguntas difíceis: 1) Se você conhecesse uma mulher grávida, que já tivesse 8 filhos, dois dos quais surdos, os outros dois cegos e um retardado, e ela tivesse sífilis, você recomendaria que ela fizesse um aborto?  Leia a próxima pergunta antes de responder a esta. 2) Está na hora de eleger um novo líderContinuar lendo “As exceções também dão certo”

Direito de não ser MISERÁVEL !

Mínimo existencial e patrimônio mínimo. O equívoco da pré-constitucionalidade  “Todas as declarações recentes dos direitos do homem compreendem, além dos direitos individuais tradicionais, que consistem em liberdades, também os chamados direitos sociais, que constituem em poderes “ [01] RESUMO O presente ensaio objetiva intenções reavaliadoras da possibilidade de direitos pré-constitucionais tais quais a evidência doContinuar lendo “Direito de não ser MISERÁVEL !”

Em que consistem os crimes imprescritíveis ?

São imprescritíveis os crimes de preconceito definidos na Lei 7.716/89 e os praticados por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, previstos na Lei n. 7.170/83 (Lei de Segurança Nacional). Ambas as hipóteses estão previstas no art. 5º, XLII, da CF. Ressalte-se que os crimes de preconceito considerados imprescritíveisContinuar lendo “Em que consistem os crimes imprescritíveis ?”

STJ confirma venda de imóvel rural realizada entre Ascendentes e Descendentes

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça encerrou uma longa disputa judicial envolvendo a compra e venda de um imóvel rural, realizada em 1962, entre ascendente e descendente com a anuência de todos os filhos. O referido imóvel foi alienado para terceiros em 1973 e posteriormente adquirido por uma empresa agropecuária. Um dos filhosContinuar lendo “STJ confirma venda de imóvel rural realizada entre Ascendentes e Descendentes”