Liberdade de Imprensa

  ANTES DE MAIS NADA, SAIBA QUE, NO DIREITO BRASILEIRO, NÃO EXISTEM DIREITOS ABSOLUTOS, LOGO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM LIBERDADE DE EXPRESSÃO PARA DENEGRIR, DIFAMAR, CONSTRANGER PESSOAS, CONVICÇÕES, RELIGIÕES, PERSONALIDADES, ETC. (o caso PORTA DOS FUNDOS e o Filme difamatório sobre JESUS CRISTO é uma escrotice do STF) RESUMO A presente obra mostra aContinuar lendo “Liberdade de Imprensa”

Direito de estudar em escola pública PRÓXIMA ou DISTANTE de sua residência ?

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial do Estado do Paraná em que se pretendia obrigar um estudante da rede pública a frequentar uma escola próxima a sua casa, de acordo com critérios fixados pelo governo. O recurso havia sido interposto contra mandado de segurança concedido pelo Tribunal de JustiçaContinuar lendo “Direito de estudar em escola pública PRÓXIMA ou DISTANTE de sua residência ?”

Reestabelecimento imediato de pensão a incapaz

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja restabelecido imediatamente o pagamento de pensão alimentícia a um jovem absolutamente incapaz, em razão de ser portador de doença mental (autismo). Ele recebia pensão alimentícia após a morte do avô, servidor público federal, em julho de 2002, de quem era dependente. O TribunalContinuar lendo “Reestabelecimento imediato de pensão a incapaz”

Indenizações por doenças causadas por cigarros tem prescrição de 5 anos

A partir de agora, indenizações por doenças decorrentes do tabagismo prescreverão em cinco anos a contar do conhecimento do dano e de sua autoria. A decisão foi tomada hoje (16) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), baseada no caso de um consumidor de 62 anos de idade, que começou a fumar aos 15 anos e,Continuar lendo “Indenizações por doenças causadas por cigarros tem prescrição de 5 anos”