Lei do Cooperativismo

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.           O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULOContinuar lendo “Lei do Cooperativismo”

Licitações EPTI atualmente

Clique aqui e veja a FAMIGERADA Licitação que quer acabar com os Loteiros de todo o interior do Estado de Pernambuco OBS: Depois que comecei a divulgar o edital, TIRARAM DO AR !!! IMPRESSIONANTE A MANIPULAÇÃO DO GOVERNO !!! MAS CONSEGUI BAIXAR ANTES DO BLOQUEIO E COLOQUEI NO GOOGLE DRIVE | É só clicar aqui | Lembrando que talContinuar lendo “Licitações EPTI atualmente”

Concessão e Permissão de Serviço Público

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995. Mensagem de vetoTexto compilado(Vide Lei nº 9.074, de 1995) Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.       O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FaçoContinuar lendo “Concessão e Permissão de Serviço Público”

Lei das Licitações Públicas

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Texto compilado Mensagem de veto(Vide Decreto nº 99.658, de 1990) (Vide Decreto nº 1.054, de 1994) (Vide Decreto nº 7.174, de 2010) (Vide Medida Provisória nº 544, de 2011) (Vide Lei nº 12.598, de 2012) Regulamenta oContinuar lendo “Lei das Licitações Públicas”

Prefeitos apoiam Transporte Complementar

A CODEAM convocou uma reunião com prefeitos da região e os profissionais motoristas que fazem o transporte complementar intermunicipal, para buscar soluções para os problemas que têm enfrentado devido à fiscalização do DER e da Polícia Rodoviária, que cobram a regularização dos veículos. Para alertar sobre o problema, os motoristas chegaram a fechar a BR-423 comContinuar lendo “Prefeitos apoiam Transporte Complementar”

Motoristas de transporte alternativo bloqueiam BR-424, em Garanhuns (PE)

Condutores foram notificados por realizar transporte intermunicipal irregular. Categoria pede reunião por causa de fiscalização e apreensão de veículos. Motoristas de transporte alternativo bloqueiam a BR-424 nas proximidades do quilômetro 86 em Garanhuns, no Agreste pernambucano. Eles se queixam de uma notificação que receberam do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) devido a irregularidades nos veículos.Continuar lendo “Motoristas de transporte alternativo bloqueiam BR-424, em Garanhuns (PE)”

Filosofia da EPTI para o Trânsito de Pernambuco

Criada em 2007 pela lei Nº 13.254, de 21 de junho de 2007, a EPTI finalmente foi implantada pelo Governador do Estado Eduardo Campos, e para dirigi-la, nada melhor que Dilson Peixoto como presidente, um dos maiores conhecedores de transporte público do Brasil, Dilson Peixoto vem para mais um grande desafio, depois de estar à frente daContinuar lendo “Filosofia da EPTI para o Trânsito de Pernambuco”

Lei que criou a EPTI

LEI Nº 13.254, DE 21 DE JUNHO DE 2007. Estrutura o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco, autoriza a criação da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal – EPTI, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinteContinuar lendo “Lei que criou a EPTI”

Transporte Complementar e a Opressão do Estado de Pernambuco

– QUER PROPOR AÇÃO JUDICIAL contra a EPTI ? (Clique aqui) – QUER formar uma COOPERATIVA  ? (Clique aqui) Licitações EPTI em andamento (inclusive a LICITAÇÃO DO MAL) | OBS: Depois que comecei a divulgar o edital, TIRARAM DO AR !!! IMPRESSIONANTE A MANIPULAÇÃO DO GOVERNO !!! MAS CONSEGUI BAIXAR ANTES DO BLOQUEIO E COLOQUEI NO GOOGLE DRIVE | É só clicar aqui  | Lembrando que talContinuar lendo “Transporte Complementar e a Opressão do Estado de Pernambuco”