Racha / Pega é Crime !

É provável que, como nós, milhares de brasileiros também preocupados com a violência no trânsito – que vem recrudescendo a cada momento – tenham sentido um alívio com a notícia da promulgação da Lei n. 12.971/2014 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Até que enfim as autoridades de trânsito e, consequentemente, a JustiçaContinuar lendo “Racha / Pega é Crime !”

AIDS: Preconceito é Crime

Trata o presente artigo de uma análise acerca da conveniência e oportunidade de criminalizar mais uma conduta em nosso País, já repleto de tipos penais, os mais variados, muitos, inclusive, de duvidosa constitucionalidade. Com efeito, a Lei nº. 12.984/14 passou a definir como crime a discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) eContinuar lendo “AIDS: Preconceito é Crime”

Formação de uma COOPERATIVA

Como formar uma COOPERATIVA de Transporte ? Se você tiver interesse em formar uma Cooperativa, entre em contato com o Dr. Aldo Corrêa de Lima (Advogado) pelos telefones: ( 81 )  8116.5304  –  8829.0051  –  9134.8294  –  9622.0778 Elaboração e discussão do projeto e Estatuto Social Um dos requisitos para organização e constituição de umaContinuar lendo “Formação de uma COOPERATIVA”