Pressupostos Processuais

São os requisitos que um processo precisa atender para ser considerado válido e existente. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (artigo 485, inciso IV, NCPC) São requisitos de constituição e desenvolvimento válido, regular e eficaz do processo (artigo 485, IV). Devem ser entendidos ainda como os requisitos lógicos e jurídicos necessários à existência e validade da relação processual, à falta dos quais, a relação processualContinuar lendo “Pressupostos Processuais”