Contestação: Noções Básicas

CONTESTAÇÃO Qualificação Na contestação, o réu não necessita repetir a qualificação e sim, verificar se a mesma está de acordo com os ditames do NCPC, mas nada impede que, também, o faça e se esta for a opção, deverá ter o cuidado de observar o preconizado no supra mencionado dispositivo legal Preliminares O réu, antesContinuar lendo “Contestação: Noções Básicas”

Petição Inicial: Noções Básicas

PETIÇÃO INICIAL A Petição Inicial é um projeto de sentença, pois contém aquilo que o demandante almeja ser o conteúdo da decisão que vier a acolher o seu pedido. Para que a atividade jurisdicional contenciosa (composição de lide) seja exercida é necessário que o interessado provoque-a, pois prevalece o “princípio da inércia”. Em resumo, aContinuar lendo “Petição Inicial: Noções Básicas”