1.6.3. Direito Civil (Conteúdo Programático)

1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

2. Capacidade e incapacidade.
• Estatuto da pessoa com deficiência.
• Direitos da Personalidade.
• Pessoas naturais.
• Início da personalidade e fim da personalidade.
• Morte.
• Ausência.
• Morte presumida.

3. Pessoas jurídicas.
• Desconsideração da personalidade jurídica.
• Domicílio.
• Bens.
• Bem de família.

4. Fatos jurídicos.
• Negócios jurídicos.
• Forma do negócio jurídico.
• Condição, termo e encargo.
• Representação.

5. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, fraude contra credores, lesão e estado de perigo.

6. Invalidade do negócio jurídico.
• Nulidade.
• Simulação.
• Efeitos da nulidade e da anulabilidade.

7. Ato lícito e ato ilícito.
• Abuso do direito.
• Teoria da aparência.
• Prescrição e decadência.
• Da prova.

8. Obrigações.
• Obrigações de dar, fazer e não fazer.
• Obrigações alternativas.
• Obrigações divisíveis e indivisíveis.
• Obrigações solidárias.

9. Pagamento.
• Condições subjetivas e objetivas.
• Prova, lugar e tempo do pagamento.

10. Pagamentos especiais.
• Pagamento por consignação e com sub-rogação.
• Imputação do pagamento.
• Dação em pagamento.

11. Extinção da obrigação sem pagamento: novação, compensação, confusão, compromisso e remissão.

12. Inadimplemento das obrigações.
• Mora.
• Perdas e danos.
• Juros legais e cláusula penal.

13. Arras.
• Transmissão de obrigações: cessão de crédito, assunção de dívida, cessão de contrato.

14. Contratos.
• Classificação dos contratos.
• Contratos de adesão.
• Contrato aleatório.
• Contrato com pessoa a declarar.
• Contrato preliminar.

15. Formação dos contratos.
• Contratos por tempo determinado e indeterminado.
• Efeitos dos contratos.
• Estipulação em favor de terceiro.

16. Cláusulas gerais.
• Conceitos legais indeterminados.
• Conceitos determinados pela função.
• Interpretação dos contratos.

17. Vícios redibitórios.
• Evicção.
• Extinção dos contratos: resolução, rescisão e resilição.

18. Compra e venda.
• Cláusulas especiais.
• Promessa de compra e venda.
• Troca ou permuta.
• Contrato estimatório.
• Doação.

19. Locação de coisas.
• Locação de imóveis urbanos.
• Comodato.
• Mútuo.
• Prestação de serviço.
• Empreitada.
• Depósito.
• Mandato.
• Comissão.
• Corretagem.
• Transporte.
• Fiança.
• Transação.

20. Seguro.
• Disposições gerais.
• Seguro de dano e seguro de pessoa.
• Contratos referentes a planos e seguros privados de assistência à saúde.

21. Atos unilaterais.
• Pagamento indevido.
• Enriquecimento sem causa.
• Promessa de recompensa.
• Gestão de negócios

22. Responsabilidade civil.
• Requisitos.
• Responsabilidade por fato de outrem.
• Responsabilidade sem culpa.

23. Responsabilidade pela perda de uma chance.
• Dano moral.
• Dano estético.
• Indenização do dano material e do dano moral.
• Liquidação de danos.

24. Posse.
• Aquisição, perda e efeitos.
• Propriedade.
• Aquisição da propriedade imóvel e móvel.
• Perda da propriedade.
• Usucapião.
• Desapropriação.
• Direito de laje.

25. Condomínio geral.
• Condomínio edilício.
• Direitos de vizinhança.
• Direito de superfície.

26. Direitos reais sobre coisas alheias: servidões, usufruto, uso e habitação.

27. Direitos reais de garantia.
• Hipoteca.
• Penhor e suas espécies.

28. Propriedade resolúvel.
• Propriedade fiduciária.
• Alienação fiduciária em garantia no Código Civil e na legislação
extravagante.
• Cessão fiduciária.
• Patrimônio separado.
• Patrimônio de afetação.
• Securitização.

29. Direito real de aquisição.
• Loteamento.
• Incorporação imobiliária.

30. Família.
• Conceito e modalidades de família.
• Casamento.
• Processo matrimonial.
• Habilitação para o casamento.
• Celebração.
• Forma.
• Modalidades.

31. Casamento: natureza jurídica, existência, validade e eficácia.
• Impedimentos e causas suspensivas, deveres conjugais.
• Casamento putativo.
• União estável.
• Concubinato.

32. Regime de bens.
• Pacto antenupcial.
• Dissolução da sociedade conjugal e do casamento.

33. Paternidade e filiação.
• Paternidade post mortem.
• Filiação por reprodução assistida.
• Reconhecimento da paternidade.
• Paternidade biológica e sócio-afetiva.
• Poder familiar.
• Alimentos.
• Alienação parental.

34. Poder familiar.
• Tutela.
• Curatela.
• Tomada de decisão apoiada.

35. Sucessões.
• A herança e sua administração.
• Vocação hereditária.
• Aceitação e renúncia da herança.
• Cessão de herança.
• Excluídos da herança.
• Sucessão Legítima.
• Sucessão do companheiro.

36. Sucessão testamentária.
• Testamento.
• Formas de testamento.
• Disposições testamentárias.
• Codicilo.
• Fideicomisso.
• Legados.
• Direito de acrescer e substituições.
• Execução do testamento.
• Deserdação.

37. Sonegados.
• Redução das disposições testamentárias.
• Revogação, rompimento e anulação do testamento.
• Testamenteiro.
• Inventário e partilha.

38. Direito de autor.
• Registros Públicos.

39. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.