1 Direito do Consumidor.
1.1 Natureza e fonte de suas regras.
1.2 Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor.
1.3 Integrantes e objeto da relação de consumo.
1.4 Política nacional de relações de consumo.
1.4.1 Objetivos e princípios.
1.5 Direitos básicos do consumidor.
1.6 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos.
1.6.1 Proteção à saúde e segurança.
1.6.2 Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.
1.6.3 Responsabilidade por vício do produto e do serviço.
1.6.4 Decadência e prescrição.
1.6.5 Desconsideração da personalidade jurídica.
1.7 Práticas comerciais.
1.7.1 Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária.
1.7.2 Publicidade.
1.7.3 Práticas abusivas.
1.7.4 Cobrança de dívidas.
1.7.5 Bancos de dados e cadastros de consumidores.
1.8 Proteção contratual.
1.8.1 Princípios basilares dos contratos de consumo.
1.8.2. Cláusulas abusivas.
1.8.3 Contratos de adesão.
1.9 Sanções administrativas.
2 Defesa do consumidor em juízo.
2.1 Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
2.2 Legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas.
2.3 Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos.
2.4 Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços.
2.5 Coisa julgada. 3 Sistema nacional de defesa do consumidor.
3.1 Ministério Público e Defensoria Pública.
3.2 Delegacia do consumidor.
3.3 PROCON.
3.4 Associações civis de defesa do consumidor.
3.5 Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
3.6 Instituto brasileiro de defesa do consumidor.
3.7 Departamento de proteção e defesa do consumidor.
3.8 Sistema nacional de informações de defesa do consumidor.
3.9 Conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor.
4 Convenção coletiva de consumo.
Aldo Corrêa de Lima
81.9 8116.5304
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