1.5. Advocacia Pública (AGU e Procuradorias Estaduais e Municipais)

1.1.12. Direito Empresarial (Procurador PGM)

1 Fundamentos do direito empresarial. 1.1 Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características. 1.2 Teoria da empresa. 1.3 Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário. 1.4 Lei Complementar nº 123/2006 (microempresa e empresa de pequeno porte) e suas alterações. 1.5 Prepostos do empresário. 1.6 Institutos complementares: nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração. 2Continuar lendo “1.1.12. Direito Empresarial (Procurador PGM)”

1.1.11. Direito Penal e Direito Processual Penal (Procurador PGM)

DIREITO PENAL 1 Características e Fontes do Direito Penal. 2 Princípios aplicáveis ao Direito Penal. 3 Bem jurídico-penal. Teorias. 4 Aplicação da lei penal. 4.1 A lei penal no tempo e no espaço. 4.2 Tempo e lugar do crime. 4.3 Lei penal excepcional, especial e temporária. 4.4 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 4.5 PenaContinuar lendo “1.1.11. Direito Penal e Direito Processual Penal (Procurador PGM)”

1.1.15. Direito do Consumidor (Procurador PGM)

1 Direito do Consumidor. 1.1 Natureza e fonte de suas regras. 1.2 Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. 1.3 Integrantes e objeto da relação de consumo. 1.4 Política nacional de relações de consumo. 1.4.1 Objetivos e princípios. 1.5 Direitos básicos do consumidor. 1.6 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação deContinuar lendo “1.1.15. Direito do Consumidor (Procurador PGM)”

1.1.9. Direito Municipal (Procurador PGM)

1 Organização municipal brasileira: o município na Constituição de 1988; Lei Orgânica do Município. 2 Autonomia municipal. 3 Intervenção do Estado no Município. 4 Município: governo, competência e responsabilidade. 5 Finanças municipais: tributos e outras receitas municipais. Orçamento (normas orçamentárias da Lei Orgânica do Município). 6 Bens municipais: conceito e classificação. Administração. Uso. Aquisição eContinuar lendo “1.1.9. Direito Municipal (Procurador PGM)”

1.1.13. Direito Previdenciário (Procurador PGM)

1 Seguridade social. 1.1 Organização e princípios. 2 Custeio da seguridade social. 2.1 Receitas, contribuições sociais, salário-de-contribuição. 3 Regime geral de previdência social. 3.1 Segurados e dependentes. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Carência. 3.4 Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas. 3.5 Salário-de-benefício. 3.6 Renda mensal inicial. 3.7 Reajustamento e revisão. 3.8 PrescriçãoContinuar lendo “1.1.13. Direito Previdenciário (Procurador PGM)”

1.1.14. Direito Urbanístico (Procurador PGM)

1 Constituição Federal. 1.1 Ordenamento Territorial. 1.2 Competências Urbanísticas. 1.3 Normas gerais. 1.4 Município. 1.5 Política Urbana. Plano diretor. Função social da propriedade urbana. 1.6 Regiões Metropolitanas. Aglomerados Urbanos. 2 Direito Urbanístico. Direito à Cidade. Função social da cidade 2.1 Autonomia científica. 2.2 Princípios. 2.3 Direito de construir e Direito de Propriedade. 2.4 Justa distribuiçãoContinuar lendo “1.1.14. Direito Urbanístico (Procurador PGM)”

1.1.10. Direito Ambiental e Direito Agrário (Procurador PGM)

DIREITO AMBIENTAL 1 Direito ambiental constitucional. 1.1 Meio ambiente como direito fundamental. 1.2 Princípios estruturantes do estado de direito ambiental. 1.3 Competências ambientais legislativa e material. 1.4 Deveres ambientais. 1.5 Instrumentos jurisdicionais. 1.6 Função ambiental pública e privada. 1.7 Função social da propriedade. 1.8 Art. 225 da Constituição Federal de 1988. 2 Conceito de meioContinuar lendo “1.1.10. Direito Ambiental e Direito Agrário (Procurador PGM)”

1.1.8. Direito Tributário (Procurador PGM)

1 Sistema Tributário Nacional. 1.1 Princípios do direito tributário. 1.2 Limitações do poder de tributar. 1.3 Repartição das receitas tributárias. 2 Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Espécies. 2.4 Imposto. 2.5 Taxa. 2.6 Contribuição de melhoria. 2.7 Empréstimo compulsório. 2.8 Contribuições. 3 Competência tributária. 3.1 Classificação. 3.2 Exercício da competência tributária. 3.3 Capacidade tributáriaContinuar lendo “1.1.8. Direito Tributário (Procurador PGM)”

1.1.7. Direito Financeiro e Orçamentário (Procurador PGM)

1 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 2 Orçamento público. 2.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 2.2 Princípios orçamentários. 2.3 Leis orçamentárias. 2.4 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 2.5 Fiscalização financeira e orçamentária. 3 Despesa pública. 3.1 Conceito e classificação de despesa pública. 3.2 Disciplina constitucionalContinuar lendo “1.1.7. Direito Financeiro e Orçamentário (Procurador PGM)”