1 Direito financeiro.
1.1 Conceito e objeto.
1.2 Direito financeiro na Constituição Federal de 1988.
2 Orçamento público.
2.1 Conceito, espécies e natureza jurídica.
2.2 Princípios orçamentários.
2.3 Leis orçamentárias.
2.4 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
2.5 Fiscalização financeira e orçamentária.
3 Despesa pública.
3.1 Conceito e classificação de despesa pública.
3.2 Disciplina constitucional dos precatórios.
4 Receita pública.
4.1 Conceito, ingresso e receitas.
4.2 Classificação das receitas públicas.
5 Lei de responsabilidade fiscal.
5.1 Planejamento.
5.2 Receita pública.
5.3 Despesa pública.
5.4 Transferências voluntárias.
5.5 Destinação de recursos públicos para o setor privado.
5.6 Dívida e endividamento.
5.7 Gestão patrimonial.
5.8 Transparência, controle e fiscalização.
5.9 Disposições preliminares, finais e transitórias.
6 Crédito público.
6.1 Conceito e classificação de crédito público.
6.2 Natureza jurídica.
6.3 Controle, fiscalização e prestação de contas.
7 Dívida pública.
7.1 Dívida ativa da União de natureza tributária e não tributária.
Aldo Corrêa de Lima
81.9 8116.5304
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Um comentário em “1.1.7. Direito Financeiro e Orçamentário (Procurador PGM)”
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