1 Constituição Federal.
1.1 Ordenamento Territorial.
1.2 Competências Urbanísticas.
1.3 Normas gerais.
1.4 Município.
1.5 Política Urbana. Plano diretor. Função social da propriedade urbana.
1.6 Regiões Metropolitanas. Aglomerados Urbanos.
2 Direito Urbanístico. Direito à Cidade. Função social da cidade
2.1 Autonomia científica.
2.2 Princípios.
2.3 Direito de construir e Direito de Propriedade.
2.4 Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.
2.5 Poder de polícia urbanístico.
2.6 Ordenação: zoneamento de uso do solo, solo criado. Uso e ocupação solo urbano.
2.7 Licenças urbanísticas.
2.8 Responsabilidade administrativa. Infrações e Sanções administrativas.
2.9 Responsabilidade civil e penal.
3 Direito à moradia.
3.1 Regularização Fundiária de Interesse Social. Lei nº 11.977/2009; Lei nº 12.424/2001; Medida Provisória nº 2.220/2001.
3 .2 Direito registral imobiliário.
4 Parcelamento do solo urbano.
4.1 Lei nº 6.766/1979.
4.2 Regularização fundiária urbanística.
4.3 Área de Preservação Permanente ‐ APP urbana.
5 Estatuto da Cidade.
5.1 Norma geral.
5.2 Objetivos.
5.3 Diretrizes.
5.4 Instrumentos e o estudo de impacto de vizinhança.
5.5 Gestão Democrática das Cidades.
5.6 Normas gerais para a elaboração do Plano Diretor.
5.7 Disposições Gerais.
5.8 Lei Complementar (Plano Diretor).
6 Concessão urbanística.
6.1 Conceito.
6.2 Natureza jurídica.
6 .3 Disciplina.
7 Desapropriação.
7.1 Conceito.
7 .2 Aplicações.
7.3 Justa indenização.
7.4 Recuperação das mais‐valias urbanísticas.
7.5 Processo. Procedimento. Judicial e administrativo.
7.6 Desapropriação indireta.
8 Proteção do Patrimônio Cultural.
8.1 Instrumentos de tutela de bens culturais materiais e imateriais.
8.2 Competências.
8.3 Tombamento.
8.4 Registro.
8.5 Desenvolvimento urbano e proteção do patrimônio cultural.
8.6 Função social da propriedade pública.
9 Tutela da Ordem Jurídico‐ Urbanística.
9.1 Ação civil pública.
9.2 Ação popular.
9.3 Ações reais.
9.4 Ações possessórias.
9.5 Mecanismos extrajudiciais de conflito.
9.6 Termo de Compromisso.
9 .7 Termo de Ajustamento de Conduta.
9.8 Audiências públicas.
10 Servidão urbanística.
11 Espaços não edificáveis.
12 Ordenação urbanística para fins turísticos.
Aldo Corrêa de Lima
81.9 8116.5304
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Um comentário em “1.1.14. Direito Urbanístico (Procurador PGM)”
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