DIREITO AMBIENTAL
1 Direito ambiental constitucional.
1.1 Meio ambiente como direito fundamental.
1.2 Princípios estruturantes do estado de direito ambiental.
1.3 Competências ambientais legislativa e material.
1.4 Deveres ambientais.
1.5 Instrumentos jurisdicionais.
1.6 Função ambiental pública e privada.
1.7 Função social da propriedade.
1.8 Art. 225 da Constituição Federal de 1988.
2 Conceito de meio ambiente e seus aspectos.
2.1 Meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho.
2.2 Conceito de recursos naturais e meio ambiente como bens ambientais.
2.3 Conceito de biodiversidade e desenvolvimento sustentável.
2.4 Significado de direitos culturais.
3 Princípios de direito ambiental.
3.1 Prevenção, precaução, poluidor‐pagador e usuário‐pagador, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional.
3.2 Princípios da tutela do patrimônio cultural.
4 Política Nacional de Meio Ambiente.
4.1 Objetivos.
4.2 Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos).
4.3 SISNAMA: estrutura e funcionamento.
4.4 Lei nº 6.938/1981 e suas alterações.
4.5 Decreto nº 99.274/1990.
4.6 Resolução do CONAMA nº 1 e suas alterações (Relatório de Impacto Ambiental ‐ EIA‐RIMA).
4.7 Resolução do CONAMA nº 237 e suas alterações (Licenciamento Ambiental).
4.8 Resolução do CONAMA nº 378 e suas alterações (empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional).
5 Recursos hídricos.
5.1 Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (instrumentos de gestão).
5.2 Resolução do CNRH nº 16/2001.
5.3 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
6 Recursos florestais.
6.1 Lei nº 12.651/2012 e suas alterações.
6.2 Resoluções do CONAMA nº 302/2002 e nº 303/2002 e suas alterações.
6.3 Lei nº 11.284/2006 (Gestão de florestas públicas).
7 Espaços territoriais especialmente protegidos.
7.1 Áreas de preservação permanente e reserva legal.
7.2 Lei nº 9.985/2000 (SNUC).
8 Política urbana.
8.1 Diretrizes, instrumentos e competência.
8.2 Artigos 182 e 183 da Constituição Federal.
8.3 Lei nº 10.257/2001 e suas alterações.
9 Responsabilidades.
9.1 Efeito, impacto, dano ambiental e a obrigação de reparar.
9.2 Poluição.
9.3 Responsabilidade administrativa, civil e penal.
9.4 Tutela processual: STF, STJ e tribunais de justiça estaduais.
9.5 Papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente.
9.6 Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas.
9.7 Lei nº 9.605/1998 e alterações.
9.8 Decreto nº 6.514/2008.
10 Licenciamento ambiental no Município . Lei Complementar Municipal.
11 Conteúdo do estudo de impacto ambiental.
DIREITO AGRÁRIO
Disposições Constitucionais da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária.
Princípios Constitucionais e Legais do Direito Agrário: Função Social da Propriedade Rural.
Justiça Social em Matéria Agrária.
Prevalência do Interesse Coletivo sobre o Privado.
Reformulação da Estrutura Fundiária.
Progresso Econômico e Social;
Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964).
Disposições sobre a Regulamentação da Reforma Agrária.
Desapropriação de imóvel rural.
Usucapião especial rural. (Lei nº 8.629/1993).
Marco Legal da Regularização Fundiária. (Lei nº 13.465/2017).
Contratos Agrários.
Arrendamento Rural e Parceria Rural (Decreto nº 59.566/1966).
Constituição do Estado. Meio Ambiente e Política Agrícola e Fundiária; Lei Orgânica do Município.
Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural.
Competência, Atribuições e Funções da Procuradoria Municipal.
Aldo Corrêa de Lima
81.9 8116.5304
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Um comentário em “1.1.10. Direito Ambiental e Direito Agrário (Procurador PGM)”
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