Alimentos Gravídicos

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Alimentos Gravídicos (síntese)

Lei Nacional nº 11.804, de 05.11.2008 Art. 2°. Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescriçõesContinuar lendo “Alimentos Gravídicos (síntese)”

Em muitos casos a gravidez acontece de forma inesperada, nesse momento a gestante muitas vezes é abandonada por seu companheiro, ao saber da paternidade que o espera, exatamente no momento em que ela mais necessita de afeto e assistência financeira. Com a introdução no ordenamento jurídico brasileiro da Lei Federal nº 11.804, de 5 de novembroContinuar lendo “Alimentos Gravídicos”