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Publicações Jurídicas

Publicações de assuntos jurídicos

Análise Sistemática da Usucapião

Em suma, “prescrição aquisitiva” é sinônimo de usucapião e significa um modo especial de aquisição da propriedade, cabendo ao intérprete aceitar a palavra, mas desde que afastada do seu sentido estrito (prescrição como o caráter extintivo das ações) – https://aldoadv.wordpress.com

Usucapião “Conjugal” / Abandono do Lar

A Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011 trouxe importante modificação ao Código CivilBrasileiro ao incluir o art. 1.240-A, o qual prevê a possibilidade de nova hipótese de usucapião, o chamado “usucapião conjugal” ou “usucapião familiar”. Segue o texto do artigo: “Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta,Continuar lendo “Usucapião “Conjugal” / Abandono do Lar”