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Quinta Turma nega habeas corpus a policial acusado de estupro no exercício da função A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça do Ceará julgue com celeridade a ação penal em que um policial militar é acusado de ter estuprado uma adolescente de 16 anos.O estupro teria acontecido no exercícioContinuar lendo “Prisão Cautelar e Periculosidade do Agente”