Este é um caso clássico e muito comum de *”Golpe do Falso Consórcio”* ou *”Falsa Promessa de Contemplação”*. As empresas atraem o cliente prometendo um financiamento/crédito aprovado com entrega rápida da moto, mas o fazem assinar um contrato de consórcio. Depois, orientam o cliente a mentir no telefone de checagem (“dizer que não deram prazo”) para blindar a empresa juridicamente. Quando o cliente descobre o engano, eles dificultam a devolução do dinheiro usando regras do consórcio tradicional (multas altas e retenção do valor).
Arquivos da categoria: 6. ÁREAS DO DIREITO
UNIÃO ESTÁVEL e os Cartórios
A união estável é uma situação de fato. Por essa razão, o fato de você não ter qualquer documento sobre essa união não quer dizer que ela não exista. Ela poderá ser provada de várias formas: contas-correntes conjuntas, testemunhas, disposições testamentárias, apólice de seguro, entre outras, vide §3º, do art. 22, do decreto 3.048, de 6/5/99, com a nova redação dada pelo decreto 10.410/20.
Claro que se você tiver um documento, principalmente, se se tratar de documento público, realizado em cartório, isso facilitará muito a vida dos conviventes, haja vista que a escritura pública faz prova plena e se presumem verdadeiros os fatos ali relatados, vide art. 215, do Código Civil.
Aposentadoria de Agricultor
Segurado especial é o indivíduo residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros
Modificação de Guarda
O Instituto está previsto na Lei 12.318 | 2010, como uma “interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.
Temas atuais relevantes
Um Direito cada vez mais dinâmico: essa é a tendência-base de todas as projeções relacionadas ao campo jurídico para 2023. Nos próximos anos, os desafios não só estão relacionados a adotar os mais diversos sistemas em suas próprias atividades, como, ao mesmo tempo, referem-se em como a Administração Pública e o Poder Judiciário vão regular, na sociedade, esses novos mecanismos.
Confira os 5 temas de ALTA RELEVÂNCIA (…)
INSS deve amparar IDOSOS e DEFICIENTES em situação de POBREZA
Se você ou algum parente ou conhecido encontra-se em situação vulnerável e atende os pré requisitos básicos para solicitar o benefício, entre em contato com um advogado especialista em BPC | LOAS e tire suas dúvidas.
Psicólogo pode DENUNCIAR seu paciente ?
A quebra do sigilo do profissional – sobretudo nos casos de confidencialidade e sigilo profissional – é admitida desde que seja para proteger direitos fundamentais.
DIREITO CONSTITUCIONAL | ADMINISTRATIVO
Os posts abordam diversos aspectos do direito à nomeação em concursos públicos e questões relacionadas à administração pública, como improbidade e abusos. Com um alcance de cerca de 3 milhões de acessos, a plataforma oferece informações sobre direitos básicos, legislação e carreiras jurídicas, promovendo uma discussão ética sobre justiça.
Tutela de Urgência (comentário suscinto)
O tema “tutela provisória” passou a ser regulamentado no NCPC, nos Arts. 294 ao 311, e, por ela se deve entender que o magistrado, preenchidos alguns requisitos, poderá deferir antecipadamente e, ao mesmo tempo, provisoriamente (ou seja, em caráter não definitivo), a proteção jurisdicional solicitada pela parte interessada. A tutela provisória, calcada na urgência, podeContinuarContinuar lendo “Tutela de Urgência (comentário suscinto)”
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