PETIÇÃO INICIAL A Petição Inicial é um projeto de sentença, pois contém aquilo que o demandante almeja ser o conteúdo da decisão que vier a acolher o seu pedido. Para que a atividade jurisdicional contenciosa (composição de lide) seja exercida é necessário que o interessado provoque-a, pois prevalece o “princípio da inércia”. Em resumo, aContinuar lendo “Petição Inicial: Noções Básicas”
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Competência
A Competência nada mais é do que a limitação do Poder. Imagine se todos os Juízes pudessem julgar todo tipo de causa e em qualquer lugar do País. Os juízes e as partes ficariam perdidos e a justiça perderia a sua confiabilidade. A competência é, então, o exercício do Poder de julgar de forma organizada,Continuar lendo “Competência”
Direito de Petição
O direito de petição é definido como o direito dado a qualquer pessoa que invocar a atenção dos poderes públicos sobre uma questão ou uma situação. O Direito de Petição está expresso em nossa Constituição e, muitas vezes, é esquecido e ignorado pela própria sociedade. Todos nós fazemos jus a esse direito, que na maioria das vezes não recebeContinuar lendo “Direito de Petição”
Condições da Ação
As condições da ação no novo Código de Processo Civil O novo Código de Processo Civil não faz referência as condições da ação e não há mais menção quanto à possibilidade jurídica do pedido. No entanto, prevê em seu artigo 17 que é necessário ter o interesse processual e a legitimidade para o ajuizamento daContinuar lendo “Condições da Ação”
2.1. EMPREENDEDORISMO JURÍDICO
Em construção 2.1.1. TEORIA x PRÁTICA 2.1.1.1. Acúmulo de Tarefas | Afazeres 2.1.1.2. Biblioteca 2.1.1.3. Habilidades 2.1.1.3.1. Ser Comunicativo 2.1.1.3.2. Saber Trabalhar em Equipe 2.1.1.3.3. Saber Argumentar Adequadamente Continuar lendo “2.1. EMPREENDEDORISMO JURÍDICO”
2. PRÁTICA JURÍDICA (Advogados Públicos | Privados e Estagiários)
2.1. EMPREENDEDORISMO JURÍDICO 2.2. PROCESSO 2.3. CONTRATOS EM GERAL 2.4. EXTRAJUDICIAIS 2.5. PETIÇÕES INICIAIS 2.6. RESPOSTAS DO ADVERSÁRIO 2.7. RECURSOS EM GERAL 2.5. PARECERES JURÍDICOS
A Contestação
A qualificação das partes na contestação Na contestação, o réu não necessita repetir a qualificação e sim, verificar se a mesma está de acordo com os ditames do NCPC, mas nada impede que, também, o faça e se esta for a opção, deverá ter o cuidado de observar o preconizado no supra mencionado dispositivo legal.Continuar lendo “A Contestação”
A Petição Inicial
A qualificação das partes na inicial Tendo, assim, todo o estudo completo e com o dossiê nas mãos, sempre verificando o fluxo do procedimento, ao iniciar a redação da petição inicial, deve-se, primeiramente, endereçar a peça à autoridade competente, passando em seguida, à qualificação das partes, segundo NCPC, informando qual a ação proposta e seuContinuar lendo “A Petição Inicial”
O Processo
Pressupostos processuais Antes de pensar-se em iniciar a redação da petição inicial ou da contestação, deve- se verificar se a parte, seja ela autora ou ré, atende a todos os pressupostos processuais para a validade do processo, de forma a evitar surpresas no curso do mesmo, pois de nada adiantará a discussão do mérito, seContinuar lendo “O Processo”
Lições Preliminares
Prática Jurídica … Criando um método O advogado deve procurar criar seu próprio método de trabalho, autêntico e eficiente, para aplicação em todo e qualquer caso. Cada um tem seu próprio sistema para execução das tarefas profissionais, entretanto, é importante que, seja qual for o método, deva-se ter em mente, que o mesmo deverá obedecerContinuar lendo “Lições Preliminares”
Conheça seus Direitos ! 