Arquivos da categoria: 2. PRÁTICA JURÍDICA (Cível, Criminal, Trabalhista, Previdenciária e Administrativa)

Modificação de Guarda

O Instituto está previsto na Lei 12.318 | 2010, como uma “interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.

Tutela de Urgência (comentário suscinto)

O tema “tutela provisória” passou a ser regulamentado no NCPC, nos Arts. 294 ao 311, e, por ela se deve entender que o magistrado, preenchidos alguns requisitos, poderá deferir antecipadamente e, ao mesmo tempo, provisoriamente (ou seja, em caráter não definitivo), a proteção jurisdicional solicitada pela parte interessada. A tutela provisória, calcada na urgência, podeContinuar lendo “Tutela de Urgência (comentário suscinto)”

2.4. EXTRAJUDICIAIS

2.4.1. Autorização para viajem internacional 2.4.2. Declaração de Pobreza 2.4.3. Notificação para denúncia de locação 2.4.4. Termo de caução fidejussória 2.4.5. Termo de dação em pagamento

Contestação: Noções Básicas

CONTESTAÇÃO Qualificação Na contestação, o réu não necessita repetir a qualificação e sim, verificar se a mesma está de acordo com os ditames do NCPC, mas nada impede que, também, o faça e se esta for a opção, deverá ter o cuidado de observar o preconizado no supra mencionado dispositivo legal Preliminares O réu, antesContinuar lendo “Contestação: Noções Básicas”

Petição Inicial: Noções Básicas

PETIÇÃO INICIAL A Petição Inicial é um projeto de sentença, pois contém aquilo que o demandante almeja ser o conteúdo da decisão que vier a acolher o seu pedido. Para que a atividade jurisdicional contenciosa (composição de lide) seja exercida é necessário que o interessado provoque-a, pois prevalece o “princípio da inércia”. Em resumo, aContinuar lendo “Petição Inicial: Noções Básicas”

2.5. PETIÇÕES INICIAIS (modelos)

NOÇÕES BÁSICAS AÇÕES DE CONHECIMENTO Ação Pauliana  Ação Revisional de Alimentos Declaração e Dissolução de Sociedade de Fato entre Conviventes Despejo para Uso Próprio Divórcio Investigação de Paternidade Ação de Depósito Ação Monitória Consignação em Pagamento Inventário  Demarcação de Terras Particulares Embargos de Terceiro Nunciação de Obra Nova Reintegração de Posse Usucapião  Ação de alimentosContinuar lendo “2.5. PETIÇÕES INICIAIS (modelos)”

Contrato de Locação Residencial

Os signatários do presente instrumento abaixo identificados, resolvem firmar entre si contrato de locação de um imóvel para fins eminentemente residenciais, vedada a sub locação, empréstimo ou comodato, situado na Rua ____________________________, Bairro ___________________________, Cidade de ____________________________ – Estado de ______________________, que, mediante o presente instrumento, entre si celebram o seguinte: LOCADORA: Nome: RG nºContinuar lendo “Contrato de Locação Residencial”