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2.2. PROCESSO

2.2.1. Pressupostos Processuais 2.2.2. Condições da Ação 2.2.3. Direito de Petição 2.2.4. Competência

Publicado poraldoadv30/06/202030/06/2020Publicado em2. PRÁTICA JURÍDICA (Cível, Criminal, Trabalhista, Previdenciária e Administrativa)Tags:Competência, Condições da Ação, Direito de Petição, Pressupostos Processuais2 comentários em 2.2. PROCESSO

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⚖️ Preso em flagrante por violência doméstica? Entenda o que vem pela frente. ⚖️ Violência doméstica e imóvel compartilhado: a lei protege quem sofre. ⚖️ Violência patrimonial é crime previsto na Lei Maria da Penha, e muitas mulheres sofrem sem saber. PRISÃO ⚖️ O STF acaba de ampliar a aplicação da Lei Maria da Penha para além do ambiente doméstico. Agora, mulheres que sofrem violência de qualquer pessoa, mesmo sem vínculo afetivo, podem ser protegidas pela lei. DIREITO DE FAMÍLIA ⚖️ Mesmo após a morte, o pai pode ser reconhecido legalmente. ⚖️ Vender ou comprar um imóvel entre parentes parece simples, mas a lei impõe exigências sérias que, se ignoradas, podem anular o negócio. ⚖️ Quando alguém da família falece, o patrimônio não se transfere automaticamente. Existe um processo jurídico específico que precisa ser seguido.

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