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2.2. PROCESSO

2.2.1. Pressupostos Processuais 2.2.2. Condições da Ação 2.2.3. Direito de Petição 2.2.4. Competência

Publicado poraldoadv30/06/202030/06/2020Publicado em2. PRÁTICA JURÍDICA (Cível, Criminal, Trabalhista, Previdenciária e Administrativa)Tags:Competência, Condições da Ação, Direito de Petição, Pressupostos Processuais2 comentários em 2.2. PROCESSO

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⚖️ A Reforma do Código Civil traz mudanças importantes para quem depende de pensão alimentícia. Cliente teve aparelho de som apreendido pela polícia. Já assinou termo de responsabilidade na Delegacia de Polícia para comparecer no Fórum quando for designada audiência no TCO respectivo. A polícia não quis devolver o equipamento, mesmo sendo apresentada nota fiscal. Perguntou se seu equipamento de som seria devolvido e em quais circunstâncias ⚖️ Fronteiras não apagam direitos familiares. ⚠️ Comprar um imóvel com dívida oculta pode custar caro, e o prejuízo recai sobre quem comprou. ⚖️ Holding familiar: proteção patrimonial com planejamento jurídico sério. ⚖️ Preso em flagrante? Saiba o que acontece nas primeiras 24 horas. 🐾 A custódia compartilhada de animais já é realidade no Brasil. ⚖️ Entender a diferença entre divórcio consensual e litigioso pode economizar tempo, dinheiro e desgaste emocional. ⚖️ Vinte anos da Lei Maria da Penha e muitas mulheres ainda desconhecem os direitos que essa lei garante na prática.

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