1. Regime de partilha (Projeto de Lei nº 5.938/2009).
Data de Apresentação: 01/09/2009
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação: Urgência art. 64 CF
Apensado(a) ao(a): PL-2502/2007
Situação: CTASP: Tramitando em Conjunto.
Ementa: Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
2. Capitalização da Petrobras (Projeto de Lei nº 5.941/2009).
Data de Apresentação: 01/09/2009
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação: Urgência art. 64 CF
Situação: SERCO(SGM): Aguardando Deliberação.
Ementa: Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências.
3. Criação da Petro-Sal (Projeto de Lei nº 5.939/2009).
Data de Apresentação: 01/09/2009
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação: Urgência art. 64 CF
Situação: SERCO(SGM): Aguardando Deliberação.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.
4. Criação do Fundo Social (Projeto de Lei nº 5.940/2009).
Data de Apresentação: 01/09/2009
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação: Urgência art. 64 CF
Apensado(a) ao(a): PL-5417/2009
Situação: CCP: Tramitando em Conjunto.
Ementa: Cria o Fundo Social – FS, e dá outras providências.
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