1 Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil.
2 Normas processuais civis.
3 A jurisdição.
4 A Ação.
4.1 Conceito, natureza, elementos e características.
4.2 Condições da ação.
4.3 Classificação.
5 Pressupostos processuais.
6 Preclusão.
7 Sujeitos do processo.
7.1 Capacidade processual e postulatória.
7.2 Deveres das partes e procuradores.
7.3 Procuradores.
7.4 Sucessão das partes e dos procuradores.
8 Litisconsórcio.
9 Intervenção de terceiros.
10 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz.
11 Ministério Público.
12 Advocacia Pública.
13 Defensoria pública.
14 Atos processuais.
14.1 Forma dos atos.
14.2 Tempo e lugar.
14.3 Prazos e contagem: prazos processuais e de direito material.
14.4 Comunicação dos atos processuais.
14.5 Nulidades.
14.6 Distribuição e registro.
14.7 Valor da causa.
15 Tutela provisória.
15.1 Tutela de urgência.
15.2 Disposições gerais.
16 Formação, suspensão e extinção do processo.
17 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença.
17.1 Procedimento comum.
17.2 Disposições Gerais.
17.3 Petição inicial.
17.4 Improcedência liminar do pedido.
17.5 Audiência de conciliação ou de mediação.
17.6 Contestação, reconvenção e revelia.
17.7 Audiência de instrução e julgamento.
17.8 Providências preliminares e de saneamento.
17.9 Julgamento conforme o estado do processo.
17.10 Provas.
17.11 Sentença e coisa julgada.
17.12 Cumprimento da sentença.
17.13 Disposições Gerais.
17.14 Cumprimento.
17.15 Liquidação.
18 Procedimentos Especiais.
19 Procedimentos de jurisdição voluntária.
20 Processos de execução.
21 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
22 Ação rescisória.
23 Livro Complementar.
24 Disposições finais e transitórias.
25 Mandado de segurança.
26 Ação popular.
27 Ação civil pública.
28 Ação de improbidade administrativa.
29 Reclamação constitucional.
30 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos).
30.1 Procedimentos.
31 Jurisprudência dos tribunais superiores.
32 A Fazenda Pública em juízo.
Aldo Corrêa de Lima
81.9 8116.5304
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Um comentário em “1.1.6. Direito Processual Civil (Procurador PGM)”
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