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Penhora de Itens de Luxo

Penhora de Itens de Luxo na Justiça do Trabalho - https://aldoadv.com

A JUSTIÇA DO TRABALHO determinou que uma mulher com dívida trabalhista de R$ 30 mil há 13 anos tenha a CNH e o passaporte apreendidos, além de itens de luxo penhorados, como bolsas e roupas de marcas luxuosas. ( Continue lendo ) …

Publicado poraldoadv08/03/2023Publicado emDiversosTags:Direitos do Trabalhador, Execução Trabalhista, Itens de Luxo, Justiça do Trabalho, Penhora, Reclamação Trabalhista2 comentários em Penhora de Itens de Luxo

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PRISÃO ⚖️ O STF acaba de ampliar a aplicação da Lei Maria da Penha para além do ambiente doméstico. Agora, mulheres que sofrem violência de qualquer pessoa, mesmo sem vínculo afetivo, podem ser protegidas pela lei. DIREITO DE FAMÍLIA ⚖️ Mesmo após a morte, o pai pode ser reconhecido legalmente. ⚖️ Vender ou comprar um imóvel entre parentes parece simples, mas a lei impõe exigências sérias que, se ignoradas, podem anular o negócio. ⚖️ Quando alguém da família falece, o patrimônio não se transfere automaticamente. Existe um processo jurídico específico que precisa ser seguido. ⚖️ Prisão preventiva e prisão em flagrante são institutos diferentes com fundamentos distintos. ⚖️ Concurso público exige preparo, mas também exige conhecimento dos seus direitos. 🗳️✝️ Votar é um ato de fé e de responsabilidade.

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