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Por unanimidade, a Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou mais uma tentativa do ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF) de reverter a condenação à pena de oito anos de reclusão mais 96 dias-multa pela prática do crime de evasão de divisas. A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental proposto pela defesa do ex-senador, confirmando assim a decisão do ministro Gilson Dipp, que em maio negou o pedido para análise de recurso especial a Luiz Estevão. Até hoje, Luiz Estevão foi o único senador a ter o mandato cassado pelo Senado. Ele enfrentou processo por quebra de decoro após ser acusado de envolvimento no desvio de verbas públicas na construção do prédio de TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo. Fonte: Folha Online. |
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