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Perguntas e Respostas

O Direito não precisa ser um labirinto de termos técnicos e burocracia. Ciente de que a informação correta é a melhor ferramenta para garantir a cidadania, o Dr. Aldo Corrêa de Lima abre este espaço exclusivo para interagir com você.

Publicado poraldoadv26/08/202628/09/2026Publicado em3. ARTIGOS JURÍDICOS, DiversosTags:perguntas e respostas, tire sua dúvida

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⚖️ Quando alguém da família falece, o patrimônio não se transfere automaticamente. Existe um processo jurídico específico que precisa ser seguido. ⚖️ Prisão preventiva e prisão em flagrante são institutos diferentes com fundamentos distintos. ⚖️ Concurso público exige preparo, mas também exige conhecimento dos seus direitos. 🗳️✝️ Votar é um ato de fé e de responsabilidade. ⚖️ A Reforma do Código Civil traz mudanças importantes para quem depende de pensão alimentícia. Cliente teve aparelho de som apreendido pela polícia. Já assinou termo de responsabilidade na Delegacia de Polícia para comparecer no Fórum quando for designada audiência no TCO respectivo. A polícia não quis devolver o equipamento, mesmo sendo apresentada nota fiscal. Perguntou se seu equipamento de som seria devolvido e em quais circunstâncias ⚖️ Fronteiras não apagam direitos familiares. ⚠️ Comprar um imóvel com dívida oculta pode custar caro, e o prejuízo recai sobre quem comprou. ⚖️ Holding familiar: proteção patrimonial com planejamento jurídico sério.

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