Arquivos da tag:Conteúdo Programático de Direito Ambiental e Agrário para Magistratura Estadual

Falta o Programa de Direito Agrário 1. Fundamentos éticos e filosóficos do direito ambiental. 2. A Constituição e o Meio Ambiente. • O artigo 225: objetivo, alcance e reflexos. • Ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. • Natureza pública da proteção ambiental. • Tratados Internacionais sobre tema ambiental. 3. Princípios constitucionais ambientais. • Princípio daContinuar lendo “1.6.11. Direito Ambiental e Agrário (Magistratura Estadual)”