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1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.5 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 3.1 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 4 Direitos e garantias fundamentais.Continuar lendo “1.1.1. Direito Constitucional (Procurador PGM)”