A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) fez ontem um ato público contra a corrupção e pelo fim do foro privilegiado. A entidade apresentou durante o evento um estudo dos processos contra autoridades que têm direito ao foro privilegiado e que tramitam ou já tramitaram no âmbito do STF e do STJ desde a promulgação da constituição de 1988.
O resultado é dramático, segundo a repórter Tatiana Damasceno. No Supremo, por exemplo, dos 130 processos contra políticos e altas autoridades que tramitaram na corte desde 1988 até 2007, ocorreram apenas seis julgamentos. Todos foram absolvidos. Isso mesmo: não houve condenação. E mais: 46 processos (35,38%) sequer foram analisados.
No STJ a situação não é muito diferente. Das 483 ações penais desde1989 (ano de criação do tribunal), 40,79% não deram em nada. Foram devolvidas para a primeira instância ou houve a chamada extinção da punibilidade –quando o crime prescreve. Apenas 16 processos tiveram sentença declarada. Em resumo, só cerca de 1% das autoridades acaba de fato sendo punida.
Além de pedir o fim do foro privilegiado, a entidade propõe outras medidas para acelerar os julgamentos. Uma delas, que não depende de nenhuma lei, apenas de vontade política, é usar uma das prerrogativas previstas nos regimentos internos do STF e do STJ, que prevê a convocação juízes de outras instâncias para fazer a instrução dos processos. “Se nós acabássemos com o foro privilegiado seguramente teríamos uma incidência maior de julgamentos porque esses processos iriam tramitar nas varas cuja função judicial é justamente essa: ouvir testemunhas, decidir sobre provas, etc.”, defende Collaço.
Fonte: Blog do Fernando Rodrigues.
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