Lei Nacional nº 11.804, de 05.11.2008 Art. 2°. Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescriçõesContinuarContinuar lendo “Alimentos Gravídicos (síntese)”
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Tutela de Urgência (comentário suscinto)
O tema “tutela provisória” passou a ser regulamentado no NCPC, nos Arts. 294 ao 311, e, por ela se deve entender que o magistrado, preenchidos alguns requisitos, poderá deferir antecipadamente e, ao mesmo tempo, provisoriamente (ou seja, em caráter não definitivo), a proteção jurisdicional solicitada pela parte interessada. A tutela provisória, calcada na urgência, podeContinuarContinuar lendo “Tutela de Urgência (comentário suscinto)”
3.2.4. Filosofia do Direito
3.2.4.1. A Filosofia do Direito e a sua importância na função judicial 3.2.4.2. Permanência da filosofia grega antiga: o pensamento de Aristóteles 3.2.4.3. Principais temas filosóficos para a função judicial. Pluralismo. Democracia. Liberdade. Igualdade. Justiça. Equidade. Verdade no Direito 3.2.4.4. Direito e moral. Ética e teoria da cultura 3.2.4.5. O Direito Natural e os DireitosContinuarContinuar lendo “3.2.4. Filosofia do Direito”
3.2.5. Teoria Geral do Estado, do Direito e da Política
3.2.5.1. Teoria Geral do Estado – conceito, fontes e noção 3.2.5.2. Noção de Estado 3.2.5.3. Sociedade – conceito e teorias da origem 3.2.5.4. Sociedade e seus elementos 3.2.5.5. Estado – conceito, teorias da origem e formação, formação histórica 3.2.5.6. Elementos constitutivos do Estado 3.2.5.7. Finalidades e funções do Estado 3.2.5.8. Estado, Direito e Política –ContinuarContinuar lendo “3.2.5. Teoria Geral do Estado, do Direito e da Política”
3.2.1. Psicologia Jurídica
3.2.1.1. Conceito e importância da Psicologia para o Judiciário. Integração da Psicologia com o Direito. 3.2.1.2. A psicologia do juiz. 3.2.1.3. A psicologia da testemunha. 3.2.1.4. A psicologia das partes. 3.2.1.5. A psicologia do advogado. 3.2.1.6. Fatores psicológicos na decisão judicial. 3.2.1.7. Psiquiatria forense. 3.2.1.8. A interdisciplinaridade nos casos judiciais complexos. 3.2.1.9. A psicologia daContinuarContinuar lendo “3.2.1. Psicologia Jurídica”
3.2.2. Sociologia do Direito
3.2.2.1. Relações da sociologia jurídica com a sociologia em geral 3.2.2.2. Objeto da sociologia jurídica. Os fenômenos jurídicos. A juridicidade 3.2.2.3. O sistema jurídico. O pluralismo jurídico. Os fenômenos infrajurídicos 3.2.2.4. Os princípios da sociologia jurídica 3.2.2.5. Análise sociológica da jurisprudência 3.2.2.6. Função científica da sociologia jurídica 3.2.2.7. Função prática da sociologia jurídica 3.2.2.8. TeoriaContinuarContinuar lendo “3.2.2. Sociologia do Direito”
3.27. Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
3.27.1. Direito Ambiental 3.27.2. Patrimônio Público e Moralidade Administrativa 3.27.3. Direito do Consumidor 3.27.4. Direito Urbanístico 3.27.5. Direito dos Idosos 3.27.6. Direito das Pessoas com Deficiência 3.27.7. Direito Educacional 3.27.8. Direito da Criança e do Adolescente 3.27.9. DDHH 3.27.10. ECA 3.27.11. Direito da Saúde 3.27.12. Segurança Pública
3.2. Noções Gerais do Direito e Formação Humanística
3.2.1. Psicologia Jurídica 3.2.2. Sociologia do Direito 3.2.3. Ética das Profissões Jurídicas 3.2.4. Filosofia do Direito 3.2.5. Teoria Geral do Estado, do Direito e da Política
3. CURSOS
3.1. Interpretação e Produção de Textos 3.2. Noções Gerais do Direito e Formação Humanística 3.2.1. Psicologia Jurídica 3.2.2. Sociologia do Direito 3.2.3. Ética das Profissões Jurídicas 3.2.4. Filosofia do Direito 3.2.5. Teoria Geral do Direito, do Estado e da Política 3.3. Economia 3.4. Sócio-Antropologia 3.5. Português Instrumental e Jurídico 3.6. Metodologia Científica 3.7. História doContinuarContinuar lendo “3. CURSOS”
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