1.1.12. Direito Empresarial (Procurador PGM)

1 Fundamentos do direito empresarial. 1.1 Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características. 1.2 Teoria da empresa. 1.3 Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário. 1.4 Lei Complementar nº 123/2006 (microempresa e empresa de pequeno porte) e suas alterações. 1.5 Prepostos do empresário. 1.6 Institutos complementares: nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração. 2Continuar lendo “1.1.12. Direito Empresarial (Procurador PGM)”

1.1.11. Direito Penal e Direito Processual Penal (Procurador PGM)

DIREITO PENAL 1 Características e Fontes do Direito Penal. 2 Princípios aplicáveis ao Direito Penal. 3 Bem jurídico-penal. Teorias. 4 Aplicação da lei penal. 4.1 A lei penal no tempo e no espaço. 4.2 Tempo e lugar do crime. 4.3 Lei penal excepcional, especial e temporária. 4.4 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 4.5 PenaContinuar lendo “1.1.11. Direito Penal e Direito Processual Penal (Procurador PGM)”

1.1.15. Direito do Consumidor (Procurador PGM)

1 Direito do Consumidor. 1.1 Natureza e fonte de suas regras. 1.2 Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. 1.3 Integrantes e objeto da relação de consumo. 1.4 Política nacional de relações de consumo. 1.4.1 Objetivos e princípios. 1.5 Direitos básicos do consumidor. 1.6 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação deContinuar lendo “1.1.15. Direito do Consumidor (Procurador PGM)”

1.1.9. Direito Municipal (Procurador PGM)

1 Organização municipal brasileira: o município na Constituição de 1988; Lei Orgânica do Município. 2 Autonomia municipal. 3 Intervenção do Estado no Município. 4 Município: governo, competência e responsabilidade. 5 Finanças municipais: tributos e outras receitas municipais. Orçamento (normas orçamentárias da Lei Orgânica do Município). 6 Bens municipais: conceito e classificação. Administração. Uso. Aquisição eContinuar lendo “1.1.9. Direito Municipal (Procurador PGM)”

1.1.13. Direito Previdenciário (Procurador PGM)

1 Seguridade social. 1.1 Organização e princípios. 2 Custeio da seguridade social. 2.1 Receitas, contribuições sociais, salário-de-contribuição. 3 Regime geral de previdência social. 3.1 Segurados e dependentes. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Carência. 3.4 Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas. 3.5 Salário-de-benefício. 3.6 Renda mensal inicial. 3.7 Reajustamento e revisão. 3.8 PrescriçãoContinuar lendo “1.1.13. Direito Previdenciário (Procurador PGM)”

1.1.14. Direito Urbanístico (Procurador PGM)

1 Constituição Federal. 1.1 Ordenamento Territorial. 1.2 Competências Urbanísticas. 1.3 Normas gerais. 1.4 Município. 1.5 Política Urbana. Plano diretor. Função social da propriedade urbana. 1.6 Regiões Metropolitanas. Aglomerados Urbanos. 2 Direito Urbanístico. Direito à Cidade. Função social da cidade 2.1 Autonomia científica. 2.2 Princípios. 2.3 Direito de construir e Direito de Propriedade. 2.4 Justa distribuiçãoContinuar lendo “1.1.14. Direito Urbanístico (Procurador PGM)”

1.1.10. Direito Ambiental e Direito Agrário (Procurador PGM)

DIREITO AMBIENTAL 1 Direito ambiental constitucional. 1.1 Meio ambiente como direito fundamental. 1.2 Princípios estruturantes do estado de direito ambiental. 1.3 Competências ambientais legislativa e material. 1.4 Deveres ambientais. 1.5 Instrumentos jurisdicionais. 1.6 Função ambiental pública e privada. 1.7 Função social da propriedade. 1.8 Art. 225 da Constituição Federal de 1988. 2 Conceito de meioContinuar lendo “1.1.10. Direito Ambiental e Direito Agrário (Procurador PGM)”

1.1.8. Direito Tributário (Procurador PGM)

1 Sistema Tributário Nacional. 1.1 Princípios do direito tributário. 1.2 Limitações do poder de tributar. 1.3 Repartição das receitas tributárias. 2 Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Espécies. 2.4 Imposto. 2.5 Taxa. 2.6 Contribuição de melhoria. 2.7 Empréstimo compulsório. 2.8 Contribuições. 3 Competência tributária. 3.1 Classificação. 3.2 Exercício da competência tributária. 3.3 Capacidade tributáriaContinuar lendo “1.1.8. Direito Tributário (Procurador PGM)”

1.1.7. Direito Financeiro e Orçamentário (Procurador PGM)

1 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 2 Orçamento público. 2.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 2.2 Princípios orçamentários. 2.3 Leis orçamentárias. 2.4 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 2.5 Fiscalização financeira e orçamentária. 3 Despesa pública. 3.1 Conceito e classificação de despesa pública. 3.2 Disciplina constitucionalContinuar lendo “1.1.7. Direito Financeiro e Orçamentário (Procurador PGM)”

1.1.4. Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

DIREITO DO TRABALHO 1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal de 1988). 3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção. 3.2 Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu.Continuar lendo “1.1.4. Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho”

1.1.6. Direito Processual Civil (Procurador PGM)

1 Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil. 2 Normas processuais civis. 3 A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 5 Pressupostos processuais. 6 Preclusão. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4Continuar lendo “1.1.6. Direito Processual Civil (Procurador PGM)”

1.1.5. Direito Civil (Procurador PGM)

1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da personalidade. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio.Continuar lendo “1.1.5. Direito Civil (Procurador PGM)”

1.1.1. Direito Constitucional (Procurador PGM)

1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.5 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 3.1 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 4 Direitos e garantias fundamentais.Continuar lendo “1.1.1. Direito Constitucional (Procurador PGM)”

1.1.2. Direito Administrativo (Procurador PGM)

1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito.Continuar lendo “1.1.2. Direito Administrativo (Procurador PGM)”

Conteúdo Programático para Delegado Federal

1.11.1. Direito Administrativo 1.11.2. Direito Constitucional 1.11.3. Direito Civil 1.11.4. Direito Processual Civil 1.11.5. Direito Empresarial 1.11.6. Direito Internacional Público e Cooperação Internacional 1.11.7. Direito Penal 1.11.8. Direito Processual Penal 1.11.9. Criminologia 1.11.10. Direito Previdenciário 1.11.11. Direito Financeiro e Tributário https://aldoadv.wordpress.com Aldo Corrêa de Lima 81.9 8116.5304

Conteúdo Programático para Delegado de Polícia Civil

1.10.1. Formação Humanística, Princípios da Ética, Filosofia e Psicologia Jurídica 1.10.2. Teoria Geral do Direito e da Política 1.10.3. Criminologia 1.10.4. Direito Civil e Empresarial 1.10.5. Direito Tributário 1.10.6. Direito Ambiental 1.10.7. Direito Constitucional 1.10.8. Direito Administrativo 1.10.9. Direito Penal 1.10.10. Direito Processual Penal 1.10.11. Legislação Complementar 1.10.12. Medicina Legal 1.10.13. Legislação Estadual 1.10.14. DireitoContinuar lendo “Conteúdo Programático para Delegado de Polícia Civil”

Conteúdo Programático para Procurador da República

1.9.1. Direito Constitucional e Direitos Humanos 1.9.2. Direito Administrativo e Direito Ambiental 1.9.3. Direito Tributário e Direito Financeiro 1.9.4. Direito Econômico e Direito do Consumidor 1.9.5. Direito Civil 1.9.6. Direito Processual Civil 1.9.7. Direito Eleitoral 1.9.8. Direito Penal 1.9.9. Direito Processual Penal  

Conteúdo Programático para Procurador da República

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA Questões Objetivas e Dissertativas Comentadas Provas Práticas (Escritas e Orais) https://aldoadv.wordpress.com Aldo Corrêa de Lima 81.9 8116.5304