Arquivos da categoria: Diversos

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) teve que rever sua jurisprudência em 2009. Isso porque novas legislações entraram em vigor tanto na área penal quanto em questões envolvendo servidores públicos, especialidades da 5ª Turma do Tribunal. O ministro Felix Fischer, mais antigo turma do STJ, relatou no ano passado diversos processos sob a égide deContinuar lendo “Jurisprudência modificada no STJ”

Considerado o mais democrático dos instrumentos jurídicos que uma pessoa pode dispor contra a violação do direito fundamental de ir, vir e permanecer, um pedido de Habeas Corpus pode ser impetrado na justiça por qualquer pessoa, de próprio punho, sem que seja necessária a atuação de um advogado e sem a exigência de nenhum tipoContinuar lendo “Supremo recebe mais de 4 mil processos de HC em 2009 e concede “apenas” 428″

A Caraíba Metais S.A. não conseguiu reformar, no Tribunal Superior do Trabalho, decisão regional que a condenara a reintegrar empregado que adquiriu doença profissional em virtude das atividades desenvolvidas na empresa e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de cem mil reais. A Sétima Turma do TST, por unanimidade, seguiu voto relatadoContinuar lendo “Empregado com estabilidade provisória demitido ganha indenização de R$ 100 mil”

Garcia ironiza Sérgio Guerra: “Tive uma crise de identidade” As declarações do senador tucano Sérgio Guerra (PE) de que o PSDB está à esquerda do PT foram tratadas com ironia pelo coordenador do programa de governo petista na sucessão presidencial, o assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia. ‘Tive uma crise de identidade’,Continuar lendo “Presidente macional do PSDB (Sérgio Guerra) é uma grande PIADA !”

Bancária que desenvolveu doença profissional (lesão por esforço repetitivo), após vinte e três anos de serviços prestados ao Banco do Brasil, receberá indenização, por danos materiais, no valor de trezentos e cinquenta mil reais. A decisão unânime é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O relator do recurso de revista da empregada, ministroContinuar lendo “Banco do Brasil pagará R$ 350 mil por danos materiais a bancária”

O que é Informatização Judicial ? É mais fácil começar informando o que NÃO é informatização judicial. Elencamos alguns erros, comuns, adotados: – sistema push – peticionamento sem certificação digital – digitalização de autos – acesso sem certificação digital – peticionamento eletrônico e posterior impressão Tratam-se de atos processuais por meios eletrônicos, ou, simplesmente, processosContinuar lendo “Processo Eletrônico. Informatização Judicial (Lei nº 11.419 de 2006)”

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a nomeação de candidatos aprovados em concurso público de motorista do Detran do Estado do Pará (Detran/PA). A decisão acolheu o recurso em mandado de segurança e reformou o entendimento do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que havia negado o recurso.Continuar lendo “Aprovados em concurso público têm nomeação garantida pelo STJ”

Juíza deu 60 dias para que Omint adeque os contratos e determinou que ANS fiscalize o plano de saúde A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal e determinou que, no prazo máximo de 60 dias, o plano de saúde Omnit Serviços de Saúde Ltda incluaContinuar lendo “Inclusão de parceiro homossexual em plano de saúde”

1. Democracia: É um regime que oferece ao eleitor liberdade ampla e irrestrita para exercitar a sua capacidade de fazer besteiras por conta própria. 2. Eleição: É uma loteria sem prêmio em que o eleitor é condenado a optar entre o lamentável e o muito pior. 3. Voto: É um equívoco que se renova deContinuar lendo “Sufrágio 2010 – GUIA PRÁTICO (!)”