Representante do Ministério Público junto ao TCU, o procurador-geral Lucas Rocha Furtado encaminhou ao presidente do tribunal, ministro Walton Alencar Rodrigues, uma representação pedindo que seja feita uma auditoria na chamada “verba indenizatória” dos deputados federais.
Cada deputado recebe R$ 15 mil mensais a título de “verbas indenizatórias”. O dinheiro serve para o “ressarcimento” de despesas supostamente relacionadas ao exercício do mandato. Não tem nenhuma relação com os contracheques dos parlamentares, que hoje estão em R$ 12.847 e serão reajustados nas próximas semanas para R$ 16.250. Considerando-se que há na Câmara 513 deputados, a “indenização” aos deputados custa potencialmente R$ 76.950 mensais aos cofres públicos. Ou R$ 923.400 por ano. Ou ainda R$ 3,7 milhões para cada legislatura de quatro anos.
A representação foi protocolada no TCU há 11 dias. É notória a prática dos deputados de justificar ‘gastos’ com gasolina por meio de notas frias. Mas o que moticou o procurador a agir foi uma notícia escrita pelos repórteres Ranier Bragon e Letícia Sander. Veiculada na Folha no último dia 25 de fevereiro, a reportagem informou que, em janeiro, mês em que os deputados encontravam-se em recesso, 15% do borderô destinado à “verba indenizatória” serviu para cobrir gastos com a “divulgação do mandato parlamentar.”
Fonte: Blog do Josias de Souza.
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