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    O Código Penal, atento ao programa sobre a família, que a Carta de 1934 já colocava sob a especial proteção do Estado, nos moldes do art. 226 da Constituição de 1988, reserva-lhe o Título VII, composto por quatro  O art. 244 do CP, com redação atualizada pela Lei n. 5.478, de 25 de julhoContinuar lendo “Crime de Abandono Material (Alimentos, etc.)”

 Os desdobramentos da Operação Navalha da Polícia Federal estão espalhando a desconfiança e o medo nos corredores do Congresso Nacional. Desde o início da divulgação das primeiras denúncias de desvio de verbas em benefício da Construtora Gautama, não se fala em outra coisa no Parlamento. “A sensação que dá é de que estamos todos grampeados”,Continuar lendo “Pânico e desconfiança nos corredores do Congresso”

O esquema de fraudes em obras públicas descoberto pela Operação Navalha, da Polícia Federal, envolve até o momento membros de nove partidos, da base do governo e da oposição: PT, PMDB, PSB, PP, PR, PDT, PSDB, DEM e PPS. Não é novidade que a escândalos de corrupção no poder público se instalem independentemente de cor partidária. NosContinuar lendo “Fraude: independente do partido os escândalos estão aí”

O senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) disse ontem que considera “insignificante” um “corruptor e um corrupto de R$ 20 mil”, ao comentar o suposto envolvimento do deputado federal Paulo Magalhães (DEM-BA) no esquema de corrupção revelado pela Operação Navalha, da Polícia Federal. De acordo com relatório da PF, o deputado, que é sobrinho do senador,Continuar lendo ““Corrupto de R$ 20 mil é insignificante”, diz ACM”

Uma pesquisa realizada por especialistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que o Congresso aponta que boa parte dos parlamentares vê a estrutura do sistema político como a grande responsável pelos casos de corrupção protagonizados por congressistas, e se divide sobre o efeito esterilizante do financiamento público de campanha – um dos pilares da reformaContinuar lendo “Políticos acham que corrupção é culpa do sistema”

  1. Se alguma coisa pode dar errado, dará. E mais, dará errado da pior maneira, no pior momento e de modo que cause o maior dano possível. 2. Um atalho é sempre a distância mais longa entre dois pontos. 3. Nada é tão fácil quanto parece, nem tão difícil quanto a explicação do manual.Continuar lendo “Leis de Murphy !!!”

A construção da imagem do usuário da língua no Direito   Os diferentes modos de usar a mesma língua não raro são objeto de polêmica: nos últimos tempos, assistimos a debates em torno da proposta de proibição do uso de “estrangeirismos”, a críticas ao “gerundismo”, a discussões acerca do uso da expressão “a nível de”,Continuar lendo “O juridiquês no banco dos réus”

Pedro Aleixo   “Qual o maior Pedro Aleixo?”, indagou Paulo Pinheiro Chagas, recepcionando o ilustre homem público e advogado no seu ingresso na Academia de Letras de Minas Gerais.   “Há que ver em vós, antes de tudo, o advogado.   Advogado de lei, fizeste um nome de jurista, que ainda repercute no foro e,Continuar lendo “A Bíblia e a Constituição”