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O direito dos advogados receberem honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho e, por consequencia, a revogação das súmulas 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), estão no centro da decisão tomada hoje pelo Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido em Brasília, ao aprovar por unanimidade relatório eContinuar lendo “Conselho Federal aprova honorário de sucumbência na Justiça do Trabalho”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou ontem, em visita ao Recife, a lentidão no trâmite dos processos no sistema Judiciário de Pernambuco. O ministro do Supremo, que esteve no estado para participar do lançamento de um mutirão judiciário do sistema carcerário local, afirmou que “está preocupado com a situação deContinuar lendo “Justiça PERNAMBUCANA é uma “mer…” !”

Sem comentários (pelos menos, por enquanto) !!!

Por John Piper Em 26 anos de pastorado, o mais perto que eu havia chegado de ser demitido da Igreja Batista Bethlehem foi em meados da década de 1980, depois de escrever um artigo intitulado Missões e masturbação para nosso boletim. Eu o escrevi ao voltar de uma conferência sobre missões presidida por George Verwer,Continuar lendo “Não deixe o fracasso destruir teu sonho de servir a Deus !”

Está tramitando no Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 300 (saiba mais aqui http://www.pec300.com ) que propõe equiparar os vencimentos (salários) dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal. Essa PEC é de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá.Continuar lendo “PEC 300 “Esperança para PM´s e BM´s””

Historicamente, os filhos ficavam sob a guarda materna, por absoluta incompetência dos homens de desempenhar as funções de “maternagem”. Sempre foi proibido aos meninos brincar de boneca, entrar na cozinha. Claro que não tinham como adquirir qualquer habilidade para cuidar dos filhos. Assim, mais do que natural que essas tarefas fossem desempenhadas exclusivamente pelas mães:Continuar lendo “GUARDA COMPARTILHADA”

É plenamente possível a inversão do ônus da prova em favor da Parte Alimentada (Por extensão analógica [aplicável à espécie: Art. 335, CPC ] Art. 6º, VIII, CDC [Princípio da Integratividade do Micro-Sistema Processual Coletivo ]), tendo em vista sua HIPOSSUFICIÊNCIA (por extenção, o Juízo deve aplicar o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana naContinuar lendo “Possibilidade de aplicação do Direito do Consumidor em DIREITO DE FAMÍLIA: Da necessidade de aplicação imediata (antes da audiência instrutória) da inversão do “onus probandi” em favor da Parte Alimentada, em razão de sua hipossuficiência e vulnerabilidade (etc.) – Por Aldo Corrêa de Lima”

DALMO DE ABREU DALLARI O julgamento do ex-presidente Fernando Collor por comportamento criminoso já é, por si mesmo, um fato de importância histórica, mas acarretará, inevitavelmente, o julgamento do próprio STF, como órgão capaz ou não de chegar a uma decisão bem-fundamentada e convincente num caso com enormes implicações éticas, jurídicas e políticas. Para aContinuar lendo “Collor – O Crime e a Prova”