A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu de 150 salários mínimos para R$ 20 mil o valor de indenização por danos morais devida por um homem a um casal que ele denunciou por estelionato. A Turma reduziu a indenização devido às particularidades do caso, como ausência de divulgação na imprensa e de pedido de desarquivamento do inquérito policial.

O autor da denúncia foi a uma delegacia e pediu a abertura de inquérito policial para apurar a circulação indevida de notas promissórias emitidas pelo casal. O inquérito acabou arquivado a pedido do Ministério Público, por evidente atipicidade (não se enquadrar na definição legal de um crime).

Em primeiro grau, o autor da denúncia foi condenado a pagar 500 salários mínimos a título de danos morais a cada um dos cônjuges. Ao julgar a apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reduziu o valor para 150 salários mínimos. Em recurso especial ao STJ, a defesa do autor da denúncia pediu a redução da indenização para dez salários mínimos para cada.

Alegou que apenas exerceu o regular exercício do direito de representação, nos termos do Código de Processo Penal, e que levou ao conhecimento da autoridade policial a circulação indevida de notas promissória e não a acusação de prática de estelionato. Questões que, segundo a defesa, não foram analisadas pelo TJSP.

Para o relator, ministro Fernando Gonçalves, todas as questões foram apreciadas pelo Tribunal de origem. Ele ressaltou que a representação feita à autoridade policial para apuração da ocorrência de um delito é legítimo exercício do direito, ainda que venha a ser arquivado. Para que o pedido de indenização seja legítimo, é preciso comprovar o dano moral, com a demonstração de que o inquérito ocorreu com evidente abuso do direito refletindo negativamente nas esferas moral e patrimonial dos autores, em intensidade que extrapole o mero dissabor.

Segundo o ministro, o cabimento da indenização foi reconhecido pelo TJSP e para revisar esse entendimento seria necessário o reexame de provas, o que é vedado pela súmula 7 do STJ. Quanto ao valor da indenização, o relator entendeu que houve exagero. O ministro Fernando Gonçalves ressaltou que, em casos semelhantes, o STJ tem fixado a indenização por danos morais em valores proporcionais às peculiaridades de cada caso. Entre os fatores considerados estão a capacidade econômica do requerido, a insistência no desarquivamento do inquérito, a divulgação dada ao fato e o decurso de tempo entre a abertura do inquérito e seu arquivamento.

O relator verificou que os denunciados são pessoas comuns, o caso não foi divulgado na imprensa, não houve pedido de desarquivamento do inquérito policial e o tempo entre a instauração do inquérito e seu arquivamento foi curto. Por isso, reduziu a indenização para R$10 mil, devidos a cada um dos cônjuges.

Fonte:http://www.direitodoestado.com.br

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto determinou nesta segunda-feira o arquivamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo Psol contra as sessões secretas no Senado.

O ministro tomou essa decisão após receber a confirmação de que o dispositivo do regimento interno da Casa, que foi utilizado como argumentação pelo Psol, foi revogado pela resolução 18/07 do Senado.

O dispositivo declarava inconstitucional o artigo do regimento interno que estabelece a sessão secreta para deliberar sobre a perda de mandato de senadores.

Fonte: Congresso em Foco.

OBS: Êita monte de Senadores NOJENTOS e SAFADOS, que não querem que o povo saiba como eles votaram. E O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA E DA MORALIDADE, ONDE FICAM ??? Senado PÔDRE e IMORAL: não merecem está onde estão, “comendo e bebendo” ‘as nossas custas !!!

Desde 2003, o governo federal autorizou a criação de 94.765 vagas, por concurso público, em todos os órgãos do Executivo, e este número poderá crescer ainda mais até dezembro. Soma-se aos funcionários concursados o maior número de cargos em comissão, que passaram de 17.559 em 2003 para 19.724 até fevereiro passado — um aumento de 12%. Dados do Ministério do Planejamento, apontam que este ano, até setembro, já haviam sido autorizados concursos para preencher 13.280 vagas. Como o Orçamento de 2007 permite que sejam contratados até 28.727 servidores para o Executivo, até o fim do ano novos concursos devem ser autorizados. Esse ritmo crescente de contratações de servidores faz parte da política do governo petista de reforçar a máquina pública. O custo estimado das novas contratações nos cofres públicos em cinco anos de governo Lula é de R$ 53 bilhões. O resultado é que o contribuinte paga mais pelos servidores. Fonte: O Globo.

É muito difícil colocar em prática nossos ideais, principalmente quando o próprio sistema nos impõe a inércia.

 

A rádio comunitária Alvorada (hoje, NOVA FM – 103,5 Mz) foi a realização de um sonho de todos aqueles que se envolveram direta e indiretamente com a mesma, cujo propósito principal era DEMOCRATIZART A MÚSICA ALTERNATIVA no “ar”, tendo em vista que as rádios “normais” só colocam lixo para escutarmos.

 

Alguns de nossos principais inspiradores foram: DAILSON MUTUCA (“in memoriam”), NILSON G-COMICS e NEGUINHO DUTRA.

 

Agradeço a todos que tornaram possível a realização desse sonho (Edivando, Ricardo Santana, Zé Ferreira, Fernando Som, Gilberto Andrade, Leto, Mikhaiu Gorbachiew e outros).

Foi muito bom enquanto durou a nossa equipe e nossas maluquices (“Fulerage S/A”, etc.).

Aldo Corrêa de Lima.

Ou o grupo Record está em situação ilegal ou então contou uma mentira logo no lançamento da Record News. O autoproclamado bispo Edir Macedo foi apresentado como “proprietário” da nova emissora pelos próprios jornalistas da casa. Deixou de sê-lo? Então quem é o dono? Quem investiu os declarados US$ 7 milhões? Se, de fato, é o “proprietário”, como se disse na inauguração (e é), mas não o é de direito, é lícito supor que está recorrendo a laranjas. À ilegalidade das duas emissoras numa mesma base, somar-se-ia um crime. A Globo respondeu com uma nota dura: “Esse ataque leviano não chega a ser surpreendente: é de se esperar que um grupo que lucra pela manipulação de fé religiosa queira também manipular a opinião pública.” Como diria aquele com amor pela redundância, “subscrevo embaixo”. É acintoso que o líder de uma seita religiosa monte um império de comunicação quando se sabe que sua única fonte de recursos é a doação de dinheiro dos fiéis. Acintoso e escancaradamente ilegal. A propósito: se Macedo não é o dono da Record News, por que apertou o botão e fez o discurso da inauguração? Estava lá em que condição? Pastor de almas?   Fonte: Blog de Reinaldo Azevedo.

Ultrapassar a TV Globo em audiência é mais que uma meta para a diretoria da Rede Record. É uma obsessão. Pela previsão de Walter Zagari, vice-presidente comercial da emissora paulista, até 2009 a TV do bispo Edir Macedo, da Igreja Universal, estará com ibope maior do que o canal da família Marinho.

Nesta sexta-feira, a Record anunciou oficialmente que obteve os direitos de transmissão da Olimpíada de Londres-2012 para o Brasil.

“O projeto da Record é um projeto sério. É um projeto de longo prazo. Um projeto sem retorno, sem volta. Nós temos certeza do que nós falamos”, afirma o diretor geral de teledramaturgia Hiram Silveira. “Nós temos a absoluta e plena consciência de que nós estamos na briga pela liderança.”

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Novela “Vidas Opostas” já conseguiu superar desempenho da Globo no ranking da audiência
A emissora paulista está em segundo lugar. Como informou com exclusividade a Folha Online , pela primeira vez desde que o Ibope mede a audiência em tempo real na TV aberta, em fevereiro, a Record ocupou a vice-liderança absoluta na média de um mês inteiro, com sete pontos. O número colocou o canal da Igreja Universal à frente do SBT (seis pontos), antiga vice-líder.

“O nosso crescimento em audiência é uma coisa impressionante até para nós mesmos que estamos aqui construindo esse trabalho”, avalia Silveira.

Segundo ele, a Record tomou uma decisão estratégica de disputar o primeiro lugar. Para isso, estabeleceu táticas e vitaminou os pilares que fazem a televisão aberta no país. Ou seja, criou um forte núcleo de novelas; injetou ânimo no jornalismo; e fortaleceu a linha de show e de oferta de filmes.

“Nós cremos. Nós acreditamos. Nós temos a certeza da nossa capacidade de fazer isso (assumir a liderança)”, repete, constantemente, Silveira.

Distância expressiva

Em alguns momentos, como no matutino “Hoje em Dia”, apresentado por Ana Hickmann, a rede do bispo Macedo já bate a Globo. Mas a distância que separa as duas emissoras ainda é grande.

A Rede Globo continua na liderança absoluta. A TV da família Marinho marcou 20 pontos na média de fevereiro. Em quarto e quinto lugar ficaram, respectivamente, a Bandeirantes (1,9 ponto) e RedeTV! (1,6 ponto).

Mas um detalhe deve fazer a diferença: dinheiro não parece ser problema para o dono da Record.

Investimentos

Em busca da liderança, Walter Zagari confirma a disposição da diretoria em não poupar esforços nem capital. Segundo ele, “a casa acredita realmente no negócio”.

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Record aposta em novos talentos, como Luma Costa, estrela de novela
“Das várias coisas que o Edir (Macedo) me falou, uma que me marcou muito foi: ‘Zagari, faça o que tiver de ser feito. A gente vai investir nessa televisão porque nós queremos ter a televisão mais importante deste país, e vamos ter'”, lembra.

A Record investe pesado em infra-estrutura. Ela está construindo um pólo cinematográfico no Rio de Janeiro. Seis estúdios já estão prontos. Ainda faltam dois. Neles, será possível gravar até quatro novelas ao mesmo tempo. O investimento em pessoal não fica atrás. São 1.250 profissionais contratados e outros 2 mil terceirizados. A metade veio da Globo.

“Eu já não tô confortável em ser vice-líder de audiência. Porque acho que o segundo lugar é o primeiro dos derrotados”, brinca Zagari. “Isso (a liderança) está impregnado na cabeça de todos nós.”

Segundo ele, o investimento na teledramaturgia é muito importante. “O mercado vai ficar estarrecido com o que está sendo preparado em vários segmentos da nossa grade de programação”, promete.

Artistas como Zezé Motta e Bemvindo Sequeira –que estão na novela “Luz do Sol”, com estréia marcada para a próxima quarta-feira– comemoram. Na opinião de Zezé, é “muito bom para a profissão” essa coisa da disputa pela audiência. “Abre mais oportunidade de trabalho”, comenta.

Bemvindo Sequeira também aplaude: “Desde quando eu vim para a Record, eu estou abençoado, graças a Deus!”

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Pela primeira vez desde sua criação (1965), a TV Globo divulgou lançamentos de sua grade anual em uma única tacada. A emissora carioca se deslocou à capital paulista, nesta terça (3), para o anúncio das ditas “novidades de 2007”. A movimentação tem como foco retomar o espaço perdido para a Record na mídia paulistana nos últimos meses.

Com uma grade que conserva o principal do esqueleto de 2006, não sobrou muito para a Globo exibir em termos de inovação de conteúdo, além dos costumeiros retornos de férias (“Casseta e Planeta”, “Linha Direta” etc) e um projeto de microséries no estilo de “Hoje é Dia de Maria” –o chamado “Quadrante”.

“A Globo sempre apresenta seus lançamentos separados, um a um. Mas a idéia aqui é vender a grade inteira”, disse o mestre-de-cerimônias Zeca Camargo, no hotel Grand Hyatt (zona sul de SP). O anúncio da grade requentada, no entanto, não era o principal alvo da TV da família Marinho.

Segundo relatório do Ibope Telereport obtido pela Folha Online, a Record aumentou em 18% sua audiência na Grande SP nos três primeiros meses deste ano. Já a Globo, perdeu 6% no Ibope.

A emissora carioca continua líder absoluta e incontestável (tem 19,9 pontos no primeiro trimestre de 2007, enquanto a Record ficou com 6,8). Ainda assim, o slogan “A caminho da liderança” da emissora da Igreja Universal perde, aos poucos, o verniz de provocação megalomaníaca.Divulgação

“A palavra liderança está sendo mal usada”, replicou no evento desta terça Anco Saraiva, diretor da Central Globo de Marketing. Em mais de duas horas de exposição, o nome da emissora da Barra Funda não foi sequer citado –referiu-se à Record como “Rede C” e ao SBT como “Rede B”.

Em algumas declarações, o alvo era óbvio. O diretor-geral da Globo, Octávio Florisbal, chegou a dizer que a Globo vai investir mais no seu banco de artistas, “que vem sendo assediado pela concorrência.” Funcionários e ex-funcionários da Globo, como Toni Garrido, Eduardo Lago e Patrícia Travassos, fecharam contrato com a Record no último mês.

Walter Zagari, vice-presidente comercial da emissora paulista, já afirmou que até 2009 a Record terá mais espectadores do que a Globo. Previsão ou mera provocação, a Globo não quer pagar para ver –e já se movimenta.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br

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O avanço da Record nos levantamentos do Ibope da Grande São Paulo obrigou a cúpula da Globo a pegar a ponte aérea. A desculpa era apresentar a nova programação de 2007, que não trouxe nenhuma novidade relevante, já que tudo foi vazado meses antes. O objetivo real era emitir o recado de que a Globo prestigia a imprensa paulistana que cobre o mundo da TV. O tiro saiu pela culatra.

Durante décadas, a Globo dominava as chamadas das revistas de TV. Hoje tem de dividir espaço para produções da concorrência, principalmente da Record. Isso incomoda a emissora carioca, pois indica uma quebra de tradição, abre um precedente perigoso para sua hegemonia. É aquela história: se fechar o olho, perde o jogo. E a Record está jogando pesado, e seu time de “obreiros” escalados para seduzir a mídia já começa a dar resultados.

Na semana passada, a equipe de divulgação da Record fez visitas pelas principais redações do país em São Paulo. É um relevante trabalho de relações públicas. Nos bastidores, a Record está indo atrás, demarcando território, conhecendo a engrenagem da notícia, identificando aliados, cavando espaços. Enquanto isso, a Globo não desce do salto alto, fica encastelada, repetindo velhos esquemas.

Na entrevista à imprensa paulistana desta terça-feira, ficou claro que a Globo terá de sambar para recuperar a simpatia dos formadores de opinião. Houve clima de arrogância, prepotência, frieza ou simples grosseria nos contatos. No refeitório do hotel, a equipe da Globo almoçava de um lado, os jornalistas, do outro lado. Era a imagem que resume as relações da maior emissora do país com a imprensa.

Já a Record investe na simpatia interesseira e também copia as estratégias da Globo ao promover suas atrações. No mês passado, a Record convidou jornalistas de São Paulo para uma entrevista no Rio com o elenco de “Luz do Sol”, sua nova novela. Na hora da apresentação dos atores, Hiran Silveira, diretor-geral de teledramaturgia da Record, pediu que o elenco aplaudisse os jornalistas convidados. Na sala do hotel escolhido para a entrevista, os atores já esperavam pelos repórteres –um caso raro. Como era o Dia Internacional das Mulheres, a Record distribuiu rosas vermelhas para as jornalistas.

São esses detalhes que revelam os bastidores da “guerra santa” entre a católica Globo e a evangélica Record. Há uma briga de foice por espaços, mas a Globo ainda evita tornar isso público–tanto que nem verbaliza direito o nome da concorrente paulistana (o “canal C”, como se refere a Globo, já que nos levantamentos de dez capitais o SBT ainda aparece na frente da Record).

Quem vai vencer essa guerra? As verbas da publicidade pública vão ajudar a responder.

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A Record se manteve como vice-líder na audiência da Grande SP em março. Pelo segundo mês consecutivo, relatório do Ibope Telereport, obtido pela Folha Online, mostra que a rede ficou à frente do SBT.

No mês de janeiro, o Ibope já havia registrado um empate entre Record e SBT no segundo lugar com média de sete pontos cada. Já em fevereiro, o SBT ficou com seis pontos, e a Record cravou sete, placar repetido em março. Cada ponto no Ibope equivale a 178,3 mil telespectadores na Grande SP, maior mercado consumidor e publicitário do Brasil.

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Thiago Gagliasso e Luma Costa protagonizam novela “Luz do Sol”, arma da Record no Ibope
Na comparação do primeiro trimestre deste ano com igual período de 2006, a Record cresceu 18% em audiência, enquanto o SBT caiu 17%.

A Globo continua na liderança absoluta, mas no primeiro trimestre de ano perdeu 6% de sua audiência. Em março, a emissora da família Marinho marcou 19 pontos na Grande SP.

Na média das dez capitais do país, a Record continua em 3º lugar. O SBT evitou comentar os dados. No fim de 2006, o canal desativou sua assessoria de imprensa.

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Parece coisa de profeta. Em 2002, aborrecido por ter sido demitido da Globo, o autor Marcílio Moraes afirmou à Folha: “Sei fazer novelas e, se algum concorrente me der recursos, sei como bater a Globo”.

Cinco anos depois, o improvável aconteceu. Na quarta passada e na anterior, Moraes arregalou os olhos ao ver, no seu computador ligado ao Ibope, a Record ultrapassar a audiência da Globo graças à sua novela das 22h, “Vidas Opostas”.

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Conheça o novelista da Record que conseguiu bater a Globo no Ibope
A vitória foi por sete minutos na semana passada e dez na retrasada, e a diferença chegou a três pontos (26 a 23), na Grande SP. Nas duas ocasiões, a Globo exibia jogos do Palmeiras, que atravessa uma fase ruim. Ainda assim, uma vitória da Record nesse horário é inédita. Fora isso, Moraes, 62, conseguiu o feito apenas dois anos após a retomada da teledramaturgia na TV de Edir Macedo.

Enquanto a Globo exibe a ultraconvencional “Páginas da Vida”, “Vidas Opostas” atrai o público por sua ousadia. Metade dos personagens mora na favela, e há um retrato realista dos morros, com cenas violentas envolvendo traficantes de drogas e policiais corruptos. A audiência se amplia desde a estréia e dificulta o crescimento de “Big Brother” e “Amazônia”.

Na Globo, Moraes trabalhou de 1984 a 2002, foi parceiro de Dias Gomes e Lauro César Muniz, entre outras grifes, e co-autor de sucessos como “Roda de Fogo”, “Mandala” e “Irmãos Coragem”. Assinou a bem-sucedida “Sonho Meu”, mas a direção da rede nunca o elevou ao primeiro escalão de autores.

Também por isso, a surpreendente liderança de “Vidas Opostas” gera, confessa Moraes, um gostinho de revanche. À Folha, ele fala disso e dos trunfos que o levaram a cumprir a profecia. Leia abaixo.

FOLHA – Ao ser demitido da Globo em 2002, o sr. disse: “Agora estou no mercado. Sei fazer novelas e, se algum concorrente me der recursos, sei como bater a Globo”. Profético…

MARCÍLIO MORAES – [risos] É, eu realmente sabia. Acreditava em meu talento. Saí da Globo mais por desentendimento com alguns idiotas lá do que por questão de competência. Meu contrato acabou, e não quiseram renovar. Eles me pediam “remake” e eu não tinha mais saco para fazer. Insistia para que a Globo se abrisse para idéias novas dos autores. A Globo não confiava em mim, mas essa é uma longa história. Um dia vou escrever um livro de memórias pra contar. Mas não vamos falar de Globo! A Globo já era.

FOLHA – Depois de sair da Globo dessa forma, ultrapassá-la no Ibope não tem um gostinho de revanche?

MORAES – [risos] Dá um gostinho bom. Sabia que tinha competência e achava que não era reconhecido. Essa vitória me dá prazer também por vir no bojo de uma abertura de mercado, quando a Globo deixa de ser a única a fazer novelas. Vamos ver se agora deixam de dizer que sou ex-Globo. A Globo é que virou ex-Marcílio [risos].

FOLHA – “Vidas Opostas” passou a Globo apenas por mérito próprio ou a culpa é da fase ruim do Palmeiras?

MORAES – Fundamentalmente, o mérito é da novela. Há uma boa história, que chegou ao clímax e ultrapassou a Globo. Não foi casual, o público vem crescendo desde a estréia. É claro que o futebol pode ter sido uma boa oportunidade, mas a novela enfrenta “Big Brother”, “Amazônia”. Não é nada fácil.

FOLHA – Quais são os trunfos de “Vidas Opostas” no Ibope?

MORAES – A história é firme. Não é nenhuma novidade, a mocinha pobre que se apaixona por um rapaz rico. Mas as circunstâncias são diferentes, porque pego os dois extremos da pirâmide social. O elenco é bom, a direção do [Alexandre] Avancini, afiada. E pegou a questão da favela, da violência urbana, briga de tráfico e corrupção policial. Essa temática, não usual em novela, despertou curiosidade grande do público.

FOLHA – A Globo exibiria uma novela como “Vidas Opostas”?

MORAES – Creio que não. O investimento na Globo é tão alto que ela fica engessada. O potencial de merchandinsing da minha novela não se compara ao de “Páginas da Vida”, que se passa no Leblon, de classe média. Favelado consome pouco.

FOLHA – O seu contrato, como o de Lauro César Muniz, prevê bônus a cada cinco pontos de audiência e paga R$ 1 milhão se chegar a 30?

MORAES – Tem isso. Se der 30, no meu caso, não chega a R$ 1 milhão, não. Mas se der 30, vou te contar, não precisa nem me pagar. Vou achar tanta graça… E acho que até a Globo demitiria meus desafetos e me chamaria de volta [risos].

FOLHA – O sr. é contrário à idéia de o governo decidir a que horas os programas devem ser exibidos. “Vidas Opostas” foi classificada para 21h, e o sr. defendia que fosse 20h, horário recomendado a maiores de 12 anos. Com tantas cenas de violência, acha que uma criança dessa idade pode ver [em busca de ibope, a Record depois decidiu estrear às 22h]?

MORAES- Acho que sim, talvez 14 fosse melhor [21h]. A sociedade é que é violenta, e a violência é parte intrínseca da dramaturgia. O público de Shakespeare podia ver violência e o nosso não pode ver mais? Esse negócio de má influência é vago, acho que a burrice faz mais mal do que a violência. Não é isso que fará a nossa sociedade ficar ruim. O Brasil inteiro viu em TV aberta aquele ônibus 174 à tarde [cena semelhante ajudou a novela a bater a Globo na semana passada]. Era ficção?

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Duas condenações da Igreja Universal: exorcismo e mãe de santo

Extraído de: Espaço Vital – 19 de Agosto de 2009
JusBrasil Notícias

Em uma mesma semana, duas decisões do STJ mantêm condenações da Igreja Universal do Reino de Deus, em ações reparatórias por dano moral. O primeiro dos casos julgados tratou do acontecido durante uma sessão para afastar o demônio: um fiel levou socos e pontapés e ficou sem seu dinheiro. O segundo é desdobramento de uma ação que se arrasta nos pretórios a partir de uma matéria jornalística intitulada “Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes”, publicada no jornal Folha Universal.1. Exorcizando o demônioO ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, manteve a decisão que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a indenizar, com 50 salários mínimos, o cidadão Higino Ferreira da Costa. Aposentado devido à epilepsia, ele referiu ter sido agredido por prepostos da igreja, sob o pretexto de realizar um exorcismo. No caso, Costa afirmou que, ao passar mal na frente de um dos templos onde a Universal realiza seus cultos, foi submetido a uma sessão de exorcismo. Disse, ainda, que os obreiros o levaram para o altar, onde acabou desmaiando e teve várias convulsões. O aposentado declarou, ainda, que após a sessão de exorcismo, foi conduzido ao banheiro e agredido a socos e pontapés, para que o trabalho de exorcização do demônio tivesse êxito.Segundo o saite do STJ, “o aposentado declarou, ainda, que após a sessão de exorcismo, foi conduzido ao banheiro e agredido a socos e pontapés; além disso, os pastores teriam subtraído de seu bolso a quantia que havia retirado do caixa eletrônico antes de passar mal”. Em primeiro grau, o pedido de indenização foi negado. Ao julgar a apelação, o TJ de São Paulo condenou a Universal ao pagamento de 50 salários mínimos vigentes ao tempo do pagamento. Não se pode negar que a agressão sofrida pelo apelante e perpetrada pelos obreiros da apelada, com a finalidade de praticarem com ele algum tipo de exorcismo, implica dor e humilhação, passíveis de reparação na esfera civil como dano moral, previsto no próprio texto constitucional – referiu o julgado.No STJ, a defesa pretendia o seguimento do recurso especial interposto por ela para afastar a condenação em danos morais. Obstado seu seguimento, a instituição religiosa interpôs agravo que buscava o destrancamento do especial.Ao decidir, o ministro Salomão afirmou que é vedado, ao STJ, conforme sua Súmula nº 7, rever os fundamentos que levaram o TJ-SP a entender ter sido comprovado o dano moral que deu causa à indenização. (Com informações do STJ e da redação do Espaço Vital)2. Ofensas à mãe de santo A 4ª Turma do STJ manteve a decisão do próprio colegiado que reconheceu a obrigação de a Igreja Universal do Reino de Deus indenizar em R$ 145,2 mil os filhos e o marido da mãe de santo baiana Gildásia dos Santos e Santos. Uma foto da religiosa, falecida em 2000, foi usada de maneira ofensiva no jornal Folha Universal, veículo de divulgação da Igreja. A decisão foi proferida em embargos de declaração. Seguindo o entendimento do relator do caso no STJ, desembargador convocado Honildo de Mello Castro, os ministros rejeitaram por unanimidade o recurso dos herdeiros da mãe de santo. A decisão mantida foi proferida pela Turma em julgamento ocorrido no dia 16 de setembro do ano passado. Na ocasião, os integrantes do colegiado seguiram integralmente o voto do juiz convocado do TRF da 1ª Região Carlos Fernando Mathias, que reduziu o valor a ser pago aos herdeiros. Em 1999, a Folha Universal publicou uma matéria com o título Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes e utilizou uma foto da ialorixá como ilustração. Gildásia faleceu, mas seus herdeiros e espólio ingressaram com uma ação de reparação por danos morais. Sentença da 17ª Vara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) condenou a Igreja Universal ao pagamento de R$ 1,4 milhão como indenização, com base na ofensa ao artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal (proteção à honra, vida privada e imagem). Além disso, a Folha Universal também foi condenada a publicar, em dois dos seus números, uma retratação à mãe de santo.No recurso da Universal ao STJ, alegou-se que a decisão da Justiça baiana ofenderia os artigos 3º e 6º do Código de Processo Civil por não haver interesse de agir dos herdeiros e que apenas a própria mãe de santo poderia ter movido a ação. A Igreja Universal também não seria parte legítima, já que a Folha Universal é impressa pela Editora Gráfica Universal Ltda., que tem personalidade jurídica diferente daquela da Igreja. Caso do exorcismo:* Tramitação em primeiro grau:Proc. nº 583.00., da 14ª Vara Cível (Foro Central Cível João Mendes Júnior/SP).* Tramitação em segundo grau:Proc. nº 235.833.4/5-00, da 3ª Câmara de Direito Privado. Relator no TJ-SP: Ramon Mateo Júnior* Tramitação no STJ:Ag nº 981417 da 4ª Turma.Relator no STJ: Luis Felipe Salomão.* Advogado do autor: Josmar Silva Dias. Caso da mãe de santo:Tramitação no STJ:REsp nº 913131, da 4ª Turma Relator no STJ: Honildo Amaral de Mello CastroNa mesma linha de raciocínio, alegou que o espólio não poderia entrar com a ação. Afirmou, ainda, que a sentença seria ultra petita (decisão teria ido além do pedido formulado no processo), já que condenou o periódico a publicar duas retratações, quando a ofensa teria ocorrido apenas uma vez, violando, com isso, os artigos 128 e 460 do CPC. Por fim, afirmou ser exorbitante o valor da indenização e propiciar enriquecimento sem causa. Informou que o jornal não teria fins lucrativos, tornando o valor ainda mais desproporcional. Na ocasião, o juiz convocado Carlos Fernando Mathias considerou em seu voto que, mesmo que a gráfica e a Igreja Universal tenham pessoas jurídicas diferentes, elas obviamente pertencem ao mesmo grupo e são corresponsáveis pelo artigo; logo a Universal pode ser processada pela família. Quanto à questão do espólio, o juiz Fernando Mathias admitiu que a questão não pode ser transmitida por herança. O espólio, portanto, não seria legítimo para começar uma ação. Entretanto o magistrado considerou que a ofensa à mãe de santo foi uma clara causa de dor e embaraço aos herdeiros e que o pedido de indenização é um direito pessoal de cada um.O relator considerou que a decisão de fazer publicar a retratação por duas vezes foi ultra petita (sentença além do pedido no processo), sendo necessária apenas uma publicação. Quanto ao valor, ele entendeu que o fixado pela Justiça baiana era realmente alto, o equivalente a 400 salários mínimos para cada um dos herdeiros. Assim, pelas peculiaridades do caso, reduziu a indenização para um valor total de R$ 145.250,00 ficando R$ 20.750,00 para cada herdeiro. (Resp nº 913131).

Em pleno “07 de setembro”, com a ajuda de vários amigos (Dailson Mutuca, Givanilson G-COMICS, Ciço do Salgado, Willyana minha esposa, Kelinha, Adelma minha ex Secretária, Alexandre, André Eletricista, meus pais, etc.), divulgamos esse panfleto, denunciando as “safadezas” existentes e propondo melhorias para nossa comunidade:

Na parte de traz do panfleto, escancaramos o seguinte:

Isso deu uma confusão DANADA !!! mas valeu a pena EXPRESSAR tudo aquilo que estava engasgado em nossas gargantas !

 

Os poderosos jamais poderão nos calar se tivermos a coragem de os desafiarem e QUANTO MAIS PESSOAS FIZEREM ISSO, MAS ELES (os Poderosos) SABERÃO QUE “O MUNDO NÃO PERTENCE A ELES”.

 

Aldo Corrêa de Lima – Por um mundo melhor ! Atitude PUNK nas veias !

 

Flâmula usada na reta final da campanha 2004, direcionada aos eleitores jovens de nossa cidade, estudantes e simpatizantes de uma ideologia menos convencinal na política, infelizmente, ainda tão tradicional (enganadora).

OBS: Nunca foi minha intenção me comparar a ninguém. Apenas fiz uma HOMENAGEM às mencionadas celebridades.

 

 

 

Dura lex sed lex

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NO BRASIL

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Em Barra do Garças (MT), o prefeito sancionou a Lei 1840, de 5 de setembro de 1995, que “cria a reserva da área para aeródromo de pousos de OVNIs (Objetos Voadores Não-Identificados), Discos Voadores e dá outras providências”, com o seguinte conteúdo:
“Art. 1º Fica reservado na Serra Azul, ramal da Serra Mística do Roncador, uma área de 05 ha (cinco hectares), a ser oportunamente delimitada, para construção futura de um Aeródromo Inter-Espacial.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Barra do Garças, 5 de setembro de 1995
Wilmar Peres de Farias
Prefeito Municipal”

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Um projeto do dep. João Caldas, de Alagoas, institui penas para os aviadores que não avisarem às autoridades competentes sobre OVNIs sobrevoando o Brasil.
(Fonte: Folha de S.Paulo)

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Eis que saiu a esperada Lei federal nº 10.000/00. A ementa não poderia ser mais sugestiva:
“Dispõe sobre a criação do “Dia Nacional do Choro” e dá outras providências.”
Apesar da aparência provocativa, a lei, sancionada em 4 de setembro de 2000, é na verdade uma homenagem ao dia 23 de abril, data natalícia de Alfredo da Rocha Viana Júnior, o Pixinguinha, o gênio do chorinho – o gênero musical.

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Em agosto de 2000, em Belém, a Câmara Municipal Mirim (composta por crianças) propôs e a Câmara “de verdade” aprovou uma lei autorizando a venda, no interior dos transportes coletivos urbanos, de cachorro-quente, hot-dog e outros produtos, por vendedores autônomos.
A lei estabelece que os vendedores de sanduíches terão que usar jalecos e luvas descartáveis, e deverão obedecer a condições mínimas de higiene, estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde, e que deverão possuir até mesmo lixeiras, para evitar que os restos dos sanduíches sejam jogados no chão ou nos bancos dos coletivos.
(Fonte: Fernando Machado da Silva Lima)

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Deu no jornal O Fluminense, de Niterói, em julho de 1967: o Prefeito de Bom Jesus (RJ), Jorge Assis de Oliveira, convocou extraordinariamente a Câmara Municipal, para tratar de assunto de máxima urgência.
O motivo: a aquisição, pelo Município, de três porcos reprodutores cujo pedigree foi profundamente elogiado na mensagem do Executivo. O Prefeito justificou que, como muitos fazendeiros não tinham dinheiro pra comprar seus próprios reprodutores, “há muita porquinha solteira em Bom Jesus”.
(Fonte: 2º Febeapá, Stanislaw Ponte Preta)

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Na década de 60, o Prefeito de Palmital (SP) mandou publicar a seguinte nota, sem arrodeios nem explicações:
“O Prefeito Municipal de Palmital sente-se no dever de comunicar à laboriosa população que, a partir do dia 2, a Municipalidade não mais procederá o serviço de Limpeza Pública, bem como à coleta de lixo domiciliar, dando assim integral obediência ao que estabelece a Lei Tributária do Município, aprovada pela Egrégia Câmara local, que, pela votação unânime de seus vereadores, em sessão realizada a 19 do corrente mês, suprimiu os referidos serviços, existentes em nossa cidade há mais de 30 anos.
(a) Manuel Leão Rêgo
Prefeito Municipal”
(Fonte: 2º Febeapá, Stanislaw Ponte Preta)

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O art. 2º da Resolução 81/98 do Conselho Nacional do Trânsito (Contran) obriga os mortos em acidentes a serem submetidos a exame de teor alcoólico.
O exame se presta a verificar a culpa do falecido no acidente de trânsito.
O problema é que o art. 3º pune os motoristas mortos que se recusarem a realizar o exame com penas de multa e suspensão do direito de dirigir:
“Ao condutor de veículo automotor que infringir o disciplinado no artigo anterior, serão aplicadas as penalidades administrativas estabelecidas no artigo 156 do Código de Trânsito Brasileiro”.
A parte boa da notícia é que o morto não tem a carteira cassada, podendo voltar a dirigir ao fim da suspensão.
A parte ruim é que, caso os falecidos tenham de se submeter ao bafômetro, será necessário que os aparelhos sejam adaptados para avaliar o chamado “bafo de múmia”, ironiza o colunista Paulo Sant’ana, do jornal Zero Hora.
O problema ocorreu porque os arts. 2º e 3º foram invertidos. O art. 3º se refere, na verdade, ao art. 1º, que trata dos motoristas vivos.
(Fonte: Jornal do Brasil)

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No dia 19 de novembro de 1997, entrou em vigor em Bocaiúva do Sul, Paraná, o Decreto 82/97, que proibia a venda de camisinha e de anticoncepcionais na cidade.
Motivo? A população da cidade está diminuindo e com isso a Prefeitura passa a receber menos verba do governo federal.
Sofrendo pressões, vinte e quatro horas depois, o prefeito Hélcio Berti teve que assinar outro decreto revogando o anterior.
(Fonte: IstoÉ)

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Em São José dos Campos (SP), a Câmara aprovou, em setembro de 2001, por unanimidade, projeto de lei do vereador Manoel de Lima (PHS), proibindo a exposição em outdoors e cartazes de fotos de mulheres nuas ou seminuas, bem como a divulgação de textos que forem considerados pornográficos ou de mau gosto.
A polêmica foi deflagrada por um outdoor da revista Penthouse, que mostrava uma modelo seminua com o título “Quem nunca se masturbou que levante a mão”.
(Fonte: Agência Estado, 04.09.2001)

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Em Pouso Alegre (MG), quem escrever errado em material de divulgação terá de pagar multa de até R$500,00, de acordo com uma lei aprovada em outubro de 1997 pela Câmara dos Vereadores.
A idéia partiu do prefeito Jair Siqueira, irritado com os constantes erros de ortografia, regência e concordância da língua portuguesa espalhados pela cidade. Os comerciantes terão prazo de 180 dias para corrigir eventuais falhas.

E virou moda. Agora, em Guarujá, litoral de São Paulo, erros de português em placas, faixas e outros meios de publicidade são punidos com multas que variam de R$ 100,00 a R$ 500,00. A legislação excetua expressamente os neologismos, nomes próprios, expressões idiomáticas e grafias exóticas.
(Fonte: Agência Estado)

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Durante os trabalhos de elaboração da Constituição Federal de 1988, a proposta do deputado José Paulo Bisol para o inciso I do art. 5º era a seguinte:
“Homens e mulheres são iguais perante a lei, exceto na gestação, parto e aleitamento”.

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Em 1990, em Brasília, a Câmara dos Deputados discutia um projeto definindo o que é presunto. O projeto do deputado Hilário Braun era didático:
“Art. 1º. Denomina-se presunto exclusivamente o produto obtido com o pernil do suíno ou com a coxa e sobrecoxa do peru.
Parágrafo único. O produto obtido com a matéria-prima do peru terá o nome de presunto de peru.”
(Fonte: JB)

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O trecho abaixo foi extraído do Diário Oficial de 25 de abril de 1990, assinado pelo chefe de Estado-Maior das Forças Armadas. O texto completo tem quatro páginas, e trata da ração operacional para tropas especiais do Exército.
Vejamos do que trata este item:
“Uma caixa de madeira revestida com papel ou papelão, tradicionalmente encontrada no mercado para esse tipo de produto, com dimensões aproximadas de 35 x 48 x 15mm, com lixa nas laterais e contendo uma média de 40 palitos de madeira, inflamáveis por atrito.”

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O Diário Oficial do Mato Grosso do Sul publicou, em 16 de novembro de 1996, um edital de concorrência de compra de 150 pênis de borracha pela Secretaria de Saúde do Estado. O produto destina-se a campanhas educativas sobre o uso da camisinha. A publicação passou despercebida. Só veio a ser notada com a retificação, publicada no dia 20: “onde se lê pênis oco de borracha, 16 centímetros de diâmetro, leia-se pênis oco de borracha, 16 centímetros de comprimento por 3 de diâmetro”.
Ainda bem.
(Fonte: Folha de S.Paulo)

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O deputado Tussic Nassif levou à Câmara Federal, em 1966, um projeto de lei instituindo a escritura pública para a venda de carros.
Dizem as más línguas que, na ocasião, muitos felicitaram o deputado, e alguns mais animadinhos chegaram a propor a aplicação da lei do inquilinato para o aluguel de táxis.
(Fonte: 1º Febeapá, Stanislaw Ponte Preta)

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Quando da apresentação de uma das inúmeras tentativas do deputado Amaral Netto de implantar a pena de morte no Brasil, ele foi saudado pelo humorista Millôr Fernandes com a seguinte sugestão para a lei que instituiria tal reforma:
“Artigo 1º. É instituída a pena de morte no Brasil.
Artigo 2º. Executa-se o deputado Amaral Netto.
Artigo 3º. Revoga-se a pena de morte no Brasil.”

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Em Jabaeté, no Espírito Santo, foi sancionada a seguinte lei:
“Artigo 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a pagar ao sr. Beijamin Alves do Couto a importância de Cr$ 8.000,00, em duas prestações anuais, a título de incentivo pelas suas realizações levadas a efeito com o seu próprio trabalho no importante serviço de reservatório de água e da linha adutora que abastece esta cidade.
Artigo 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jabaeté, 23 de março de 1949.
Ass. Beijamin Alves do Couto, prefeito municipal”
(Fonte: Folclore político, Sebastião Nery)

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Saiu a seguinte lei no Diário Oficial da União, em junho de 1967:
“Art. 1º. É aberto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará o crédito especial de NCr$ 22,97, destinado a atender ao pagamento de despesas com tratamento médico e hospitalar do bacharel Colombo Dantas Bacelar, juiz da 77ª. Zona Eleitoral, de Pacoti, naquele Estado.
(a) A. Costa e Silva, Luiz Antônio da Gama e Silva, Antônio Delfim Netto.”
Quer dizer: para curar o Colombo, foi preciso uma lei e o concurso de um Presidente e dois Ministros da República.
(Fonte: 2º Febeapá, Stanislaw Ponte Preta)

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Em 1966, um historiador levantou a possibilidade de Tiradentes não usar barba e ter cabelos curtos. No mesmo ano, quando da emissão de uma nota de cinco mil cruzeiros com a imagem de Tiradentes, o Diário Oficial da União publicou a resolução presidencial de se venerar “a efígie que melhor se ajusta à imagem de Joaquim José da Silva Xavier gravada pela tradição na memória do brasileiro”.
Quando todos já esperavam que iam deixar Tiradentes sossegado, no Diário Oficial do dia seguinte ao da publicação do decreto presidencial, constava uma retificação que ninguém entendeu, dizendo: “Onde se lê Joaquim José, leia-se José Joaquim”. Como todos sabem, o nome do mártir é mesmo Joaquim José.
Após alguns dias, a retificação da retificação, no Diário de 27-4-66: “Fica sem efeito a retificação publicada no Diário Oficial de 19-4-66, na página 4101”.
Ainda bem que pararam por aí, senão iam acabar escrevendo Xavier com CH.
(Fonte: Folclore político, Sebastião Nery)

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Um candidato a prefeito de Fortaleza, em 1996, prometia realizar, no comando do Executivo Municipal, os seguintes atos revolucionários, dentre outros:
abolir os Estados-membros da Federação e dar plena autonomia aos Municípios;
dar total apoio à lei da oferta e da procura;
revogar o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Só faltou revogar a lei da gravidade.

E um candidato a prefeito de Belo Horizonte, em 2000, prometeu aumentar o salário mínimo na cidade para 1.500 reais.

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No Congresso, pelos idos de 1965, o deputado Eurico Miranda apresentou um projeto de anexação das Guianas ao território nacional. Depois, fez outro projeto, para a “importação” de um milhão de portugueses para povoar a Amazônia. Um terceiro projeto tornaria obrigatório, em todas as solenidades onde se tocasse o hino nacional, o canto dele pelas autoridades presentes.
(Fonte: 1º Febeapá, Stanislaw Ponte Preta)

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Os vereadores de Teresina (PI), na década de 90, não ficam muito atrás em termos de idéias imaginosas. Entre outros projetos inúteis, destaca-se o que tornaria obrigatória a instalação de telefones públicos em todos os cemitérios municipais. Na mesma linha, um vereador propôs a criação de um cemitério municipal para animais domésticos, mas um outro achou pouco: sugeriu emenda para a construção de um forno crematório para os bichos. Outro projeto tornaria obrigatório o uso de cinto de segurança — mas a exigência se estenderia até aos ônibus e ao metrô. Antes disso, houve vereador propondo moção de apoio à proibição de construir abrigos nucleares (!?!?).
(Fonte: O Dia, Teresina)

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Melhor fizeram os vereadores de uma cidade do Espírito Santo, que pretendiam regulamentar o art. 3º, inciso III, da Constituição Federal, proibindo a pobreza no Município.

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Em Mafra (SC), corria o ano de 1967 quando um vereador proferiu discurso em Plenário defendendo uma lei municipal a obrigar que os palitos de fósforo viessem com duas cabeças, a fim de economizar o pauzinho, evitando assim o agravamento do problema da devastação das florestas e reduzindo o preço deste importante produto da cesta básica.
(Fonte: 2º Febeapá, Stanislaw Ponte Preta)

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Os vereadores de Juiz de Fora, na convocação extraordinária do início de 99, apreciam, dentre outros projetos de lei de relevância, um que obriga o uso de fraldões por todos os eqüinos da cidade. Alguns edis ironizaram, sugerindo que os fraldões tenham cores diferenciadas conforme a tez do animal, para não agredir a estética.
Outro projeto cria sentido de mão e contramão em ruas para pedestres.
E um último exige o preenchimento de fichas com nome e endereço dos hóspedes de motéis.
(Fonte: Ricardo Boechat, O Globo)

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Em Jundiaí, interior de São Paulo, os nobres edis travaram uma séria discussão na Câmara acerca da necessidade de se obrigar as lojas da cidade a colocarem vidros fumê em suas vitrines, a fim de evitar que os transeuntes distraídos se esborrachem nas mesmas.

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Esta é pra quem ainda acha que quem quer emplacar jumento devia ser o primeiro a ser emplacado.
Em Quixeramobim, Ceará, no ano de 1991, o vereador José Filho enviou à Câmara um projeto de lei para que fossem pintados de amarelo fosforescente, com tinta idêntica à utilizada na sinalização rodoviária, “todos os rabos de bovinos, ovinos e caprinos do município”, para evitar que fossem atropelados.
O vereador Rocélio Fernandes apresentou emenda ao projeto, prevendo a pintura de todos os cascos e chifres dos animais supracitados, e, nos animais não-cornos, as orelhas.
Infelizmente, a proposta vazou antes da aprovação e não pôde ser votada.

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O deputado federal Edison Andrino, de Santa Catarina, ex-prefeito de Florianópolis, está empenhado num importante projeto de lei, já aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados, que determina que nenhum CD, disco de vinil, minidisc, cassete ou DVD poderá ser comercializado sem que haja um encarte com as letras das músicas.
Para Andrino, a obrigatoriedade das letras nos encartes “é boa para o ouvinte e é boa para o artista”. Ele afirma que há letras que são “verdadeiras obras literárias”. E acrescenta: “Não custa mais caro, porque a indústria fonográfica já tem que imprimir fotos e desenhos nas capas”.
(Fonte: Agência Estado, 04.09.2001)

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Em 1991, a cidade de Rio Claro, interior de São Paulo, descobriu que a melancia era uma fruta proibida nos limites do município. A “Lei da Melancia” entrou em vigor em 1894. Na época, acreditava-se que ela transmitia tifo e febre amarela.
E mais: na mesma cidade, os proprietários de casas que tivessem formigueiros poderiam ser multados. Uma lei de 1965 fixava uma multa de 2,5% do salário mínimo para quem tivesse formigueiro em casa. Além disso, o dono do formigueiro tinha de arcar com as despesas do extermínio das formigas.

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Na década de 60, no Maranhão, o então prefeito de São Luís, Epitácio Cafeteira proibiu o uso de máscaras em festas carnavalescas, “para facilitar a identificação de criminosos”.
Pior que essa, só o prefeito de Petrópolis, no Rio, que, por sua vez, proibiu o banho de mar com fantasia no carnaval. Detalhe: Petrópolis é uma cidade serrana.
(Fonte: Folclore político, Sebastião Nery)

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A Câmara Municipal de Recife, aprovou, em 1967, um requerimento do vereador Moacir Lacerda, proibindo mulher de vestido justo na rua.
(Fonte: 2º Febeapá, Stanislaw Ponte Preta)

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No governo Sarney, uma medida provisória, sobretaxando o coco da Malásia, foi redigida por um burocrata do Ministério da Indústria e Comércio, em uma mesa de botequim, para a surpresa do deputado Alberico Cordeiro, do PTB de Alagoas, e do presidente da Associação dos Produtores de Coco de Alagoas.
(Fonte: “A produção normativa do Poder Executivo”, de Leomar Barros Amorim)

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A Receita Federal lançou em 1999 um “Dicionário da História dos Impostos”. Eis algumas pérolas históricas da legislação tributária brasileira:
Em abril de 1600, criou-se o imposto chamado de “isenção até o fim do mundo”. Destinava-se a auxiliar o Mosteiro de São Bento, em São Paulo, que existe até hoje.
Entre 1630 e 1738, era cobrado o chamado “conchavo das farinhas”. Os baianos tinham de contribuir com um prato de farinha para alimentação das tropas que lutavam contra os holandeses invasores. Mesmo depois do fim da guerra, o imposto continuou a ser rigorosamente cobrado.
Por volta de 1730, existia um tributo apelidado de “chapins da princesa”, cuja finalidade era cobrir as despesas com sapatos das mulheres da corte em Portugal.
(Fonte: Istoé)

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Em uma cidade do interior de Minas Gerais, os ilustres vereadores, preocupados com o bem estar da população, aprovaram uma lei que muda o nome da cidade de Brasópolis para Brazópolis.

“Câmara Municipal de Brazópolis – Minas Gerais
Projeto de Lei n º 004/97 de 17/09/97 modifica a grafia do nome Brasópolis

O povo do Município de Brasópolis, por seus representantes legais da Câmara Municipal, aprovou, e eu, Paulo de Tarso Pereira. Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei :
Artigo 1 º – Fica modificada a grafia do nome Brasópolis, passando a ser escrita com a consoante Z em substituição da consoante S.
Artigo 2 º – A escrita oficial do nome deste município e cidade, passa a ser então, da seguinte forma: BRAZÓPOLIS.
Artigo 3 º – O poder Executivo Municipal, a partir da sanção desta lei, fica na obrigatoriedade de divulgação desta, nos orgãos oficiais de imprensa de âmbito Federal, Estadual e Municipal.
Artigo 4 º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5 º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Brazópolis, em 17/09/97.

Mario Lúcio de Oliveira – Vereador Proponente.

Justificativa

O nome “Brasópolis” vem do nome “Braz” e é uma justa homenagem ao Cel. Francisco Braz Pereira Gomes. Como todos os nobres vereadores sabem, o Cel. Braz foi o primeiro Presidente desta colenda, venerada e egrédia Casa Legislativa, há exatos 96 anos.
Então, o aniversário da cidade é o aniversário da Câmara Municipal.
No limiar da História desta terra, soube o Cel. Braz merecer de um povo o respeito e a gratidão de um povo que sempre primou pela cultura e pelo desvelo no trato do bem comum. Exerceu, o Coronel, com maestria o engenho e a arte de conduzir o progresso e semeadura das riquezas morais. Dele recebemos as lições e os reflexos de valorização da instrução, da legalidade e dos princípios de fraternidade. Fundou, o Cel. Braz, a Santa Case de Misericórdia, a primeira escola pública, a primeira Conferência Vicentina e comandou pessoalmente o término da edificação da Igreja Matriz. Exerceu como ninguém a Política com “P” maiúsculo. A politica de lançar pontes ligando as idéias e valorizando as opiniões, independentemente de divergências partidárias.
Na sua mais completa tradução, a palavra “Brasópolis” siginifica: “Cidade do Braz”. Como é de conhecimento de todos nós, brasopolenses, o nome próprio e de família “Braz” é grafado com a consoante “Z”, no seu final. Vem daí a necessidade e conveniência da palavra “Brasópolis” ser grafada com o uso da consoante “Z” no lugar da consoante “S”. Acreditamos que estaremos resgatando, assim com esta correção, uma página da nossa história. O acento agudo permanece, em obediência à regra gramatical que determina a acentuação gráfica nas sílabas proparoxitonas. Consultou-se, a respeito, o Professor Rosinha, Mestre em gramática portuguesa da Faculdade de Filosofia e do Colégio Anglo de Pouso Alegre. Fica, ao mesmo tempo e por consequência, grafados com “Z” os termos derivados de “Brazópolis”, como “Brazopolense (s)” e “Brazopolitano (os e as)”.
E finalmente, fica lançada esta lei de cunho essencialmente educativo e cultural, como uma homenagem da Câmara Municipal à nossa cidade, quase centenária, no seu aniversário. Com a devida vênia dos ilustres Edis, roga-se o “regime de urgência”, pois urgente é o embarque no “trem da História” e urgente é a necessidade de dirimir esta indelicadeza para com as nossas tradições. Há que se ter em mente e em espírito a vigilância do nosso patrimônio cultural.
Parabéns, “cidade presépio” ! Parabéns, mãe gentil de Coronéis, Presidente e poetas ! Parabéns, vereadores – fiéis guardiãos e insignes zeladores da História e dos mais caros valores culturais e tradicionais desta terra !

Mario Lúcio de Oliveira – Vereador Proponente.”

(Fonte: Cláudio Guimarães)

Brasil, o País das HIPOCRISIAS !!

 

 

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Esta é da época da ditadura militar. Transcrição literal de um sugestivo decreto municipal de Nova Friburgo (RJ):
“Decreto nº. 166
O Prefeito Municipal de Nova Friburgo, usando das atribuições que lhe confere o art. 20, III, da Lei nº. 109, de 16 de fevereiro de 1948, (aqui entra uma dezena de “considerandos”) decreta:
Art. 1º. Fica denominada Praça Presidente Castelo Branco o logradouro público conhecido por Largo do Matadouro.
(a) Eng. Heródoto Bento de Melo
Prefeito”
Não poderia ter sido escolhido melhor o nome do logradouro a ganhar o nome do presidente.
(Fonte: 2º Febeapá, Stanislaw Ponte Preta)

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O governador de São Paulo, Laudo Natel criou, durante sua administração, o SIRCFFSTETT – Setor de Investigações e Repressão ao Crime de Furtos de Fios de Serviços de Transmissões Elétricas, Telegráficas ou Telefônicas.
Coitado do telefonista: “Alô. Aqui é do SIRCFFSTETT.”
(Fonte: Folclore político, Sebastião Nery)

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Achou pouco? Pois bem: o Governo Federal criou recentemente o Conselho Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental de Valorização do Magistério. Ou seja: o CNACSFMDEFVM.
(Fonte: Meio Norte, Teresina)

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Inspetor de quarteirão (acredite!) era um cargo que realmente existia no regime da Constituição de 1824. Era nomeado pelo chefe de polícia.
Já o juiz de fora era um cargo da época dos governos-gerais, cujos ocupantes eram nomeados pelo capitão-general.

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NO MUNDO

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Aqui vão algumas leis curiosas vigentes em diversas localidades dos Estados Unidos:

Alimentação:

Newark, New Jersey: é proibido comprar sorvete após 6 horas da tarde.
Saint Louis: é proibido sentar no meio-fio e beber cerveja em um balde.
Numa cidade no Estado de New Jersey: é proibido fazer barulho ao tomar sopa em local público.
Gary, Indiana: é proibido entrar no teatro menos de 4 horas depois de ter comido alho
Numa cidade da Califónia: é proibido descascar laranjas em quartos de hotel.
Wisconsin: fabricar queijos exige uma licença para fabricar queijos. Fabricar queijos do tipo Limburger exige uma licença para fabricar queijos do tipo “master”.
Tennessee: é ilegal usar laços para pegar peixes.

Animais:

Natchez, Missouri: uma lei proíbe os elefantes de tomar cerveja.
Michigan: os crocodilos não podem ser amarrados a hidrantes.
Minessota: um homem, ao deparar-se com uma vaca, deve tirar o seu chapéu (o seu, não o da vaca).
Baltimore: é ilegal levar um leão ao cinema.
Zion, Illinois: é proibido dar charutos a cachorros, gatos ou outros animais domésticos.
Memphis, Tennessee: os sapos são terminantemente proibidos de coaxar depois de 11 horas da noite.
South Bend, Indiana: macacos não podem fumar cigarros.
Oklahoma: pessoas que fizerem caretas para cachorros podem ser multadas ou presas.
Clarksburg, Virginia do Oeste: é ilegal andar de cavalo de costas. Só que a lei não diz se é o cavalo ou o cavaleiro que está montado nele que não pode andar de costas.
Utah: pássaros têm direito de preferência em qualquer rodovia.
Pensilvânia: todo motorista dirigindo por uma estrada vicinal à noite deve parar a cada milha e soltar um foguete, esperar 10 minutos para que os animais saiam da pista e só então continuar.
Quitman, Georgia: as galinhas são proibidas de atravessar estradas.
Cleveland: é ilegal caçar ratos sem licença de caça.
Atlanta: é ilegal amarrar uma girafa num telefone público.
Toledo, Ohio: é ilegal jogar um réptil em outra pessoa.
Michigan: é ilegal colocar uma doninha na mesa do patrão.

Faibanks, Alasca: os alces são proibidos de fazer sexo nas ruas da cidade.
Ventura County, Califórnia: gatos e cachorros não podem fazer sexo sem prévia autorização.
Kingsville, Texas: há uma lei que proíbe que os porcos façam sexo na área do aeroporto.

Comportamento:

Baldwin Park, Califórnia: é proibido andar de bicicleta dentro de piscinas.
Hartford, Connectitut: é proibido atravessar a rua plantando bananeira.
Carmel, estado de Nova Iorque: é proibido sair na rua se a camisa e a calça não combinam.
Los Angeles: é proibido banhar dois bebês na mesma banheira ao mesmo tempo.
Winnetka, Illinois: é proibido tirar os sapatos dentro de teatros, se você tiver chulé.
Illinois: uma lei estadual proíbe que se fale inglês. A língua oficialmente reconhecida é o “americano”.
Joliet, Illinois: é ilegal pronunciar incorretamente o nome “Joliet”.
Nova Iorque: uma recente lei comina multa de 250 dólares e até 10 anos de prisão a quem atirar chicletes no chão.
Santa Ana, Califórnia: é ilegal nadar no seco.
San Francisco, Califórnia: é ilegal secar um carro num lava-rápido com flanelas feitas de roupas de baixo velhas.
Havaí: é ilegal inserir uma moeda na orelha.
Muncie, Indiana: é ilegal portar uma vara de pescar em um cemitério.
Vermont: é ilegal assobiar debaixo d’água.
Kentucky: é ilegal se banhar menos de uma vez por ano.
Boston: é ilegal se banhar mais de uma vez por semana.

Mulheres:

Kentucky: nenhuma mulher pode entrar num banheiro à beira de estradas sem escolta de pelo menos dois oficiais ou, na falta de destes, sem estar armada de um porrete. Completa a lei: “O estatuído acima não se aplica a mulheres com menos de 90 libras ou mais de 200 libras, e também não se aplica às fêmeas dos cavalos”.
Michigan: uma mulher não pode cortar o cabelo sem autorização marital.
Carrizozo: mulheres só podem aparecer em público se devidamente depiladas, incluídos aí rosto e pernas.
Oxford, Ohio: é proibido às mulheres tirar a roupa em frente a retratos de homens.
Georgia: é proibido trocar as roupas de manequins de vitrine sem que as cortinas estejam fechadas.
Nova Iorque: é ilegal expor um manequim nu na vitrine.
Ottumwa, Iowa: é proibido aos homens piscar um olho para uma mulher que não conhecer.
Helena, Montana: nenhuma mulher pode dançar num salão a não ser que suas roupas pesem mais que três libras e duas onças.
Cleveland, Ohio: mulheres não podem usar sapatos de verniz.
Saint Croix, Wisconsin: mulheres não podem vestir nenhuma peça de roupa da cor vermelha em público.
Norfolk, Virgínia: Nenhuma mulher pode aparecer em público sem vestir um espartilho.
Wisconsin: é ilegal cortar cabelos de mulheres.
Illinois: uma lei estadual exige que as mulheres devem endereçar cartas a homens solteiros referindo-se a eles como “master” (mestre) em vez de “mister” (senhor).
Flórida: mulheres solteiras, divorciadas ou viúvas não podem saltar de pára-quedas nas manhãs de domingo.
Pensilvânia: é ilegal manter mais de 16 mulheres sob o mesmo teto, pois isto é considerado um bordel. Quanto a homens, o limite é 120.
Utah: um marido é responsável por todos os atos criminosos cometidos por sua esposa, quando ele estiver presente.

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Leis a respeito de sexo, vigentes nas mais diversas partes do mundo:

Estados Unidos:

Wisconsin: é ilegal beijar em trens.
Monroe, Utah: a luz do dia deve ser visível entre casais num salão de dança.
Coeur d’Alene, Idaho: se um policial suspeitar que um casal está fazendo sexo dentro de um carro, ele deve primeiro acionar uma buzina por três vezes, esperar dois minutos e só depois se aproximar da cena.
Liberty Corner, New Jersey: se um casal estiver realizando atos luxuriosos dentro de um veículo e acidentalmente acionar a buzina, pode ir para a cadeia.
Carlsbad, Novo México: durante a pausa para o almoço, nenhum casal pode realizar atos sexuais dentro de um carro, mesmo que este tenha cortinas.
Clinton, Oklahoma: é proibido se masturbar ao ver um casal fazendo sexo dentro de um carro.
Harrisburg, Pennsylvania: é ilegal fazer sexo com um motorista de caminhão dentro de uma barraca.
Oblong, Illinois: é crime fazer sexo enquanto se está caçando ou pescando no dia de seu casamento.
Aimes, Iowa: o marido não pode tomar mais de três goles de cerveja quando estiver deitado na cama com a esposa.
Alexandria, Minnesota: é proibido que um marido faça sexo com a esposa se seu hálito cheira a alho, cebola ou sardinha.
Willowdale, Oregon: nenhum homem pode praguejar enquanto faz sexo com sua mulher.
Bozeman, Montana: é proibido fazer qualquer ato de natureza sexual no jardim em frente à casa, após o pôr-do-sol, se para isto for necessário que você esteja nu.
Hastings, Nebraska: donos de hotel são obrigados por lei a providenciar um pijama branco limpo para cada hóspede. Nenhum casal poderá fazer sexo sem que esteja vestindo (?) os pijamas.
Sioux Falls, Dakota do Sul: os hotéis são obrigados a ter em seus quartos apenas camas geminadas. Elas devem ficar uma distância de no mínimo 50 centímetros, e é ilegal que um casal faça sexo no chão que separa as camas.
Nevada: sexo sem camisinha é ilegal.
Maryland: é ilegal vender camisinhas em máquinas, exceto se qualquer bebida alcóolica vendida naquele estabelecimento seja para consumo no local.
Tremonton, Utah: uma lei proíbe que uma mulher faça sexo com um homem enquanto dirige uma ambulância. Além das penas convencionais, o seu nome será publicado no jornal local. Já o homem não recebe nenhuma punição.
Estado de Washington: uma lei proíbe fazer sexo com uma virgem em quaisquer circunstâncias (inclusive na noite de casamento!).
Washington, D.C., capital dos EUA: a única posição sexual permitida pela lei é a posição “papai-mamãe” (missionary-style). Qualquer outra posição é considerada ilegal.
Connorsville, Wisconsin: é proibido disparar uma arma enquanto a parceira está tendo um orgasmo.
Numa cidade da Pensilvânia: é proibido fazer sexo oral usando batom de baixa qualidade.

Outros países:

Indonésia: a pena para masturbação é a decapitação.
Guam: há homens cuja profissão em tempo integral é viajar pelo país para deflorar jovens virgens, que os pagam para ter sexo com eles pela primeira vez. Razão: a lei do país proíbe que virgens se casem.
Vários países islâmicos do Oriente Médio: após fazer sexo com uma ovelha, é pecado mortal comer sua carne.
Líbano: é permitido o sexo de homens com animais, desde que os animais sejam fêmeas. A pena para sexo com animais machos é a morte.
Bahrein: um médico do sexo masculino pode examinar os genitais de uma mulher, mas é proibido que ele olhe diretamente para eles durante o exame. Eles devem utilizar um espelho para a tarefa.
Bahrein: O médico que faz a autópsia não pode olhar para os genitais de um cadáver, o mesmo valendo para os agentes funerários. Os órgãos sexuais do morto devem ser cobertos com um pedaço de madeira ou um tijolo.
Hong Kong: uma esposa traída é autorizada legalmente a matar seu cônjuge adúltero, mas o terá que fazer apenas com suas mãos. Já a amante do marido pode ser morta por qualquer maneira desejada.
Cali, Colômbia: uma mulher somente pode fazer sexo com seu marido, e na primeira vez em que isto ocorrer, sua mãe deve estar na sala para testemunhar o ato.
Santa Cruz, Bolívia: nenhum homem pode ter sexo com uma mulher e sua irmã ao mesmo tempo.

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Na Suazilândia, pequena nação localizada na África Meridional, o rei Mswati III proibiu que as jovens nativas pratiquem relações sexuais por um período de cinco anos, com o objetivo de reduzir a propagação da Aids, que já matou 50 mil pessoas no país.
O rei acrescentou ainda que, durante os próximos cinco anos, as mulheres da Suazilândia não poderão fazer sexo, andar com as mãos dadas com os homens e usar calças.
(Fonte: Agência EFE, 17.09.2001)

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Os servidores públicos da cidade de São Francisco, nos Estados Unidos, poderão ter suas cirurgias para mudança de sexo financiadas pela prefeitura. A medida foi aprovada em maio de 2001, e era prevista sua entrada em vigor para julho, após a sanção pelo prefeito Willie Brown.
O município arcará com despesas de até 50 mil dólares por cirurgia. Uma operação para mudança de sexo custa nos Estados Unidos entre U$ 37 mil (mudança de macho para fêmea) e U$ 77 mil (fêmea-macho). Os interessados precisam ter trabalhado para a cidade ao menos por um ano para terem direito ao benefício. Os interessados que usarem a rede credenciada do município desembolsarão 15% da despesa, enquanto quem escolher médico não credenciado arcará com 50% do custo.
(Fonte: Associated Press e Consultor Jurídico, 01.05.2001)

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Outras leis curiosas, vigentes em outros países:

Canadá:

Calgary: é ilegal atirar bolas de neve ou estourar bombinhas sem autorização do prefeito.
Edmonton: todos os ciclistas devem sinalizar com o braço antes de fazer uma curva. Todos os ciclistas devem manter as suas mãos no guidão o tempo todo.
Montreal: os donos de cinemas não podem iniciar um filme que termine após as duas horas da manhã.
Ottawa: crianças não podem comer sorvetes de casquinha nas ruas da cidade no Sabbath.
Saskatoon: é ilegal tentar pegar peixes com as mãos.
Toronto: é proibido serrar madeira na rua, ou lavar carros.
Victoria: é proibido usar roupas de banho para tomar banho de sol em qualquer parque da cidade.
Windsor: é proibido tocar instrumentos musicais em parques.
Winnipeg, Manitoba: é proibido golpear a calçada com objetos de metal.
Burnaby: todos os cachorros devem estar sob controle às 10 da manhã, ou seus donos serão punidos.
Colúmbia Britânica: qualquer pessoa que interromper uma reunião do Comitê de Controle do Estado pode ser presa.
Winnipeg, Manitoba: é ilegal ficar nu em sua própria casa se as venezianas estiverem abertas.
Edmonton, Alberta: nenhum homem pode beber com uma mulher numa sala de cervejaria.
Halifax, Nova Escócia: é proibido golpear madeira com machado na calçada.
Jasper Gates, Edmonton: uma lei de 1920 diz que nenhum veículo pode andar mais rápido que a velocidade máxima de um cavalo ou carruagem.

Outros países:

Atenas, Grécia: quem dirigir mal vestido pode ter sua carteira de habilitação apreendida.
Warrington, Inglaterra: são proibidos beijos de despedida nas estações de trem.
Inglaterra: é proibido se beijar dentro de cinemas.
Micronésia: os homens são proibidos de usar gravata.
Finlândia: é proibido o casamento de analfabetos.
Japão: é proibido comprar ou comer arroz importado.
San Salvador: a punição para dirigir bêbado era fuzilamento.
Afeganistão: a duríssima legislação islâmica impede que as mulheres sequer façam barulho com os sapatos enquanto andam.

(Fontes: Nic’s Home Page, Guia dos Curiosos, além de diversos e-mails de Luís de Castro)

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Na cidade de Lanjaron, no sul da Espanha, em setembro de 1999, o prefeito José Rubio (uma espécie de Odorico Paraguaçu às avessas) baixou um decreto, proibindo qualquer cidadão de morrer, durante o período de quatro meses, uma vez que o cemitério da cidade está superlotado e a prefeitura ainda não concluiu as obras de sua ampliação.
O decreto estabelece ainda responsabilidades para os recalcitrantes:
“Está proibido morrer em Lanjaron. Os infratores responderão pelos seus atos.”
(Fonte: Istoé)

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Boa notícia: os britânicos em breve poderão dançar aos domingos.
Um projeto do governo britânico, apresentado em janeiro de 2000 ao Parlamento, deve revogar uma lei de 220 anos que proíbe a exploração comercial de bailes aos domingos.
Atualmente, as pessoas que vão a discotecas nesse dia têm que driblar a lei, pagando uma cota como sócios em vez de pagar entrada. As normas da Lei de Observação do Domingo, de 1780, também regulamentam o funcionamento de teatros, cinemas, lojas, galerias de arte e eventos esportivos.
O projeto deve passar pelas Comissões de Desregulamentação das Câmaras dos Comuns e dos Lordes e também propõe medidas de controle do ruído e sobre a perturbação da paz pública.
(Fonte: Yahoo!)

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O Edito de Valério, imperador da Antigüidade, tinha, simplesmente o seguinte conteúdo:
“No caso de dois acusados e havendo dúvida sobre a autoria,
deve o juiz condenar o mais feio”.
(Fonte: Revista Literária de Direito)

 

Fonte: Jus Navigandi.

O crescimento do investimento no País acumulado entre 2006 e 2007 deverá ficar pouco acima de 18%, maior expansão em dois anos desde o Plano Real, no biênio 1994 e 1995 (25%). O levantamento é do Grupo de Conjuntura do Instituto de Economia (IE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com base nas duas vezes em que o investimento cresceu dois anos seguidos em ritmo forte no período. Um levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) a pedido do Estado mostra que setores ligados ao mercado interno estão investindo mais este ano.

Trata-se do maior ciclo de investimento desde o início do Real, na avaliação do economista do IE/UFRJ Marcos Felipe Casarin. Ele afirma que o investimento cresce, como naquela época, favorecido pelo dólar baixo, que estimula as importações de máquinas e equipamentos, mas também pelo crescimento da produção local de bens de capital. Estima-se que a taxa de investimento sobre o Produto Interno Bruto (PIB), que no ano passado estava em 16,8%, deverá ficar entre 17,5% e 18% este ano e poderia chegar ao nível de 21% até 2009, conforme projeção do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A especialista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mérida Herasme, afirma que há um “cenário propício” para o investimento do setor privado. Os três motivos básicos são: expectativas favoráveis dos empresários captadas pelas sondagens de conjuntura, crescimento no uso da capacidade instalada, demanda interna crescente impulsionada por ganhos da massa de rendimento e do crédito e acesso mais fácil a maquinário importado. “Investimento e consumo são as parcelas que mais crescem no PIB.”

O levantamento da FGV mostra que setores mais voltados ao mercado interno investirão mais este ano, em relação às vendas totais. São os casos dos segmentos de material de transporte, material elétrico e de comunicações, vestuário e calçados e produtos farmacêuticos.

No setor de medicamentos, 75% das empresas planejam investir mais. No de material de transporte, o investimento deverá subir de 3,4% das vendas para 4,8%. Já em setores como celulose e metalurgia, que têm parcelas de investimento relativamente maiores, a perspectiva é de investimentos menores. As empresas de celulose, que investiram o equivalente a 26,3% das vendas no ano passado, aplicarão 17,8%.

O caso da Coca-Cola exemplifica bem a tendência. Depois de manter investimentos entre R$ 500 milhões e R$ 750 milhões de 2003 a 2006, a multinacional e seus engarrafadores no País projetam investir R$ 1 bilhão este ano. No segundo trimestre, o volume de vendas de bebidas cresceu 22%. Para o diretor de comunicação da Coca-Cola, Marco Simões, o crescimento reflete a expansão da renda.

Fonte: O Estado de São Paulo.