Concubina não tem direito a indenização por trabalhos domésticos, após o fim do relacionamento com o cônjuge adúltero de outra. Por decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou indenização para aquela que manteve relacionamento com homem casado, uma vez que a compensação financeira elevaria o concubinato ao nível de proteçãoContinuar lendo “Concubina não tem direito a indenização por serviços domésticos prestados (A POLÊMICA CONTINUA, uma vez que a maioria das decisões são INJUSTAS)”
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Honorários Advocatícios com base no salário mínimo (?!)
Mais um projeto para regulamentar os honorários advocatícios está tramitando no Congresso Nacional. Dessa vez, o Projeto de Lei 6.449/2009, que ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, estabelece a fixação dos honorários de acordo com a complexidade da causa e com base no salário mínimo. O texto causa polêmica aoContinuar lendo “Honorários Advocatícios com base no salário mínimo (?!)”
Técnicas infalíveis para dar prazer a uma mulher
Técnica nº 1: Mãos Molhadas Faça sua parceira sentar-se numa cadeira confortável na cozinha. Certifique-se de que ela consiga ver muito bem tudo que você faz. Encha a pia da cozinha com água e adicione algumas gotas de detergente aromatizado para louça. Segurando uma esponja macia, submerja as mãos na água e sinta sua peleContinuar lendo “Técnicas infalíveis para dar prazer a uma mulher”
Como melhorar os serviços de Advocacia !?
Começo este artigo com uma abordagem um pouco irônica, vinda de uma amiga minha, que, inconformada como a humanidade vêm se portando perante a fé em algo superior, soltou a máxima em um debate: “Pergunte se alguém quer conhecer Deus. A maioria dirá que sim. Agora pergunte quem, destes “fervorosos”, quer morrer para conhecer Deus.Continuar lendo “Como melhorar os serviços de Advocacia !?”
Nova perícia média é negada pela Justiça Federal – Taí uma decisão que contraria a Ordem Jurídico-Democrática
A Turma Nacional de Uniformização, última instância dos Juizados Especiais Federais (JEFs), manteve decisão da Segunda Turma Recursal dos JEFs de Santa Catarina, que negou a um segurado do INSS a realização de nova perícia médica para fins de concessão de auxílio-doença. A Turma considerou que os laudos apresentados foram suficientes para comprovar sua capacidadeContinuar lendo “Nova perícia média é negada pela Justiça Federal – Taí uma decisão que contraria a Ordem Jurídico-Democrática”
Juiz defere auxílio médico a aposentada
Com a saúde debilitada e sem condições para custear o tratamento de diabetes e Mal de Alzheimer, a aposentada A.M.C.M. teve o pedido de antecipação de tutela deferido contra o Estado de Minas Gerais e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A decisão que determina o auxílio médico é do juiz da 2ª Vara deContinuar lendo “Juiz defere auxílio médico a aposentada”
A Sepultura
Sepultura é o lugar ou cova onde se sepultam os cadáveres, mas também pode ser o ato, ação de sepultar um cadáver. Pode se dizer em sentido estrito que somente há sepultura no solo e ali se realiza as inumações (enterrar, colocar debaixo da terra). Já o sepulcro é a sepultura adornada com qualquer construçãoContinuar lendo “A Sepultura”
Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção
Preâmbulo Os Estados Participantes da presente convenção, Preocupados pela gravidade dos problemas e as ameaças, que estabelecem a corrupção, para a estabilidade e segurança das sociedades, ao socavar as instituições e os valores da democracia, da ética e da justiça e ao comprometer o desenvolvimento sustentável e o império da lei; Preocupados, também, pelos vínculosContinuar lendo “Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção”
Contabilidade (Resoluções – CFC)
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO RESOLUÇÃO CFC Nº 94-58* De 04 de Janeiro de 1958 Declara atividade privativa dos contabilistas a escrituração dos livros fiscais e revoga a Resolução nº 36-48. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, tendo em vista o que consta do Processo nº 633-57, e CONSIDERANDO que cabe aoContinuar lendo “Contabilidade (Resoluções – CFC)”
