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Processos contra empresa que deixa de anotar o contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado são de competência da Justiça estadual. Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o primeiro prejudicado nessas situações é o trabalhador, não a Previdência. A decisão foi tomada por voto de desempate doContinuar lendo “Deixar de anotar carteira de trabalho é crime de competência estadual”

Infância Amaldiçoada – 9 lendas urbanas macabras da infância Criança combina com terror assim como cerveja combina com amendoim. Nessa fase da vida estamos mais dispostos a acreditar quem qualquer história absurda contada com convicção. Por isso mesmo, vamos relembrar aqui oito histórias arrepiar os cabelos da cabeça que você certamente já ouviu ou praticou.Continuar lendo “Lendas Urbanas Infantis ou Fatos Públicos e Notórios !?”

A apresentadora Xuxa Meneghel, a diretora Marlene Mattos e a Rede Globo deverão pagar indenização a título de dano moral no valor de 500 salários mínimos a Virgínia Maria Oliveira Borges. A professora primária acusa Xuxa, a diretora e a emissora de plágio por usarem – sem autorização – sugestões de brincadeiras enviadas por elaContinuar lendo “Xuxa, Marlene Mattos e Rede Globo pagarão indenização por plágio. AOS POUCOS VÃO APARECENDO OS “PÔDRES” DA GLOBO, a qual, desde sua criação MANIPULA O POVO BRASILEIRO !”

Com as galerias do plenário lotadas de suplentes de vereadores, a Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/09 que aumenta em mais de 7 mil o número de vagas para vereadores em todo o país. Votaram a favor da proposta 370 deputados e, contra, 32Continuar lendo “O Aumento de Vereadores é BOM ou RUIM ?”

1. Regime de partilha (Projeto de Lei nº 5.938/2009). Data de Apresentação: 01/09/2009 Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de tramitação: Urgência art. 64 CF Apensado(a) ao(a): PL-2502/2007 Situação: CTASP: Tramitando em Conjunto. Ementa: Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob oContinuar lendo “Sobre o Pré-Sal (Projetos de Lei)”

Entre 133 países, o Brasil foi o que mais avançou posições no ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial. Em meio à crise financeira global, o país pulou da 64 posição para o 56 lugar, superando vizinhos como o México. E foi justamente o fato de o Brasil ter saído mais rapidamente da crise queContinuar lendo “Brasil passa Rússia e México no ranking da economia mundial – Luiz Inácio Lula da Silva: UM GRANDE GOVERNANTE ! Mais Justiça Social com DESENVOLVIMENTO !”

Presidente da OAB de Rondônia defende fim do salário para todos os políticos O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia, Hélio Vieira, defende desde 2007 que não haja salários para políticos nem do Legislativo nem do Executivo. Ele rebateu a proposta levantada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), nesta sexta-feira (4), de queContinuar lendo “Salário pra POLÍTICO ? Pra quê !? Muitos lutam pelo BEM COMUM e não recebem nada por isso porque amam a JUSTIÇA SOCIAL ! Nossos políticos NÃO MERECEM SEUS SALÁRIOS !”

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REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® A prática da Vaquejada à luz da Constituição Federal INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca das vaquejadas, “modalidade esportiva” praticada sobretudo no Nordeste brasileiro, na qual dois vaqueiros a cavalo devem derrubar um boi, dentro dos limites de uma demarcação a cal, puxando-o pelo rabo. A polêmica éContinuar lendo “Vaquejada ? Não !!!”