Abraham Lincoln nasceu em 1809 e faleceu, vítima de atentado, em 1865, tendo sido o 16º presidente dos Estados Unidos da América do Norte. Até hoje, no seu túmulo em Springfield, onde ele morou de 1837 e 1861, está gravada no mármore a frase de Edwin M. Stanton: “Agora ele pertence às idades”.

 

Contou Hélio Sodré que o assassínio de Lincoln encheu de revolta grande parte do povo norte-americano e seus funerais reuniram multidão estimada em um milhão e quinhentos mil cidadãos. É um exemplo incontestável de que é possível vencer com o seu próprio sacrifício.

 

Em sua mocidade, Lincoln lia, embevecido, as obras de Shakespeare, que o acompanhou até os últimos dias, juntamente com um exemplar da Bíblia. No grande dramaturgo inglês, esse adorável advogado americano deve ter lido o imortal conceito:

 

“Ser verdadeiramente grande é não mover-se senão nas grandes causas.”

 

Ainda menino, Abraham Lincoln andava vinte e tantos quilômetros até as cidades ribeirinhas, quando havia sessão do Tribunal, a fim de ouvir o debate dos advogados. depois, quando regressava ao trabalho, de repente soltava no campo o enxadão, subia na cerca e repetia os discursos que ouvira dos advogados de Rockport de Boonville.

 

Um dia um carreiro, que ia para Iowa, parou o seu veículo diante da casa de comércio de Abraham Lincoln, que na época tinha como sócio Berry, um bêbado, filho de um ministro protestante, e daí a vendinha de Lincoln e Berry.

 

Os cavalos estavam cansados e o cocheiro decidiu aliviar a carga, vendendo a Lincoln uma barrica contendo miudezas domésticas. Lincoln não precisava delas, mas teve pena dos cavalos, pagando ao carreiro 50 centavos sem examinar o conteúdo da barrica.

 

Uma quinzena depois, despejou o conteúdo ao chão para ver o que ali havia, e eis que no fundo da tralha havia uma edição completa dos “Comentários de Direito” de Blackstone, que Lincoln se pôs a ler. Os lavradores estavam no campo, os fregueses eram raros e havia bastante tempo, e quanto mais lia, mais interessado Lincoln ficava. Nenhum livro lhe interessara tanto, em toda a sua vida. Leu tudo vorazmente e em pouco tempo havia lido os quatro volumes. Tomou então uma decisão séria em sua vida: seria advogado.

 

Estudou com muitas dificuldades, sendo auxiliado pelos amigos inúmeras vezes, tendo chegado a desanimar algumas vezes, como no dia em que parou na carpintaria de Page Eaton em Springfield e confessou que tinha vontade de abandonar a advocacia e trabalhar como carpinteiro. Outra vez, em New Salem, pensou muito em abandonar os estudos de Direito e fazer-se ferreiro.

 

Formado, a advocacia não lhe rendia grande coisa e por isto passava por apuros para pagar as suas contas. De fato, atritava-se muito com a esposa Mary, que o acusava constantemente de não saber cobrar os honorários, ou melhor, cobrá-los a preços muito módicos. Os próprios advogados se aborreciam com Lincoln por causa de seus honorários muito baixos e afirmavam que ele estava empobrecendo a todos os seus colegas.

 

Em 1853, quando tinha 44 anos e seria presidente dentro de oito, não ganhou mais do que 30 dólares para tratar de quatro processos no Tribunal Itinerante de McLean. Dizia que seus clientes eram tão pobres quanto ele e que não tinha coragem de lhes cobrar muito.

 

Noutro caso – contou Dale Carnegie – impediu que um patife se apossasse de dez mil dólares, propriedade de uma jovem demente. Lincoln ganhou o caso em 20 minutos e dali a uma hora o seu sócio, Ward Lamon, veio dividir os honorários de 250 dólares. Lincoln criticou-o, acerbamente, mas Lamon retrucou que os tratados previamente e que o irmão da cliente estava de acordo.

 

“Pode ser, redarguiu Lincoln, mas eu não estou. Esse dinheiro sai da bolsa de uma pobre louca. Prefiro passar fome a me aproveitar dela dessa forma. Ou você devolve, ou pelo menos, a metade, ou não aceito um centavo.”

 

Em outra causa, em que um despachante cobrava de uma viúva de um soldado revolucionário a metade de sua pensão de 400 dólares, levando a velhinha à miséria, Lincoln processou o despachante, ganhou a causa e não cobrou um centil da cliente; ao contrário, pagou-lhe a conta do hotel e lhe deu dinheiro para o bilhete de volta.

 

Às vezes aconselhava os seus clientes a resolverem a pendência por via amigável, e não cobrava nada pela consulta.

 

Por todas essas coisas, a esposa Mary Lincoln vivia a brigar com o marido: ele não “subia” na vida, enquanto outros advogados enriqueciam à custa dos clientes e das boas aplicações oriundas dos honorários advocatícios.

 

Fonte: Grandes Advogados, Grandes Julgamentos – Pedro Paulo Filho – Depto. Editorial OAB-SP

 

 

Heitor Lima 

 

O jornalista Fernando Morais relatou episódio ocorrido em 1936, envolvendo Olga Benário Prestes, esposa do líder comunista Luís Carlos Prestes, e que demonstra a inviabilidade da advocacia em tempos de ditadura, se bem que realça a grandeza de tão belo sacerdócio.

 

Encarcerada na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, e grávida, Olga ficou sabendo que o governo de Vargas estava empenhado em promover a sua expulsão do país. O Instituto dos Advogados indicou o advogado Dionísio da Silveira para defendê-la, que, infelizmente, recusou o encargo.

 

“Mesmo não havendo dúvidas de que a Constituição lhe assegurava o direito de permanecer no país, estando para dar à luz o filho de um brasileiro, não faltaram juristas a teorizar sobre o acerto da decisão de Getúlio Vargas e Filinto Müller de expulsá-la do Brasil. Consultado pelo jornais, o jurista Clóvis Bevilacqua foi obrigado a dar voltas e voltas para justificar a decisão do governo.”

 

Prestes indicou o dr. Heitor Lima, seu advogado, para defender Olga, que aceitou o patrocínio daquela causa. A primeira medida adotada pelo dr. Heitor Lima foi impetrar um pedido de “habeas-corpus” junto ao Supremo Tribunal Federal, em favor de Olga, que o causídico chamava de Maria Prestes. A finalidade não era libertá-la, mas impedir a sua expulsão, já determinada pelo Ministro da Justiça, Vicente Ráo.

 

A impressão que a causa despertava em Heitor Lima era a de que a decisão do governo constituía pura vingança contra seu marido e pai de seu filho, Luís Carlos Prestes, mesmo porque nenhuma extradição havia sido pedida por Adolf Hitler.  

 

Entre outras razões, o pedido de “habeas-corpus” manifestava: “A presente petição não vai selada, nem devidamente instruída, porque a paciente se encontra absolutamente desprovida de recursos. O vestido que traz hoje é o mesmo que usava quando foi presa, e o pouco dinheiro, os valores e as roupas que a polícia apreendeu em sua residência até hoje não lhe foram restituídos”.

 

O ministro Edmundo Lins do STF despachou de próprio punho: “Pague o selo devido e volte, querendo”.

 

Rápido, o advogado Heitor Lima peticionou em contrapartida:

 

“Se a justiça masculina, mesmo quando exercida por uma consciência do mais fino quilate, como o insigne presidente da Corte Suprema, tolhe a defesa a uma encarcerada sem recursos, não há a história da civilização brasileira de recolher em seus anais judiciários esta nódoa: a condenação de uma mulher, sem que a seu favor se elevasse a voz de um homem no Palácio da Lei. O impetrante satisfará as despesas do processo”.

 

O ministro Bento de Faria, relator do processo, considerou que o “habeas-corpus” estava suspenso no país em virtude do estado de sítio e do estado de guerra, decretadas por Getúlio Vargas, e decidiu não tomar conhecimento do pedido.

 

Votaram com o relator, contra o “habeas-corpus”, o presidente da Corte, Edmundo Lins, e os ministros Hermenegildo de Barros, Plínio Casado, Laudo de Camargo, Costa Manso, Otávio Kelley e Ataulfo de Faria. Os três ministros restantes, Edmundo Espinola, Carvalho Mourão e Carlos Maximiniano, conheceram do pedido, mas negaram o “habeas-corpus”.

 

Sem embargo dos esforços de Heitor Lima, a justiça brasileira entregou a judia e comunista Olga Benário Prestes a Adolf Hitler, condenando-a à morte nas prisões nazistas. Ainda, em última instância, Heitor Lima fez um derradeiro apelo a dona Darcy Vargas: “Provai uma vez mais que a vossa generosidade excede a vossa beleza; tereis sido, então, imensamente generosa”.

 

Em vão, em setembro de 1936, o navio “La Corunha” transportava para Hamburgo Olga Benário Prestes, como prisioneira de Adolf Hitler, seu carrasco.

 

Fonte: Grandes Advogados, Grandes Julgamentos – Pedro Paulo Filho – Depto. Editorial OAB-SP

 

 

Luís Gama 

Luís Gonzaga Pinto da Gama nasceu em Salvador em 1830 e morreu em São Paulo em 1882. Sua mãe, Luísa Mahim, era africana livre e seu pai, sabe-se que pertencia a uma das mais tradicionais famílias da Bahia, mas era desconhecido.

 

Luís Gama tinha apenas 10 anos quando foi expulso em Campinas, em um lote de escravos, para a venda ao público. Dele se acercou um morador de arrabaldes:

 

“Onde nasceste?”

 

“Na Bahia”, respondeu Luís Gama.

E acrescentou:

 

“Já não foi bom que te venderam tão pequeno!”

 

Chegou ao Rio a bordo do navio Saraiva, vendido pelo pai, e a partir daí começou a sua triste sina, como mercadoria que passou a ser do tráfico de escravos.

 

Fixou-se na casa de um português, Vieira, comerciante de velas, sendo vendido ao alferes Antônio P. Cardoso e levado a Santos. De lá foi encaminhado a Campinas. Aprendeu o ofício de carpinteiro com o alferes, e em 1847 travou conhecimento com Antônio Rodrigues, hóspede do alferes, que lhe ensinou a ler, escrever e contar. Alfabetizado, deixou a casa onde morava, com muito pesar, pois gostava de seu amo.

 

Enfim, estava livre. Começou a procurar sua mãe, infrutiferamente. Daí em diante dedicou-se aos estudos de Direito, tornando-se um advogado prático, mas com uma cultura tão grande que superava a dos próprios bacharéis.

 

Luís Gama se transformou no grande jornalista e excelente advogado que, por ironia do destino, acabou por ter como cliente um fazendeiro, o conde de Três Rios, o mesmo que no passado não o quisera como escravo, mas que passou a orgulhar-se de tê-lo como amigo e advogado.

 

Certa vez, em São Paulo, quando exercia a advocacia, entrou aflito em seu escritório um negro, implorando que conseguisse a sua libertação. Minutos depois, também ofegante, entrou o senhor do escravo que, ao ver o negro, logo exclamou:

 

“Mas, por que isso? Que mal te fiz eu? Pois não te trato como filho? Não tens cama, comida e dinheiro?

 

Queres então deixar o cativeiro de um senhor bom como eu, para seres infeliz em outra parte? Que te falta em casa? Anda, fala!”

 

O negro cabisbaixo, calou-se, mas Luís Gama interveio:

 

“Falta-lhe o principal! Falta-lhe a liberdade de ser infeliz onde e como queira!”

 

Fonte: Grandes Advogados, Grandes Julgamentos – Pedro Paulo Filho – Depto. Editorial OAB-SP

Ao Estado-Juízo de Direito de __ª Vara Criminal da Comarca de ________ (___)

(deixar cerca de 10 espaços para que a Autoridade profira despacho ou afim)

FULANO DE TAL (nome, qualificação e domicílio), em benefício de CILANO DE TAL (nome, qualificação e domicílio), preso indevidamente pelo Delegado de Polícia da cidade, vem, com fundamento nos Art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal (CF) e Art. 647, do Código de Processo Penal (CPP), expor, para final requerer o que segue:

1. O requerente encontra-se preso ilegalmente na __ª Delegacia de Polícia, nesta cidade, desde__/__/____.

2. A ilustre autoridade co-autora não declinou o motivo da prisão e nem teria como fazê-lo, uma vez que o paciente:

2.1. não foi preso em flagrante delito;

2.2. não sofreu condenação em processo criminal e

2.3. não foi alvo de prisão preventiva ou provisória.

Portanto, não estando previsto em lei o cabimento de prisão fora de tais hipóteses, o que demonstra manifesta a ilegalidade e constrangimento, impetra a presente ordem de “habeas corpus”, esperando a sua concessão e a conseqüente expedição do alvará de soltura, imediatamente, devendo V. Exa. encaminhar cópia dos autos à Corregedoria competente, a fim de punir a Autoridade Coatora por ABUSO DE AUTORIDADE.

Pede e Espera Deferimento Urgentíssimo.

Local, assinatura do impetrante (pode ser o própiro paciente preso ou qualquer pessoa que atue em seu nome e não é necessário procuração).

Anexos:

a) declarações testemunhais;

b) fotos;

c) certidão da DEPOL (Delegacia de Polícia), informando a existência de Inquérito Policial, porém, inexistindo decretação preventiva ou temporária de prisão cautelar contra o paciente;

d) documentos pessoais (CPF, RG, Título de Eleitor, CTPS, etc.) de Fulano de Tal;

e) documentos pessoais (CPF, RG, Título de Eleitor, CTPS, etc.) de Ciclano de Tal;

f) Certidão de Nascimento dos filhos de Ciclano de Tal;

g) Certidão de Casamento de Ciclano de Tal;

h) outros.

 

 OBS1: Qualquer pessoa pode impetrar “habeas corpus” em benefício de alguém que tenha sido preso ilegalmente.

 OBS2: Se a prisão, mesmo tendo sido expedida por Juiz competente, for ilegal e abusiva, poderá se propor “habeas corpus”, no entanto, terá que ser impetrada a ordem de soltura perante a instância superior (Tribunal de Justiça, p. ex.)

 OBS3: Levar o “habeas corpus” em 03 vias (uma vira processo, outra é remetida para a Autoridade Coatora prestar informações e a última fica com o impetrante, devidamente protocolada e recibada);

 OBS4: É importante que o impetrante tenha cópia de tudo, cinlcusive dos documentos juntados à inicial entregue à Justiça.

 (Ações previstas para a área da Educação no pacote lançado hoje pelo presidente Lula)

– Criação do Indeb: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, medido nos municípios. Servirá para identificar quais são as cidades mais defasadas no ensino. Receberão mais verbas oficiais.

 

– Provinha Brasil: Avaliação de alunos de 6 a 8 anos, para aferir o grau de alfabetização das crianças brasileiras.

 

– Piso salarial: Fixa um valor mínimo de remuneração para os professores da rede pública no Brasil. Chegará a R$ 850 em 2010.

 

– Financimento do transporte: abertura de linhas de crédito do BNDES, de R$ 600 milhões, para dois programas de transporte escolar. Destinam-se ao financiamento de compra de veículos escolares, inclusive barcos (para as áreas ribeirinhas).

 

– Informatização: Investimento de R$ 650 milhões para informatizar 130 mil escolas. A meta é dotar todas as escolas do país de um laboratório de informática.

 

– Conteúdos digitais: Atuação conjunta do MEC e do Ministério de Ciência e Tecnologia, com dotação de R$ 75 milhões. A idéia é estimular a produção de conteúdos digitais com viés didático, para aplicação nas escolas.

 

– Universidade Aberta: Parceria entre prefeituras e universidades públicas para implantar mil pólos de formação de professores. Fortalecimento do programa, que capacita professores com ensino presencial e a distância, nas regiões mais remotas do país.

 

– Brasil Alfabetizado: Pelo menos 75% dos alfabetizadores serão professores profissionais. São 100 mil, que receberão bolsa de R$ 200 mensais. Programa visa promover a alfabetização de crianças e adultos, nos turnos em que seus professores não dão aulas na rede oficial.

 

– Universidades federais: Mais verbas para as federais que abrirem ou estimulares cursos noturnos. A meta é dobrar o número de vagas, que hoje são 580 mil.

 

– Fies e Prouni: Serão incrementados, com o objetivo de gerar 100 mil vagas por ano, para alunos carentes, nas universidades privadas.

 

Fonte: Blog do Josias de Souza.

 Representante do Ministério Público junto ao TCU, o procurador-geral Lucas Rocha Furtado encaminhou ao presidente do tribunal, ministro Walton Alencar Rodrigues, uma representação pedindo que seja feita uma auditoria na chamada “verba indenizatória” dos deputados federais.

Cada deputado recebe R$ 15 mil mensais a título de “verbas indenizatórias”. O dinheiro serve para o “ressarcimento” de despesas supostamente relacionadas ao exercício do mandato. Não tem nenhuma relação com os contracheques dos parlamentares, que hoje estão em R$ 12.847 e serão reajustados nas próximas semanas para R$ 16.250. Considerando-se que há na Câmara 513 deputados, a “indenização” aos deputados custa potencialmente R$ 76.950 mensais aos cofres públicos. Ou R$ 923.400 por ano. Ou ainda R$ 3,7 milhões para cada legislatura de quatro anos.

 

A representação foi protocolada no TCU há 11 dias. É notória a prática dos deputados de justificar ‘gastos’ com gasolina por meio de notas frias. Mas o que moticou o procurador a agir foi uma notícia escrita pelos repórteres Ranier Bragon e Letícia Sander. Veiculada na Folha no último dia 25 de fevereiro, a reportagem informou que, em janeiro, mês em que os deputados encontravam-se em recesso, 15% do borderô destinado à “verba indenizatória” serviu para cobrir gastos com a “divulgação do mandato parlamentar.”

Fonte: Blog do Josias de Souza.

Nos dois primeiros meses da atual legislatura, os deputados compraram combustível, com dinheiro da Câmara, suficiente para dar 255 voltas ao redor da Terra. Para comprovar, apresentaram notas fiscais – no total de R$ 2,5 milhões, o que daria para comprar 1 milhão de litros de gasolina – e foram ressarcidos pela Casa. Essa é apenas uma fatia dos R$ 11,2 milhões que o Legislativo reembolsou aos deputados entre fevereiro e março a título de verba indenizatória, segundo levantamento feito pelo Estado. As cifras engordam salários, alerta o Tribunal de Contas da União (TCU), sem o desgaste de aparecer no holerite dos parlamentares.

Criada em 2001 pelo então presidente da Câmara e hoje governador Aécio Neves (PSDB-MG), justamente para compensar insatisfações salariais, a verba é até hoje de difícil fiscalização. Os dados são obtidos pelo site Transparência no portal da Câmara, mas não há totalizações oficiais por mês ou ano. Para chegar aos números, o Estado pesquisou informações de cada um dos 512 deputados em exercício e dos 22 licenciados ou que deixaram o mandato.

Na lista assim obtida, o campeão de despesas é o deputado Deley (PSC-RJ), que declarou, mediante apresentação de notas fiscais – obrigatória para ter o reembolso da Câmara -, ter gasto R$ 43.585,41 nos dois primeiros meses de mandato, em usos diversos. Ele alega que errou na prestação de contas.

Na seqüência dos que mais gastaram, aparecem os deputados Miguel Martini (PHS-MG), com R$ 43.535,52, e Fernando de Fabinho (DEM-BA), com 43.040,95. Outros 42 deputados não gastaram nada ou não pediram reembolso.

Pelas regras em vigor, cada parlamentar pode gastar até R$ 180 mil por ano, mas o reembolso máximo é de R$ 15 mil mensais. Quem ultrapassa a cota em um mês recebe o valor excedente no mês seguinte. No período pesquisado, 97 deputados estouraram o teto.

A Casa só limita o gasto com combustíveis – R$ 4,5 mil mensais -, medida tomada após a suspeita de que ocorria uso de notas frias e gastos superfaturados, levantada pelo TCU. A prática, porém, mostra que o teto mensal de gastos virou piso. Muitos parlamentares novos, por exemplo, engordaram os gastos em fevereiro e março para usar a cota de R$ 15 mil de reembolso de janeiro, embora não estivessem ainda na Casa.

Na matemática da prestação de contas, vale tudo para não perder um só centavo do teto reservado à compra de combustíveis. Nas declarações são comuns valores quebrados, como estas contas: 971,41+3.528,59, 130,93+4.369,07 ou ainda 3.069,74+1.430,26. No final, porém, a conta dá o mesmo resultado, R$ 4,5 mil.

Os deputados que declararam ter esgotado toda a cota de combustíveis entre fevereiro e março – R$ 9 mil – precisariam de muito mais tempo para esvaziar o tanque. Se esse valor fosse usado para comprar gasolina, de acordo com o preço médio da Agência Nacional do Petróleo (ANP), seria possível ir do Oiapoque (AP) ao Chuí (RS) e voltar três vezes. Depois de conhecer os extremos do País, ainda sobraria combustível para dirigir, ida e volta, de Brasília a Angra dos Reis (RJ).

Para chegar aos R$ 15 mil mensais, porém, os deputados justificam outros gastos em seus Estados. Segundo o levantamento, do total de notas que os parlamentares apresentaram, R$ 1,5 milhão refere-se a aluguéis ou despesas com imóveis e R$ 3,06 milhões a locomoção, hospedagem e alimentação. Há, também, quem justifique custo de pesquisas, divulgação do mandato, consultorias, assessorias, aquisição de software e TV a cabo. (Informações do Estado de S.Paulo)

No momento em que a Organização das Nações Unidas (ONU) deflagra e lidera um debate sobre o aquecimento global e a situação climática no mundo – e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva trata as licenças ambientais como empecilho para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) -, um projeto de lei que tramita no Senado promete esquentar ainda mais o debate no Brasil. Ele cria, ao mesmo tempo, brechas para ampliar a derrubada da floresta amazônica e para regulamentar propriedades rurais, de produção de soja ou usadas na pecuária, com desmatamento acima dos 20% permitidos pela legislação.

Estados como Mato Grosso poderão, pelo projeto, reduzir à metade a área hoje considerada de preservação ambiental. O projeto do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), protocolado em fevereiro e já endossado com parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, prevê uma alteração no Código Florestal para excluir áreas de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão da Amazônia.

Fonte: Estado de S. Paulo.

O catedrático de ecologia da Universidade do Alasca-Fairbanks (Estados Unidos), F. Stuart Chapin, advertiu nesta sexta-feira (13) que em menos de 50 anos o gelo do Ártico pode desaparecer como conseqüência do aquecimento global, já que estão ocorrendo mudanças mais rapidamente do que se previa. Chapin apresentou na Fundação BBVA de Madri os resultados de suas pesquisas sobre o aquecimento no Ártico e seus efeitos sobre o planeta, assim como a reação das espécies animais e vegetais ao aumento das temperaturas. O pesquisador americano considerou que se vive um momento “crítico” para o futuro da biodiversidade e do planeta. As decisões que os diferentes países adotarem hoje determinarão as mudanças que ocorrerão em 50 anos, afirmou. Na opinião de Chapin, os relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, em inglês) da ONU são “muito conservadores”. De acordo com as pesquisas realizadas pela equipe de Chapin, a neve derrete cada vez mais cedo no Ártico, o que acelera a mudança climática na região, que registrou nos últimos anos as temperaturas mais elevadas em 400 anos. A neve no Ártico derreteu, em média, dois dias e meio mais cedo por década nos últimos 45 anos, segundo o pesquisador. No Alasca, nesse mesmo período (de 1961 até agora), ocorreu um aquecimento do solo nos meses de verão de 2 graus Celsius, que originou também um aquecimento do ar, cuja temperatura se elevou em 2,7 graus Celsius, alcançando as médias mais altas nos últimos 75 anos. Segundo Chapin, a maior duração da temporada sem neve permitiu a extensão rumo ao norte do Alasca da floresta boreal, que está progressivamente preenchendo regiões anteriormente ocupadas pela tundra. Fonte: Efe/Folha Online. E AGORA ??? O QUE PODEMOS FAZER PARA TENTAR ESCAPAR DESSE FUTURO ANUNCIADO ???

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O Derretimento dos Pólos

Renato Sabbatini

O que está acontecendo nos pólos da Terra? Os últimos relatos de viajantes e de cientistas é que tanto o Ártico quanto a Antártica estão passando por um período sem precedentes de derretimento dos suas áreas de gelo. No verão deste ano, enormes áreas dos mares ao norte do Canadá estão livres de gelo pela primeira vez na história. Na Groenlândia, a lâmina de gelo que existe há centenas de milhares de anos está perdendo de 2 a 5 metros de espessura por ano. Na Antártica, enormes plataformas de gelo, algumas com 8.000 km2 estão se fragmentando e se espalhando pelo mar. Geleiras das montanhas estão também derretendo com velocidade surpreendente. Animais que dependem do ciclo natural das estações, como os ursos polares, pingüins e peixes marinhos, estão sendo devastados.
 

As organizações de proteção do meio ambiente, como a Greenpeace, a World Wildlife Fund (WWF), e grupos de cientistas e ecoativistas acham que existem evidências irrefutáveis de que isso está sendo causado pelo aquecimento global, e que a atividade humana é, em grande responsável, por esse aumento, através do chamado “efeito estufa” (aumento dos gases na atmosfera que retém o calor emitido pelo sol). Recentemente, mais de 1.500 cientistas, inclusive 80 nobelistas e centenas de organizações científicas assinaram um manifesto a favor dessas idéias, e pedindo um acordo global entre as nações que tenha como meta a diminuição substancial dos níveis de emissão. Tanta gente importante e sabida assim pode estar errada? O problema é que pode estar, sim, como veremos adiante.

De fato desde o início do século, a temperatura média do planeta aumentou em 0,5 ºC, sendo que aproximadamente a metade desse valor desde 1960. A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (E.P.A.) determinou que os 10 anos mais quentes do século ocorreram nos últimos 15 anos, e que 1998 foi o ano mais quente de todos. O nível médio dos oceanos aumentou entre 5 a 12 cm, sendo que 40% desse valor foi devido ao derretimento das geleiras em montanhas. O restante é devido à expansão do volume de água devido ao próprio aumento de temperatura (dilatação). Se todo o gelo dos pólos se derreter (hipótese altamente improvável), o nível médio dos oceanos aumentará em mais de 80 metros, submergindo todas as cidades costeiras do mundo, e engolindo ilhas e zonas costeiras inteiras (o estado da Flórida e a Holanda, por exemplo, praticamente desapareceriam debaixo das águas!). A quantidade de precipitação de chuvas também aumentou em 1% neste século.

Os ambientalistas argumentam que o aquecimento global está sendo causado pelo aumento do efeito-estufa, principalmente pelo gás dióxido de carbono. Segundo eles, os maiores culpados do aumento dos níveis de CO² na atmosfera por emissão de gases por combustão de combustíveis fósseis (petróleo, gás e carvão) são os paises mais desenvolvidos. Por exemplo, os EUA, que representam apenas 4% da população mundial, contribuem com 20% dos gases do efeito estufa, com cerca de 5,3 toneladas por habitante por ano (em comparação, a China produz 0,7 toneladas, e Bengladesh, apenas 0,04 toneladas). Europa e Japão contribuem com 20% adicionais.

As adeptos dessa teoria dizem que se nada for feito para coibir as emissões de CO² pela atividade humana, a Terra poderá esquentar até 3,5 º C nos próximos anos. Pode parecer pouco, mas seria um aumento catastrófico, principalmente para a modificação de ecossistemas e a para a extinção de centenas de milhares de espécies de vida, inclusive a erradicação de milhões de quilômetros quadrados de florestas no hemisfério norte.

Todas essas afirmações, no entanto, têm sido o objeto de uma enorme polêmica. Muitos cientistas acham que os dados que os ambientalistas brandem com tanta veemência na condenação do progresso material e industrial, são refutados por muitos estudos sérios. Não existe de forma tão clara essa alegada relação entre atividade humana, aumento de gases atmosférico e aquecimento global. Nenhum sequer desses elos foi claramente comprovado até agora, e existem até evidências em sentido contrário. Por exemplo, cerca de 12.500 anos atrás, a temperatura média da terra subiu mais de 20 graus em apenas 50 anos; apenas devido a causas naturais (desconhecidas até hoje, mas suspeita-se que possa ter sido um aumento da atividade solar). Na chamada “Pequena Idade Glacial”, que começou no século 17, a temperatura terrestre chegou a ser dois graus menor do que agora, sem que a humanidade tenha se extingüido. Portanto, 0,5 grau de aumento em um século significa apenas uma pequena variação, que tanto poderia ser para cima como para baixo, e que não é necessariamente causada pelo ser humano. Embora o nível de CO² esteja realmente aumentando na superfície do planeta (e pode ser que seja mesmo o resultado da queima aumentada de combustíveis fósseis, principalmente pelos automóveis), isto não está ocorrendo nas partes superiores da atmosfera, onde ocorre o efeito-estufa. Além disso, o vapor de água que existe nessas regiões é o maior responsável pelo efeito, e não o CO² ou o gás metano, como se pensava.

Outra falha na argumentação sobre o efeito do CO²: os ambientalistas apresentam apenas o quanto é emitido a mais pela atividade humana. Geralmente não citam o que realmente fica a mais na atmosfera, pois existem muitas fontes naturais de absorção: as florestas e os mares, por exemplo. De fato, existem evidências que as florestas do norte dos EUA absorvem mais CO² (2 bilhões de toneladas por ano) do que é gerado (1,7 bilhões). Um dos motivos é que os ecossistemas terrestres são precisamente auto-regulados: quando aumenta o CO² na atmosfera estimula-se o crescimento das árvores e outras plantas, que por sua vez passam a remover mais CO².

O ambiente terrestre e a vida podem ser muito mais estáveis e resistentes do que imaginamos. Ao mesmo tempo, em periodos relativamente curtos, podemos passar por grandes modificações. É cedo, ainda, para apontar o dedo para os culpados. Mas, de qualquer forma, tentar diminuir a poluição é sempre uma boa meta.

Para Saber Mais

• Sabbatini, R.M.E.: Catástrofes climáticas e a vida na Terra. Correio Popular, 28/1/2000.
• Sabbatini, R.M.E.: Tudo depende de tudo. Correio Popular, 9/7/99.
• Sabbatini, R.M.E.: Vulcões e o clima terrestre. Correio Popular, 10/3/2000.
• Yahoo! World Full Coverage: Global Warming.
• Global Warming: Focus on the Future.
• Environmental News Network: Global Warming
• The Big Meltdown. Time Magazine, 4 September 2000.
• EPA Global Warming Site. http://www.epa.gov/globalwarming/index.html
• The Collapsing Scientific Cornerstones of Global Warming Theory. NCPA, http://www.ncpa.org/ba/ba299.html

Fonte: http://www.sabbatini.com/renato/correio/ciencia/cp000908.html