1. O conceito analógico de direito.
2. Pessoa.
• Pessoa jurídica.
• Direito subjetivo.
3. Realismo Jurídico.
4. Direito e poder.
5. Legitimidade e legalidade.
6. Direitos fundamentais, direitos humanos e direito natural.
7. A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU).
8. Sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos.
Aldo Corrêa de Lima
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1. Filosofia do direito grega: Sócrates, Platão e Aristóteles.
2. Filosofia do direito medieval: Santo Agostinho e São Thomas de Aquino.
3. Filosofia do Direito Moderna: Hobbes, Locke, Rousseau, Kant e Jeremy Bentham.
4. Filosofia do direito contemporânea: Filosofia do direito juspositivista.
• Filosofia do direito não positivista e Filosofia do direito crítica.
Aldo Corrêa de Lima
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1. Ética na Constituição Federal.
2. Ética na atuação judicial.
3. Código de Ética da Magistratura.
4. Direitos e deveres funcionais do magistrado.
5. Sistemas de controle interno do Poder Judiciário: Corregedoria, Ouvidoria, Conselho Superior da Magistratura e Conselho
Nacional de Justiça.
6. Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos magistrados.
7. Integridade pessoal e profissional do juiz.
• Dignidade, honra e decoro.
• Diligência e dedicação.
• Conhecimento e Capacitação.
• Cortesia e Prudência do Juiz.
8. Ilícitos éticos.
• Sanções.
9. Lugar da ética na função judicial e na vida particular do juiz.
10. O papel da cordialidade na prestação jurisdicional.
Aldo Corrêa de Lima
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1. Conceito e importância da Psicologia para o Judiciário.
• Integração da Psicologia com o Direito.
2. A importância da Psicologia e da Psiquiatria no âmbito da execução das penas.
3. Psiquiatria forense.
4. A interdisciplinaridade nos casos judiciais complexos.
5. A psicologia da conciliação.
Aldo Corrêa de Lima
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1. A pré-sociologia do direito: A compreensão social dos gregos; Aristóteles; os medievais; absolutismo; iluminismo;
contratualismo.
2. A. Comte e E. Durkheim.
3. Max Weber.
4. Hegel e Marx.
5. Habermas.
• Raymond Aron.
6. Sociologia do direito crítica: Escola de Frankfurt.
7. Sociologia do direito brasileiro: Caio Prado Júnior e Raimundo Faoro.
Aldo Corrêa de Lima
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1.1.17.1. Psicologia Jurídica
1.1.17.2. Sociologia do Direito
1.1.17.3. Ética e LOMAN
1.1.17.4. Filosofia do Direito
1.1.17.5. Teoria Geral do Direito e da Política
Aldo Corrêa de Lima
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1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
2. Princípios Constitucionais da Administração Pública.
3. Função pública.
• Conceito.
• Divisão de competências.
• Delegação e avocação de competências.
4. Poder de Polícia.
• Limites e Fundamentos.
• Adoção de mecanismos consensuais no exercício do poder de polícia.
• Termos de ajuste de conduta administrativos.
• Termos substitutivos de sanção.
• Limites à delegabilidade do poder de polícia.
5. Ato administrativo.
• Elementos, requisitos, espécies.
• Controle formal e controle de mérito do ato administrativo.
6. Processo Administrativo.
• A processualidade administrativa.
•O processo administrativo como instrumento de ação
administrativa.
• Princípios do processo administrativo.
• Finalidades do processo administrativo.
• Leis gerais de processo
administrativo.
• Mecanismos de controle do processo administrativo.
• Procedimentos em espécie.
• Processo administrativo no
Estado de São Paulo (Lei estadual nº 10.177/1998).
7. Bens públicos.
• Natureza jurídica.
• Bens públicos no Código Civil.
• Aplicação do regime público a bens do domínio privado.
• Espécies de bens públicos.
• Inalienabilidade, impenhorabilidade, imprescritibilidade dos bens públicos.
• Afetação e desafetação.
• Aquisição e alienação de bens públicos.
• Diferentes tipos de uso.
• Uso privativo pelo particular.
• Concessão, permissão e
autorização de uso.
• Concessão de direito real de uso.
8. Discricionariedade: limites e fundamentos.
• Abuso e desvio de Poder.
9. Contratos Administrativos.
• Teoria Geral do Contrato
Administrativo.
• Contratos Administrativos e Contratos da Administração.
• Convênios Administrativos.
• Formação, execução, alteração e extinção dos contratos administrativos típicos.
• Equilíbrio econômico financeiro dos contratos: conceito, fundamento e hipóteses.
10. Consórcios Públicos.
• Natureza jurídica, requisitos e procedimento de formação e extinção.
• Contratos de Programa.
• Contratos de Rateio.
11. Licitação.
• Fundamento constitucional.
• Inexigibilidade e Dispensa.
• Modalidades.
• Pregão.
• Regime Diferenciado de
Contratação.
• Tipos de licitação.
• Fases do procedimento licitatório.
12. Serviços públicos.
• Conceito.
• Regime jurídico.
• Regime tarifário.
• Serviços públicos em regime de exclusividade e em regime de competição.
• Regulação de serviços públicos.
• Regime dos bens afetos à prestação de serviço público.
• Serviços públicos e serviços sociais.
• Serviços públicos e atividade econômica.
13. Concessão e permissão de serviços públicos.
• Conceitos.
• Modalidades de concessão.
• Concessões comuns, patrocinadas e administrativas.
• Reversibilidade de bens.
• Modalidades de extinção de concessões.
• Direitos dos concessionários e direitos dos usuários.
14. Parceria público privada.
• Conceito e modalidades.
• Regime jurídico.
• Contraprestação pecuniária e aporte.
• Requisitos.
• Regime de garantias.
• Atividades delegáveis e indelegáveis por meio de parcerias.
15. Estrutura da Administração Pública.
• Administração Direta e Administração Indireta.
• Órgãos e entes públicos.
• Princípios da Administração Indireta.
• Controle hierárquico.
• Empresas estatais: espécies e diferenças.
• Regime jurídico e governança das empresas estatais.
• Controle dos entes da Administração Indireta.
16. Agências reguladoras.
• Conceito.
• Regime Jurídico.
• Competências.
• Controle dos atos das agências.
17. Fundações Públicas.
• Natureza jurídica e regime jurídico.
• Fundações governamentais de direito público e de direito
privado.
• Fundações de apoio.
18. Responsabilidade Civil do Estado.
• Responsabilidade civil, extracontratual ou aquiliana do Estado.
• Panorama teórico e evolutivo da responsabilidade civil do Estado: a importância da jurisprudência francesa.
• Responsabilidade objetiva na
Constituição.
• Causas excludentes e atenuantes.
• A reparação do dano: a relevância dos aspectos processuais
19. Organização funcional: cargos, empregos e funções públicas.
• Servidores públicos.
• Regime jurídico único.
• Direitos e obrigações.
• Processos Disciplinar.
• Regimes jurídicos funcionais.
• Regime de previdência do servidor público: aspectos constitucionais.
20. Desapropriação.
• Hipóteses.
• Desapropriação indireta.
• Desapropriação por zona.
• Desapropriação urbanística.
• Promoção de atos expropriatórios pelos particulares: hipótese e requisitos.
• Efeitos do decreto e utilidade pública.
• Destinação dos bens desapropriados.
• Hipóteses de desapropriação punitiva.
• Desapropriação por acordo e judicial: diferenças.
• Desapropriação de bens públicos de outro ente da federação.
• Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941.
21. Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico: servidão, requisição, ocupação temporária, tombamento
e limitações administrativas.
22. Responsabilidade administrativa, civil e criminal do agente público.
23. Improbidade administrativa: (Lei nº 8.429/1992).
24. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000).
25. Controle da Administração Pública.
• Espécies de controle.
• Controle interno e externo.
• Controle parlamentar, judicial,
social e pelos Tribunais de Contas.
• Controle de legalidade e de economicidade.
• Controle operacional.
• Competências cautelares e sancionatórias dos órgãos de controle.
• Lei anticorrupção (Lei nº 12.846/13)
26. Mandado de Segurança, Ação Popular e Ação Civil Pública.
•• Observação: A Jurisprudência pacificada e as Súmulas dos Tribunais Superiores, pertinentes às matérias do anexo I,
poderão ser objeto de questionamento.
Aldo Corrêa de Lima
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Falta o Programa de Direito Agrário
1. Fundamentos éticos e filosóficos do direito ambiental.
2. A Constituição e o Meio Ambiente.
• O artigo 225: objetivo, alcance e reflexos.
• Ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental.
• Natureza pública da proteção ambiental.
• Tratados Internacionais sobre tema ambiental.
3. Princípios constitucionais ambientais.
• Princípio da solidariedade intergeracional.
• Princípio do desenvolvimento
sustentável.
• Princípio do poluidor-pagador.
• Princípio do usuário-pagador.
• Princípio da função socioambiental da propriedade.
• Princípio da prevenção.
• Princípio da precaução.
• Princípio da participação.
• Princípio da informação ambiental.
• Princípio da ubiquidade.
• Princípio da moralidade e o meio ambiente.
• Outros princípios ambientais implícitos ou extraíveis do sistema
constitucional.
4. Deveres genéricos do Poder Público em relação ao meio ambiente.
• Deveres específicos do Poder Público em relação ao
meio ambiente.
• Competências administrativa, legislativa e jurisdicional em matéria ambiental.
5. A comunidade e a tutela constitucional do ambiente.
• Política Nacional de Educação Ambiental.
• Participação popular na política pública ambiental.
• Participação popular na administração, no Parlamento e no Judiciário.
• Responsabilidade Administrativa
Ambiental.
• Responsabilidade Civil Ambiental.
6. Urbanismo.
• Meio ambiente urbano.
Instrumentos urbanísticos de tutela do meio ambiente.
• A ética ambiental e o Estatuto
da Cidade
7. Bem jurídico ambiental.
• Direito do Ambiente: conceito, princípios, objeto, instrumentos legais.
• Espaços ambientalmente
protegidos.
• Sistema Nacional do Meio Ambiente.
• Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência.
• Legislação ambiental de parcelamento do solo e da cidade.
8. Patrimônio ambiental natural.
• Ar, Água, Solo, Flora, Fauna.
• Patrimônio ambiental cultural.
• Patrimônio ambiental artificial.
• Patrimônio genético, biotecnologia e biossegurança.
• Política Nacional da Biodiversidade.
9. Licenciamento ambiental.
• Estudo prévio de impacto ambiental.
• EIA/RIMA.
• Tutela e responsabilidade civil.
• Responsabilidade administrativa.
10. Poluição da água.
• Poluição Atmosférica.
• Poluição visual.
• Poluição por resíduos sólidos.
• Poluição por atividades nucleares.
• Agrotóxicos.
11. Jurisprudência das Câmaras Reservadas ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo.
• Jurisprudência dos Tribunais Superiores em matéria ambiental.
• Tutela jurisdicional do meio ambiente.
12. Instrumentos processuais da tutela ambiental.
• Inquérito civil.
• TAC.
• Ação civil pública.
• Ação popular constitucional.
• Mandado de segurança coletivo.
• Mandado de injunção.
• Ação penal pública ambiental.
Aldo Corrêa de Lima
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1. Direito Tributário.
• Conceito, definições, denominações.
• Sistema Constitucional Tributário e Sistema Tributário Nacional.
• Princípios constitucionais.
• Princípios gerais.
• Limitações ao poder de tributar.
• Finalidades e objetivos do Sistema Tributário
• Carga tributária.
2. Fontes do Direito Tributário.
• Fontes do direito positivo e da Ciência do Direito.
• A doutrina.
• Instrumentos primários e
secundários.
• Legislação tributária: conceito, vigência, aplicação, interpretação e integração.
• A Lei nº 5.172/66, em face da
Constituição Federal.
• Normas gerais de Direito Tributário na estrutura do Código Tributário Nacional.
• O art. 146 da Constituição Federal.
Hierarquia da lei complementar: formal e material.
• Exegese sistemática das normas gerais de direito tributário.
3. Tributo.
•Acepções do vocábulo tributo.
• A definição do art. 3º do Código Tributário Nacional.
• Tipologia tributária no Brasil:
o critério constitucional para a determinação da natureza do tributo.
• Denominação e destino do produto de arrecadação: art 4º do Código Tributário Nacional.
• Empréstimo compulsório.
• Taxas.
• Taxas e preços públicos.
• O pedágio.
• Contribuição de melhoria e
outras contribuições.
• Empréstimos compulsórios.
• Contribuições parafiscais.
• Impostos extraordinários.
• As contribuições (art. 149 e seus parágrafos da CF).
4. Imunidades tributárias: conceito, definição e natureza.
• Imunidade e Isenção.
• Imunidade recíproca.
• Imunidade dos templos de qualquer culto, dos partidos políticos e das instituições educacionais ou assistenciais.
• A imunidade do livro, dos periódicos e do papel destinado à impressão.
• Outras hipóteses de imunidade.
• Imunidades de taxas e de contribuições.
5. Regra da incidência tributária.
• Hipótese tributária e fato jurídico tributário.
• Acepção de “fato gerador”.
• O fato gerador segundo as prescrições do Código Tributário Nacional.
• Relação jurídica tributária.
• Obrigação tributária no Código Tributário Nacional: principal e acessória.
• Sujeito ativo e passivo.
• Sujeito passivo e solidariedade.
• Contribuinte e responsável.
• Definição da dívida tributária: base de cálculo e alíquota.
6. Crédito tributário.
• Lançamento.
• Natureza jurídica.
• Características, efeitos e modalidades.
• Suspensão da exigibilidade do
crédito tributário.
• Extinção das obrigações tributárias.
• Exclusão do crédito tributário.
7. Infrações e sanções tributárias.
• Espécies de infrações tributárias.
• A fraude à lei e o abuso de direito no ordenamento jurídico tributário.
• Infrações no Código Tributário Nacional.
• Responsabilidade dos sucessores e de terceiros.
• Tipicidade, vinculabilidade tributária e denúncia espontânea.
• Fraude à execução.
8. Garantias e privilégios do crédito tributário.
9. Administração tributária.
• Atividade da administração tributária.
• A fiscalização do cumprimento das prestações tributárias.
• Dever de sigilo.
• Dívida ativa e certidões negativas.
10. Competência tributária.
• Tributos dos Estados e dos Municípios.
• Orçamento Público e Direito Tributário.
11. Ações de natureza tributária.
• As Execuções Fiscais.
Aldo Corrêa de Lima
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