A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), a Força Sindical e a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), entraram na justiça contra o Programa de Aceleração do Crescimento. Foi aberta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (23) contra a utilização de recursos do FGTS em investimentos de infra-estrutura.
A criação de um fundo de 5 bilhões para investimentos em infra-estrutura com recursos do FGTS está prevista entre as medidas do programa, anunciado nesta segunda-feira pelo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ação, as entidades pedem a suspensão dos efeitos da Medida Provisória (MP) que determina a criação do fundo até que o Supremo decida se a medida é ilegal ou não. ou que parte da MP seja suspensa para que seja mantido o fundo, porém, para que seja a Caixa Econômica Federal (CEF) seja obrigada a garantir as aplicações. “A medida provisória atacada pela presente ação disponibiliza para uma ´aposta´ os recursos para o tempo de serviço, colocando em risco um direito social de todos os trabalhadores brasileiros”. As informações são do Portal G1.
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