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É plenamente possível a inversão do ônus da prova em favor da Parte Alimentada (Por extensão analógica [aplicável à espécie: Art. 335, CPC ] Art. 6º, VIII, CDC [Princípio da Integratividade do Micro-Sistema Processual Coletivo ]), tendo em vista sua HIPOSSUFICIÊNCIA (por extenção, o Juízo deve aplicar o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana naContinuar lendo “Possibilidade de aplicação do Direito do Consumidor em DIREITO DE FAMÍLIA: Da necessidade de aplicação imediata (antes da audiência instrutória) da inversão do “onus probandi” em favor da Parte Alimentada, em razão de sua hipossuficiência e vulnerabilidade (etc.) – Por Aldo Corrêa de Lima”

DALMO DE ABREU DALLARI O julgamento do ex-presidente Fernando Collor por comportamento criminoso já é, por si mesmo, um fato de importância histórica, mas acarretará, inevitavelmente, o julgamento do próprio STF, como órgão capaz ou não de chegar a uma decisão bem-fundamentada e convincente num caso com enormes implicações éticas, jurídicas e políticas. Para aContinuar lendo “Collor – O Crime e a Prova”

LUIZ OLAVO BAPTISTA SUMÁRIO: I – ASPECTOS DE DIREITO COMPARADO 1. PROTEÇÃO DERIVADA DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 2. RESPONSABILIDADE EXTRA-CONTRATUAL 3. A PROBLEMÁTICA DA ALOCAÇÃO DOS RISCOS II – ASPECTOS DE DIREITO INTERNACIONAL A proteção do consumidor e a responsabilidade pelo produto são a mesma noção, mas colocadas em tempos e sob ângulos diferentes. Suas raízesContinuar lendo “Proteção do Consumidor – Aspectos de Direito Comparado e Internacional”

JOSÉ NERI DA SILVEIRA SUMÁRIO; 1. Introdução. 2. Compreensão de cidadania. 3. A ordem jurídica e os valores. A democracia como valor. 4. Contornos do problema social e a cidadania. Posição dos juristas. 5. O desenvolvimento e a cidadania. 6. O Poder Judiciário e a cidadania. 7. A função do juiz e os limites daContinuar lendo “Em Busca da Plenitude da Cidadania”

JOSÉ DA SILVA PACHECO SUMÁRIO: SEÇÃO I – Disposições gerais. 1. A sistematização da matéria no CBA. 2. A responsabilidade contratual. 3. Fundamento da responsabilidade. 4. A teoria da culpa e a teoria objetiva. 5. É nula a cláusula excludente de responsabilidade. 6. Não se aplicam os limites estabelecidos se houver dolo ou culpa-grave. 7.Continuar lendo “Da Responsabilidade Contratual no Transporte Aéreo, de Acordo com o Novo Código Brasileiro de Aeronáutica”

Se alguém, de repente, entrasse no seu escritório de advocacia e lhe perguntasse se você já inovou hoje, qual seria sua reação? Talvez, você pensasse que seu interlocutor bateu na porta errada e, se mesmo assim resolvesse responder à pergunta, provavelmente diria que não, ou não conseguiria responder. Pois bem, a palavra inovação normalmente assustaContinuar lendo “Advogado Empreendedor”

Os mandamentos de Deus proíbem o adultério. Êxodo 20. 14:  Não adulterarás. Deixar a esposa ou o esposo, por causa de outra pessoa, é legalmente possível, mas é adultério aos olhos de Deus. Lucas 16. 18:  Todo aquele que repudia sua mulher e casa com outra, comete adultério; e quem casa com a que foiContinuar lendo “Adultério”

  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje que o governo trabalha com a hipótese de que o Brasil iniciará o ano de 2010 em uma situação “altamente confortável, produzindo bem e vendendo bem”. Em seu programa semanal de rádio Café com o Presidente, ele avaliou que o país vive “um momento importante”Continuar lendo “Brasil iniciará 2010 ‘altamente confortável’, diz Lula !”

Ao Estado-Juízo de Direito da __º Colégio Recursal da Cidade de Recife – Estado de Pernambuco.     De tudo isto, fica evidente que as leis jurídicas, como resultado de uma manifestação cultural eivada de valores, os quais emergem sobre a forma de princípios e regras e impõem uma ação tendente a escaloná-los axiologicamente, deContinuar lendo “Danos Morais “Gênero e Espécie” – Desenvolvido por Aldo Corrêa de Lima”