Conteúdo Programático para Procurador da República

1.9.1. Direito Constitucional e Direitos Humanos 1.9.2. Direito Administrativo e Direito Ambiental 1.9.3. Direito Tributário e Direito Financeiro 1.9.4. Direito Econômico e Direito do Consumidor 1.9.5. Direito Civil 1.9.6. Direito Processual Civil 1.9.7. Direito Eleitoral 1.9.8. Direito Penal 1.9.9. Direito Processual Penal  

Conteúdo Programático para Procurador da República

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA Questões Objetivas e Dissertativas Comentadas Provas Práticas (Escritas e Orais) https://aldoadv.wordpress.com Aldo Corrêa de Lima 81.9 8116.5304

RESPONSABILIDADE CIVIL

CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL (OU AQUILIANA): Meio pelo qual, aquele que comete ato ilícito contra outrem, é obrigado a reparar o dano cometido com uma compensação A teoria da responsabilidade civil distingue entre a obrigação do devedor no sentido de cumprir o que estipulou com o credor (num contrato, p. ex.) e a obrigação de reparar oContinuar lendo “RESPONSABILIDADE CIVIL”