Os posts abordam diversos aspectos do direito à nomeação em concursos públicos e questões relacionadas à administração pública, como improbidade e abusos. Com um alcance de cerca de 3 milhões de acessos, a plataforma oferece informações sobre direitos básicos, legislação e carreiras jurídicas, promovendo uma discussão ética sobre justiça.
Arquivos da categoria: 6.1. Direito Constitucional
Direito Constitucional 1 – Questões de Doutrina (e Comentários)
Constitucionalismo Evolução Histórica do Constitucionalismo Neoconstitucionalismo Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano Constitucionalismo Pluralista Constitucionalismo e Soberania Popular Supremas Cortes e Tribunais Constitucionais Constitucionalismo Democrático 1. Assinale a alternativa INCORRETA (Constitucionalismo): a) O Direito Constitucional costuma ser alocado dentro do ramo do direito público. b) Para José Afonso da Silva, o Direito Constitucional configura-se como Direito Público Fundamental. c)ContinuarContinuar lendo “Direito Constitucional 1 – Questões de Doutrina (e Comentários)”
RESPONSABILIDADE CIVIL
CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL (OU AQUILIANA): Meio pelo qual, aquele que comete ato ilícito contra outrem, é obrigado a reparar o dano cometido com uma compensação A teoria da responsabilidade civil distingue entre a obrigação do devedor no sentido de cumprir o que estipulou com o credor (num contrato, p. ex.) e a obrigação de reparar oContinuarContinuar lendo “RESPONSABILIDADE CIVIL”
Juiz também responde por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para permitir o prosseguimento de ação de improbidade administrativa contra uma juíza eleitoral do Rio Grande do Norte.
PROUNI – Ingresso em Curso Superior – Estudante de Baixa Renda em Escola Particular – Bolsista Integral
PROUNI – Ingresso em Curso Superior – Estudante de Baixa Renda que Estudou Parte do Ensino Médio em Escola Particular – Liminar Concedida Pela Justiça Federal Pernambucana para Determinar à Faculdade de Odontologia de Caruaru – FOC (Mantida pela ASCES – Associação Caruaruense de Ensino Superior) a Matricular o Aluno Compulsoriamente no Sistema SISPROUNI – Perfil Sócio-Econômico Compatível com o Objetivo do Programa Social do Governo Federal – Iminência de Danos Irreparáveis e Bom Direito Consolidados com a Documentação Juntada`à Petição Inicial – Advogado: Dr. Aldo Corrêa de Lima – aldoadv@gmail.com – https://aldoadv.wordpress.com – 81.9622.0778 (TIM) – 81.8116.5304 (VIVO) – 8829.0051 (OI) – 9134.8294 (CLARO)
Direito de estudar em escola pública PRÓXIMA ou DISTANTE de sua residência ?
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial do Estado do Paraná em que se pretendia obrigar um estudante da rede pública a frequentar uma escola próxima a sua casa, de acordo com critérios fixados pelo governo. O recurso havia sido interposto contra mandado de segurança concedido pelo Tribunal de JustiçaContinuarContinuar lendo “Direito de estudar em escola pública PRÓXIMA ou DISTANTE de sua residência ?”
Direito de não ser MISERÁVEL !
Mínimo existencial e patrimônio mínimo. O equívoco da pré-constitucionalidade “Todas as declarações recentes dos direitos do homem compreendem, além dos direitos individuais tradicionais, que consistem em liberdades, também os chamados direitos sociais, que constituem em poderes ” [01] RESUMO O presente ensaio objetiva intenções reavaliadoras da possibilidade de direitos pré-constitucionais tais quais a evidência doContinuarContinuar lendo “Direito de não ser MISERÁVEL !”
Concurso Público – Abusos a serem COMBATIDOS
Veja também: Concurso Público – SPC e SERASA – Impedimentos (clique aqui) Somente a partir de 1988, com a Constituição, passou-se a exigir concurso público para os empregos públicos, ou seja, aquelas funções regidas pela CLT. Antes, o concurso era imposto somente para os cargos públicos, diferente do emprego público. Com alguma regularidade, os editaisContinuarContinuar lendo “Concurso Público – Abusos a serem COMBATIDOS”
Improbidade Administrativa por MÁ GESTÃO PÚBLICA
“É tal o nível de degradação dos valores éticos nas Administrações Públicas, que parece que a questão se centra na corrupção, quando esta constitui tão-somente um, embora seja o mais grave, dos atentados à ética em que pode incorrer um servidor público. Mas existem outros muitos que, ante a generalidade daquela, ficaram relegados ao esquecimentoContinuarContinuar lendo “Improbidade Administrativa por MÁ GESTÃO PÚBLICA”
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