Vários Estados brasileiros (São Paulo [Lei Estadual nº 13.819/2005], Pernambuco [Lei Estadual nº 1.209/2004], etc.) já promulgaram a A LEI DO ESTACIONAMENTO GRATUITO EM SHOPPPING CENTERS, pelo menos, para os clientes que realizarem compras no valor de 10 vezes o valor do estacionamento. Pois bem ! Quem fizer compras em quaiquer lojas do Shopping noContinuar lendo “ESTACIONAMENTO – Os Shopping Centers podem estar LESANDO VOCÊ !!!”
Arquivos da categoria: 6.24. Direitos Difusos e Coletivos
Direito de estudar em escola pública PRÓXIMA ou DISTANTE de sua residência ?
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial do Estado do Paraná em que se pretendia obrigar um estudante da rede pública a frequentar uma escola próxima a sua casa, de acordo com critérios fixados pelo governo. O recurso havia sido interposto contra mandado de segurança concedido pelo Tribunal de JustiçaContinuar lendo “Direito de estudar em escola pública PRÓXIMA ou DISTANTE de sua residência ?”
Descarte de móveis nas ruas é crime ambiental
Por muitos cantos da cidade, terrenos baldios e calçadas viram depósito de velharia. Na área, um vaso sanitário e um pouco mais à frente, um monitor de computador. A máquina de lavar virou sucata e foi parar na beira da rua. Mas o campeão de descarte, em áreas públicas, é mesmo, o sofá. Quem forContinuar lendo “Descarte de móveis nas ruas é crime ambiental”
Conheça seus Direitos ! 