Arquivos da categoria: Diversos

As Dívidas Tributárias, que, por muito tempo, foram um pesadelo para milhares de empresários brasileiros – tendo em vista a massiva carga tributária e a falta de planejamento fiscal que vem esmagando empresas de pequeno, médio e grande porte -, hoje encontram na utilização de Precatórios uma oportunidade de quitação legalizada. Precatórios são ordens deContinuar lendo “Precatórios: solução legalizada”

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou ontem R$ 256,7 milhões para o pagamento de 57.778 atrasados (diferenças não pagas pela Previdência em um prazo de cinco anos). O dinheiro será pago aos segurados que ganharam, na Justiça Federal, uma ação de revisão ou concessão de benefício –na qual não há mais chance de recursoContinuar lendo “INSS terá que pagar a aposentados diferenças não pagas em um prazo de cinco anos”

Deputados baianos reajustam verba indenizatória em 95% No apagar das luzes de 2009, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou aumento da verba indenizatória de R$ 15 mil para R$ 29.259,38, em benefício de cada um dos 63 deputados da Casa. A benesse natalina para entrar 2010 com o caixa parlamentar mais gordo equiparou o valorContinuar lendo “Safadeza dos Deputados não se limita ao Congresso Nacional”

Braga: anistia, graça e indulto para adolescentes.Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5673/09, do deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que prevê que o regime de semiliberdade e a medida de internação não serão aplicados ao adolescente que praticou o ato infracional em razão de dependência ou sob o efeito de droga. Também estabelece que osContinuar lendo “Projeto estende benefícios penais a menores de idade”

Tem raízes profundas e antigas o dilúvio que assola todo o território nacional e vem causando uma tragédia atrás da outra, nas grandes cidades e no interior. Por que, de repente, avenidas transformam-se em rios, morros desabam sobre casas, pontes se desfazem e gente morre aos montes ? O problema, em grande parte dos eventos,Continuar lendo “Inércia histórica do Estado em infra-estrutura é uma das causas de tanta destruição”

Resumo O presente trabalho destina-se a fomentar a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil, assunto que a mídia, alguns juristas e parte da opinião pública vêm tratando, restringindo o debate somente ao campo jurídico-penal. Portanto, o objetivo deste artigo é incitar a discussão para o campo social e histórico, uma vez que,Continuar lendo “Redução da Maioridade Penal: punição ou apartheid hodierno ?”

O Trambiqueiro (Soneto 268) Bandido, celerado, meliante, pirata, bucaneiro, bandoleiro, corsário, flibusteiro, pistoleiro, falsário, plagiário, ator, farsante. Mentor, capanga, cúmplice, mandante, ladrão, sequaz, comparsa, quadrilheiro, facínora, assaltante, tesoureiro, banqueiro, vigarista e tutti quanti. Prefeito, magistrado, malfeitor. Jagunço, deputado, edil, suplente. Um estelionatário, um senador. O vice, o candidato, o pretendente. O correligionário, o estuprador. OContinuar lendo “Sonetos (Justiça)”

A pena de morte no Brasil só é possível em caso de guerra declarada, conforme dispõe a Constituição da República e deve ser executada de acordo com o Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar. Com efeito, o artigo 84, XIX, da Constituição, aduz que compete privativamente ao Presidente da República declarar guerra,Continuar lendo “A pena de morte no Brasil”