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Favor, citar a fonte: https://aldoadv.wordpress.com VEJA TAMBÉM: Primeiras Providências nos Casos de Violência. Estado-Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal da Cidade de …. – Pernambuco.            “O Direito não é uma pura teoria, mas uma força viva. Por isso a justiça sustenta em uma das mãos a balança em que pesaContinuar lendo “Queixa Crime por Difamação, Injúria e Ameaça contra MULHER – Juizado Especial Criminal”

OBS: Em 14.12.2007, às 19:00 horas aproximadamente, às margens da BR 232 – KM 103, aconteceu um VERGONHOSO fato na Cidade onde resido (Bezerros/PE) – O Delegacia de Polícia da Cidade (cujo Delegado Titular é o Sr. Guaracy) recebeu uma denúncia sobre BRIGA DE GALOS e, ao chegarem no local (constatado inclusive uma grande quantidadeContinuar lendo “MAUS TRATOS contra Animais – A Autoridade Pública é OBRIGADA a tomar providências, sob pena de RESPONSABILIDADE:”

   A votação da medida provisória 394, que prorroga para 2 de julho de 2008 o prazo de recadastramento de armas e reduz o valor das taxas de registro, vai provocar nova polêmica. O relator da MP, Pompeu de Mattos (PDT-RS), propôs várias mudanças no Estatuto do Desarmamento, como desobrigar os que hoje têm armasContinuar lendo “Estatuto do desarmamento pode está correndo risco”

Governo dá R$ 2,8 bilhões a ONGs e não fiscaliza  O governo repassou R$ 2,8 bilhões dos cofres da União para custear organizações não-governamentais e entidades sem fins lucrativos,mas admite que não consegue fiscalizar como essa cifra milionária vem sendo aplicada. O Ministério do Planejamento informou que medidas para tornar mais rigoroso o controle dasContinuar lendo “ONGs: Saque nos cofres públicos”

 Apenas duas semanas após o Ministério do Trabalho retomar as atividades dos grupos móveis de combate ao trabalho escravo, 90 trabalhadores já foram resgatados em operações realizadas em três estados. Os grupos ficaram parados 22 dias, pela primeira vez desde 1995, quando foram criados. No Pará, ocorreram duas fiscalizações. Em Novo Repartimento (487 km daContinuar lendo “Trabalho escravo continua sendo descoberto no Brasil”

 O Senado aprovou na semana passada projeto de lei que altera o Código Penal brasileiro que, se aprovado de forma definitiva, evitará a impunidade no país. O Projeto de Lei 19, de 2007, extingue a chamada “prescrição retroativa” nas condenações, além de aumentar para três anos o prazo prescricional para crimes com pena inferior aContinuar lendo “Senado: lei pode reduzir impunidade no país”

  Por unanimidade, a Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou mais uma tentativa do ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF) de reverter a condenação à pena de oito anos de reclusão mais 96 dias-multa pela prática do crime de evasão de divisas. A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental proposto pela defesa doContinuar lendo “STJ mantém prisão de ex-senador Luiz Estevão”

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu de 150 salários mínimos para R$ 20 mil o valor de indenização por danos morais devida por um homem a um casal que ele denunciou por estelionato. A Turma reduziu a indenização devido às particularidades do caso, como ausência de divulgação na imprensa e deContinuar lendo “STJ reduz para R$ 20 mil dano moral por denúncia de estelionato arquivada”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto determinou nesta segunda-feira o arquivamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo Psol contra as sessões secretas no Senado. O ministro tomou essa decisão após receber a confirmação de que o dispositivo do regimento interno da Casa, que foi utilizado como argumentação pelo Psol,Continuar lendo “STF arquiva ação contra sessões secretas no Senado”