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Ele foi acusado por colegas da Embraco (empresa pela qual prestava serviços pela GlobalServ) de ter furtado embalagens com compressores. Vigilantes também teriam recebido alerta para “cuidarem” do funcionário, pois ele estaria furtando na empresa. Em primeira instância, o juiz arbitrou o valor da indenização em 30 salários mínimos (R$ 10,5 mil). Para o desembargador Carlos Prudêncio, relator do processo, o valor não condiz com a realidade, pois para a empresa seria pouco significativo. O juiz entendeu que outros episódios como este poderiam acontecer de novo. “Levando-se em conta o grau de reprovabilidade da conduta dos funcionários da ré-apelada e os efeitos negativos do ato praticado, o quantum indenizatório deve ser majorado para o patamar correspondente a 50 salários mínimos, valor este que compensa devidamente os danos morais sofridos, (…) afastando a possibilidade de enriquecimento ilícito”, concluiu o desembargador.(Do Consultor Jurídico) |
Acusar injustamente um funcionário de ter furtado algum produto da empresa gera indenização. Foi o que entendeu a 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por votação unânime. O TJ catarinense manteve a sentença da Comarca de Joinville e condenou a Empresa Brasileira de Compressores (Embraco) a indenizar por dano moral um prestador de serviço da empresa em 50 salários mínimos (R$ 17,5 mil).
MP pede liminar contra cortes de energia da Celpe
A Promotoria de Defesa do Consumidor ingressou com agravo de instrumento requerendo que o Tribunal de Justiça de Pernambuco conceda liminar proibindo a Celpe de cortar o fornecimento de energia de consumidores suspeitos de fraude. O recurso é assinado pelo promotor Maviael de Souza Silva e deu entrada no TJPE na última quinta-feira (25). O pedido de liminar já havia sido feito pelos promotores Liliane da Fonsêca Lima Rocha e Geraldo Mendonça em Ação Civil Pública ingressada no dia 22 de dezembro do ano passado, mas o provimento foi negado em primeira instância.
Maviael Silva reitera o pedido de liminar argumentando que a Celpe vem deixando de cumprir a resolução 456 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelece as regras e procedimentos para que a distribuidora de energia proceda ao corte do serviço. “A Celpe vem agindo no sentido de forçar que o consumidor reconheça uma dívida que a companhia diz que ele tem, sem dar a ele o direito de defesa administrativa”, afirmou.
Além de ser vedado o corte de energia em caso apenas de suspeita de furto (através de macacos), a empresa ainda deve informar ao cliente que ele tem direito a solicitar a aferição técnica de seu medidor de energia por órgão ou instituição isenta. (Informações do Ministério Público de Pernambuco)
Fonte: Blog do Magno Martins
OBS: Essa CELPE é uma vergonha pra Pernambuco. Depois que foi privatizada no Governo Jarbas e com provável aprovação de Eduardo Campos ainda no Governo de Miguel Arraes, só vem oprimindo o povo pobre de nosso Estado.
Aqui mesmo em Bezerros já peguei várias causas em que a CELPE abusa de seu direito em cobrar taxas ilícitas dos consumidores, além de estabelecer a interrupção do fornecimento de energia elétrica nos casos em que os usuários não pagassem tais taxas (pseudo cobranças de eletricidade não faturada por medidor com defeito, cujo cálculo dessa pseudo fatura ia de acordo com SUPOSIÇÕES da CELPE) ilícitas.
Parabens ao Ministério Público de Pernambuco, órgão do qual fiz parte como Estagiário na 1ª e 2ª Promotorias desta Comarca de Bezerros (Dr. André Silvani, atualmente, lotado em Recife e Dra. Fernanda Henriques Nóbrega, atualmente, lotada em Gravatá), quando cursava o 4º ano de Direito da FADICA – QUE SALDADES !!!
Cordel da Fome (à medida do homem)
Em Memória de Josué de Castro, Betinho, 
Jorge Amado, Raul Seixas e
João Cabral de Melo Neto…
Aos Mártires do Brasil e do Mundo…
Aos que lutam por um mundo melhor…
Geografia da fome
É um livro universal…
Disseca a realidade
Da terra do carnaval…
Da sub-desnutrição
Via multinacional…
Josué lembra os Sertões
O Quinze, a Bagaceira
Vidas Secas-Lampião,
Patativa, Zé limeira…
Repente-Cordel-Cangaço
Xaxado… Mulher–Rendeira
Josué mártir–guerreiro,
A fome nos violenta,
Tortura a população
Desnutre desorienta.
Fome de Educação…
É oito ou é oitenta…
Mestre da geografia
Médico e pensador
Diplomata e filósofo
Cientista-escritor
Homem público-honesto
Inteligente-criador…
Foste profeta da fome,
Perseguido-exilado
Embaixador em Genebra,
Na ONU foi destacado…
Por sua capacidade,
Ao Nobel foi indicado…
Pobres homens-caranguejos,
Comendo lixo e lama…
Seres sem-terra, sem-teto,
Vítimas da grande trama
Tornam-se anões-gabirus
Sem escola e sem cama…
Humanidade faminta,
De amor, prazer e pão
Falta escola, falta paz…
Só não falta exploração
Falta o feijão com arroz,
Na novela da opressão…
Fome global no mundo
No Brasil: calamidade…
Desemprego-desgoverno
Subnutrem a verdade.
A fome devora a vida,
No campo e na cidade…
Fome histórico-geográfica,
Neste Brasil continente.
Devora o trabalhador,
Com salário deprimente.
Carcome a vitalidade
E a luz de nossa gente…
A corrupção impera
No coração do Brasil
Alibabás e lalaus
multiplicam-se por mil
Entregam o patrimônio
Ao estrangeiro hostil
Guaribas e Cearás
Vitimados pela fome
O terror massacra o povo
Analfabeto sem nome…
Gringos comem caviar
Lá em Londres e Maiame…
A fome assola a terra…
O Brasil de sul a norte
Saara… Afeganistão…
La fome é irmã da morte
Xangô Cristo Alá Tupã
Como fica nossa sorte?
O que será do Brasil?!
Tanta renda concentrada!
A fome matando a plebe…
Amazônia devastada…
O que será do planalto?
Terá luz na alvorada?
Até quando o descaso?
A grande massa espoliada
Trabalhadores com fome,
Sem salário, na estrada…
Sem-terra, sem esperança,
se alimentando do nada?!
A fome é um dilema
Neste país continente
Falta lastro e competência,
Pra elite dirigente,
Que mata o povo de fome:
Raiva dengue dor de dente…
Severinos retirantes,
Favelados na miséria,
Governantes! Olho vivo…
A situação é séria…
O povo já virou gado.
Nessa vida deletéria.
O povo vive inchado
por falta de nutriente…
O povo está calado,
Porém, não está contente,
Quer mudar o paradigma,
Da gestão incompetente.
Valei-nos Santa Quitéria,
São Cristóvão, São Joaquim,
São Lutero, São Calvino,
Na inquisição do fim…
Varrei a fome do mundo…
São Miguel, São Serafim.
Valei-nos Nossa Senhora,
Nosso Senhor do Bonfim
Minha mãe Aparecida…
O que é que será de mim?!
Com o salário congelado,
será que será o fim?!!
Valei-me meu Padim Ciço
São Pedro e São João
A fome devora o povo
Com tanta corrupção…
Impera dor no palácio:
Acuda… Frei Damião…
Lá na Vila Estrutural,
Sombria desnutrição,
Nos recantos-samambaias,
Nas favelas da ilusão…
Valei-me Santa Maria
E meu São Sebastião
Está na hora de mudar
Repartir melhor a renda,
Com aluno bem nutrido
Qualidade na merenda
Espero chegar ao dia
Que a fome seja lenda…
O latifúndio esfomeia
Traz o êxodo rural
Faveliza o cidadão
Dilacera o social
Reforma agrária urgente…
Grita a plebe marginal
Na luta, na resistência,
Zumbis e Conselheiros
Quilombos e contestados,
Nos Canudos brasileiros
Escreveram a História
Patriotas verdadeiros…
Exportam o alimento
Pra Europa-pro Japão,
O povo fica faminto
Comendo luz-ilusão
Maqueiam fome-novela
Mascaram na televisão…
Revolucionar o estado
E a nação transformar
Conquistar soberania
E a fome exterminar…
Fazer o povo feliz
“Cante lá, que eu canto cá” …
Ao jovem Mestre Rodrigo
Nosso vate comandante
Aos colegas de Escola…
lutadores, sempre avante
Gente que combate a fome,
Faz Josué triunfante…
Vida na linha de frente,
Luminosa, radiante…
Amor, uma obra-prima,
Universal transmutante
A Arte nos alimenta,
Com a leitura de Dante…
A todos, nossa amizade…
E nossa admiração…
É preciso consciência
Em uma Nova Gestão…
Desejo paz e sucesso
Mundo em Revôolução…
Fonte: http://www.revista.agulha.nom.br/gustavodourado2.html#fome
Apresentado como Trabalho nota 10 no Curso de Pós-Graduação Em Gestão Pública 2001/2002
ONU/ESCOLA DE GOVERNO
Só quem é PERNAMBUCANO entende
– Botão de som é pitôco
– Se é muito miúdo é pixotinho
– Se for resto é cotôco
– Tudo que é bom é massa
– Tudo que é ruim é peba
– Rir dos outros é mangar
– Ficar cheio de não me toque, frescura é pantim
– Já faltar aula é gazear
– Colar na prova é filar
– Quem é franzino (pequeno e magro) é xôxo
– O bobo se chama leso
– E o medroso se chama frouxo
– Tá com raiva é invocado
– Vai sair, diz vou chegar
– "Caba" (homem), sem dinheiro é liso
– A moça nova é boyzinha
– Pernilongo é muriçoca
– Chicote se chama açoite
– Quem entra sem licença, emburaca
– Sinal de espanto é "vôte"
– Tá de fogo, tá bicado
– Quando tá folgado, tá folote ou afolozado
– Quem tem sorte é cagado
– Pedaço de pedra é xêxo
– Quem não paga é veaco ou xexêro
– O mesquinho ou sovina é amarrado, muquirana, mão de vaca, pirangueiro
– Quem dá furo (não cumpre o prometido ou compromisso) é fulero
– Gente insistente é pegajosa;
- Catinga de suor é inhaca
– Mancha de pancada é roncha
– Briga pequena é arenga
– Performance ou atitude de palhaço é munganga
– Corrente com pingente é trancilim
– Pão bengala é tabica
– Desarrumado é malamanhado
– Pessoa triste é borocoxô, macambúzo
– "É mesmo" é "Iapôis"
– Borracha de dinheiro é liga
– Correr atrás de alguém é dar uma carrera
– Fofoca é fuxico
– Estouro aqui se chama: pipôco
– Confusão é rolo
– É assim que acontece, visse ?
SER PERNAMBUCANO É...
– Considerar Reginaldo Rossi Rei;
– Acreditar que o Recife é mesmo a "Veneza Brasileira;
– Defender o frevo, mas não fazer um passo sequer (apenas "dançar com os dedos");
– Amar as pontes do Recife sem conhecer o nome de uma apenas;
– Preferir botecos a fast-food;
– Gostar de qualquer música que fale de sertão, mangue, etc.;
– Gostar de comer caranguejo;
– Saber o significado das palavras "pirangueiro","pantim" e "mangar";
– Achar que José Pimentel é a cara do Cristo;
– Ter orgulho de dizer que o sonho de todo cearense é ser pernambucano;
– Adorar bolo-de-rolo e suco de pitanga;
– Ir ao Alto da Sé em Olinda apenas para ver Recife ao longe e comer tapioca;
– Saber a delícia que é um bolo de bacia com caldo de cana;
– Correr no Parque da Jaqueira e depois se empanturrar de caldo de cana na saída;
– Jantar olhando para a lua incrivelmente linda na praia de Boa Viagem;
– Achar que Recife seria melhor se os holandeses tivessem permanecido;
– Admirar Mauricio de Nassau mesmo sabendo pouco sobre ele;
– Conhecer a estória de Biu do Olho Verde e da Perna Cabeluda;
– Freqüentar a praia em frente ao Acaiaca;
– Tomar água de coco na praia;
– Ficar sempre dividido entre a beleza de Porto de Galinhas e Itamaracá;
– Ter saudade da Livro 7;
– Saber distinguir entre o Maracatu do Baque Solto do Maracatu do Baque Virado;
– Conhecer todas as músicas de Alceu Valença e Geraldinho Azevedo;
– Saber quem é Lenine e que ele canta o Recife;
ACHO ATÉ QUE VOCÊ PODE TIRAR UMA PESSOA DE PERNAMBUCO, MAS NUNCA PODERÁ TIRAR PERNAMBUCO DE UMA PESSOA!
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Época de juntar dinheiro pras eleições 2008 – Cuidado !
Muita atenção, povo bezerrense.
Muitas das velhas “raposas políticas” já deram a largada para arrecadar dinheiro para compra de votos e outras safadezas durante o sufrágio 2008.
E nessa briga só quem ganham são eles próprios
O Ministério Público deveria está fiscalizando a incompatibilidade entre o Patrimônio e as rendas dessas velhas raposas políticas !!!
Taí uma boa sugestão !!!
Se eu me candidatar e, se por acaso, eu me elegesse, tanto como Vereador, quanto Prefeito, iria propor uma drástica redução no salário (uns 80% pra começar) e aí eu queria ver quem realmente iria ter interesse em ser político em Bezerros (o problema é que muitos, mesmo com baixos salários iriam dar um jeito de roubar e compensar o pouco que ganhassem oficialmente – TEM JEITO NÃO !!!).
Povo, participem do debate e cobrem transparência em tudo, inclusive na Declaração de bens à Receita Federal dessas raposas.
A miséria da política
A fome desapareceu da maior parte do mundo durante o século XX. A modernização das economias e, com ela, o desenvolvimento das infra-estruturas de transportes e comunicações proporcionaram a possibilidade e a necessidade de evitar as catástrofes que, antes, dizimavam grupos populacionais inteiros.
Antes, a fome se abatia, periodicamente, em ciclos de secas ou episódios de guerra, sobre populações que viviam em limites próximos ao da subsistência e dependiam da agricultura tradicional ou do pastoreio. Essas tragédias permaneciam inscritas na memória regional, mas não tinham quase nenhum impacto em lugares mais distantes, em função do relativo isolamento das populações atingidas.
A modernização dos transportes e das comunicações transformou radicalmente o cenário. As catástrofes da fome tornaram-se eventos de impacto político nacional e mundial. Ao mesmo tempo, a economia moderna ofereceu os instrumentos para alimentar as populações pobres submetidas a crises agudas de fome. A imensa maioria dos Estados têm, atualmente, condições financeiras e técnicas de deslocar ajuda de emergência a regiões atingidas por secas, enchentes ou pragas antes que as pessoas comecem a tombar, mortas, sob o peso da fome.
Os Estados temem as catástrofes de fome pois as imagens de “gente morrendo em grande número ao longo das estradas, e os que ainda não morreram sem forças sequer para enterrá-los” têm o poder de provocar revoltas sociais. É por isso que, mesmo em países muito pobres e submetidos a regimes autoritários, os governos mobilizam recursos internos e ajuda internacional para controlar as crises episódicas de fome, impedindo que se tornem catástrofes.
A fome, atualmente, é uma tragédia circunscrita a um reduzido grupo de países paupérrimos, ocorrendo em épocas de secas ou enchentes que se associam ao colapso do poder central.
Nas últimas décadas, catástrofes de fome abateram-se na Etiópia, Somália, Sudão, Moçambique, Ruanda, Coréia do Norte e, na maior parte dos casos, resultaram de guerras civis.
No Brasil não existe fome. Aqui, como reflexo das desigualdades sociais e regionais extremas, existe subalimentação e má nutrição. Essa é uma tragédia vergonhosa, que pesa sobre a população mais pobre e ainda mantém inaceitavelmente elevadas as taxas de mortalidade infantil. Mas, no plano político e social, é preciso distinguir essa tragédia da fome, pois as respostas para uma são diversas das respostas para a outra.
A tela “Retirantes”, de Portinari, pintada em 1944, funcionou como bandeira política para as oligarquias nordestinas que se serviam da miséria regional e das últimas grandes crises de fome para capturar verbas públicas federais. As estradas e os açudes do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), as frentes de trabalho e a distribuição de cestas básicas valorizavam os latifúndios e, simultaneamente, enraizavam o poder dos coronéis que intermediavam os programas federais.
Estas são as estratégias de nossa miserável política, que há séculos vem se projetando em cima da miséria alheia.
Fonte: http://www.clubemundo.com.br/revistapangea/show_news.asp?n=162&ed=1
Demétrio Magnoli
Conheça seus Direitos ! 
