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Rio de Janeiro – Relatório da organização não governamental (ONG) Human Rights Watch revela que muitos homicídios cometidos pela polícia do Rio de Janeiro e de São Paulo, relatados como legítima defesa, são execuções extrajudiciais. O documento também mostra que as polícias dos dois estados estão entre as que mais matam em todo mundo. OContinuar lendo “Mortes em confronto com as polícias de São Paulo e do Rio são execuções extrajudiciais, revela ONG”

A Constituição Federal de 1998 estabelece: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. A Lei n.º 8.906, de 4/7/1994, garante, entre os direitos do advogado, a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho. Diante dos recentes acontecimentos ligadosContinuar lendo “A Lei 11.767/08 e o princípio constitucional da inviolabilidade dos atos e manifestações dos advogados”

Em palestra, presidente da OAB/SE destaca papel da OAB e do advogado no processo de redemocratização do país. O presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, ministra palestra para um público formado por centenas de pessoas, que incluem advogados, professores, estudantes e demais operadores do Direito que participa do Seminário de Atualidades Jurídicas promovido pela Fanese,Continuar lendo “O Advogado é a voz do cidadão diante do Estado”

A carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são alguns dos documentos que passarão a ter o mesmo número de registro. A Lei 12.058/09 que autoriza o registro civil único foi sancionada na última terça-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações são da Agência Brasil .Continuar lendo “Lula sanciona lei que autoriza registro civil único”

De vítima de traição conjugal a ‘corno solene’. O apelido a um marido traído foi dado em sentença do juiz do 1º Juizado Especial Cível, Paulo Mello Feijó. O premiado com a ‘honraria’ é um agente da Polícia Federal que entrou na Justiça pedindo indenização ao então amante de sua mulher. A relação extraconjugal durouContinuar lendo “Juiz chama homem de ”corno solene”, em sentença no Rio”

1 – Controle do tempo 1.1 – Introdução O dia tem 24 horas para todos igualmente e nem sempre essas 24 horas são suficientes para que se desenvolvam todas as atividades diárias de um homem moderno. Por este motivo, a maneira como utilizamos ou administramos o tempo é de extrema importância, pois isso pode nosContinuar lendo “CURSO GRÁTIS: Como administrar “BEM” o seu tempo !”

Com base no direito à vida e à dignidade, garantidos constitucionalmente nos Artigos 1º e 5º da Constituição Federal, os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte determinaram que o Município de Natal se responsabilize pelo tratamento de câncer de uma paciente, já idosa, e queContinuar lendo “Idosa ganha direito a tratamento contra câncer”

SÓ PARA DESCONTRAIR Diz a lenda que duas cabeças sempre pensam melhor do que uma. Bobagem. O Congresso brasileiro prova o contrário. Há no Legislativo excesso de cabeças – 513 supostos cérebros de deputados e 81 pseudoencéfalos de senadores. Porém, faltam miolos. Prova desse argumento encontra-se na tentativa vã do Congresso Nacional de controlar oContinuar lendo “Deputados e Senadores “BURROS” de verdade !”

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que os honorários advocatícios não podem ser destacados da quantia global da execução com o objetivo de serem recebidos por meio de requisição de pequeno valor (RPV). A posição do colegiado do STJ foi expressa no julgamento de um recurso (agravo regimental)Continuar lendo “Honorários advocatícios não podem ser destacados do valor global da execução”