A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para permitir o prosseguimento de ação de improbidade administrativa contra uma juíza eleitoral do Rio Grande do Norte.
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PROUNI – Ingresso em Curso Superior – Estudante de Baixa Renda em Escola Particular – Bolsista Integral
PROUNI – Ingresso em Curso Superior – Estudante de Baixa Renda que Estudou Parte do Ensino Médio em Escola Particular – Liminar Concedida Pela Justiça Federal Pernambucana para Determinar à Faculdade de Odontologia de Caruaru – FOC (Mantida pela ASCES – Associação Caruaruense de Ensino Superior) a Matricular o Aluno Compulsoriamente no Sistema SISPROUNI – Perfil Sócio-Econômico Compatível com o Objetivo do Programa Social do Governo Federal – Iminência de Danos Irreparáveis e Bom Direito Consolidados com a Documentação Juntada`à Petição Inicial – Advogado: Dr. Aldo Corrêa de Lima – aldoadv@gmail.com – https://aldoadv.wordpress.com – 81.9622.0778 (TIM) – 81.8116.5304 (VIVO) – 8829.0051 (OI) – 9134.8294 (CLARO)
ESTACIONAMENTO – Os Shopping Centers podem estar LESANDO VOCÊ !!!
Vários Estados brasileiros (São Paulo [Lei Estadual nº 13.819/2005], Pernambuco [Lei Estadual nº 1.209/2004], etc.) já promulgaram a A LEI DO ESTACIONAMENTO GRATUITO EM SHOPPPING CENTERS, pelo menos, para os clientes que realizarem compras no valor de 10 vezes o valor do estacionamento. Pois bem ! Quem fizer compras em quaiquer lojas do Shopping noContinuar lendo “ESTACIONAMENTO – Os Shopping Centers podem estar LESANDO VOCÊ !!!”
TSE: Ficha Limpa já vale para esta eleição
Por 6 votos a 1, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta quinta-feira (10) que o projeto que impede a candidatura de políticos com condenações na Justiça, conhecido como Ficha Limpa, terá validade já nas eleições de outubro deste ano. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello. O relator doContinuar lendo “TSE: Ficha Limpa já vale para esta eleição”
Liberdade de Imprensa
ANTES DE MAIS NADA, SAIBA QUE, NO DIREITO BRASILEIRO, NÃO EXISTEM DIREITOS ABSOLUTOS, LOGO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM LIBERDADE DE EXPRESSÃO PARA DENEGRIR, DIFAMAR, CONSTRANGER PESSOAS, CONVICÇÕES, RELIGIÕES, PERSONALIDADES, ETC. (o caso PORTA DOS FUNDOS e o Filme difamatório sobre JESUS CRISTO é uma escrotice do STF) RESUMO A presente obra mostra aContinuar lendo “Liberdade de Imprensa”
Direito de estudar em escola pública PRÓXIMA ou DISTANTE de sua residência ?
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial do Estado do Paraná em que se pretendia obrigar um estudante da rede pública a frequentar uma escola próxima a sua casa, de acordo com critérios fixados pelo governo. O recurso havia sido interposto contra mandado de segurança concedido pelo Tribunal de JustiçaContinuar lendo “Direito de estudar em escola pública PRÓXIMA ou DISTANTE de sua residência ?”
Reestabelecimento imediato de pensão a incapaz
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja restabelecido imediatamente o pagamento de pensão alimentícia a um jovem absolutamente incapaz, em razão de ser portador de doença mental (autismo). Ele recebia pensão alimentícia após a morte do avô, servidor público federal, em julho de 2002, de quem era dependente. O TribunalContinuar lendo “Reestabelecimento imediato de pensão a incapaz”
Indenizações por doenças causadas por cigarros tem prescrição de 5 anos
A partir de agora, indenizações por doenças decorrentes do tabagismo prescreverão em cinco anos a contar do conhecimento do dano e de sua autoria. A decisão foi tomada hoje (16) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), baseada no caso de um consumidor de 62 anos de idade, que começou a fumar aos 15 anos e,Continuar lendo “Indenizações por doenças causadas por cigarros tem prescrição de 5 anos”
As exceções também dão certo
Duas perguntas difíceis: 1) Se você conhecesse uma mulher grávida, que já tivesse 8 filhos, dois dos quais surdos, os outros dois cegos e um retardado, e ela tivesse sífilis, você recomendaria que ela fizesse um aborto? Leia a próxima pergunta antes de responder a esta. 2) Está na hora de eleger um novo líderContinuar lendo “As exceções também dão certo”
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