3.2.2. Sociologia do Direito

3.2.2.1.   Relações da sociologia jurídica com a sociologia em geral

3.2.2.2.   Objeto da sociologia jurídica. Os fenômenos jurídicos. A juridicidade

3.2.2.3.   O sistema jurídico. O pluralismo jurídico. Os fenômenos infrajurídicos

3.2.2.4.   Os princípios da sociologia jurídica

3.2.2.5.   Análise sociológica da jurisprudência

3.2.2.6.   Função científica da sociologia jurídica

3.2.2.7.   Função prática da sociologia jurídica

3.2.2.8.   Teoria dos sistemas sociais: o pensamento de Niklas Luhmann

3.2.2.9.   Direito e controle social

3.2.2.10. Direito e realidade. Direito, imprensa e opinião pública

3.2.2.11. Introdução à sociologia da administração judiciária. Aspectos gerenciais da atividade judiciária. Gestão. Gestão de pessoas.

3.2.2.12. Relações sociais e relações jurídicas. Controle social e o Direito. Transformações sociais e Direito.

3.2.2.13. Direito, Comunicação Social e opinião pública.

3.2.2.14. Conflitos sociais e mecanismos de resolução. Sistemas não-judiciais de composição de litígios.

3.27. Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

3.27.1.   Direito Ambiental

3.27.2.   Patrimônio Público e Moralidade Administrativa

3.27.3.   Direito do Consumidor

3.27.4.   Direito Urbanístico

3.27.5.   Direito dos Idosos

3.27.6.   Direito das Pessoas com Deficiência

3.27.7.   Direito Educacional

3.27.8.   Direito da Criança e do Adolescente

3.27.9.   DDHH

3.27.10. ECA

3.27.11. Direito da Saúde

3.27.12. Segurança Pública

3.2. Noções Gerais do Direito e Formação Humanística

3.2.1.   Psicologia Jurídica

3.2.2.   Sociologia do Direito

3.2.3.   Ética das Profissões Jurídicas

3.2.4.   Filosofia do Direito

3.2.5.   Teoria Geral do Estado, do Direito e da Política

3. CURSOS

3.1.    Interpretação e Produção de Textos

3.2.    Noções Gerais do Direito e Formação Humanística

3.2.1.   Psicologia Jurídica

3.2.2.   Sociologia do Direito

3.2.3.   Ética das Profissões Jurídicas

3.2.4.   Filosofia do Direito

3.2.5.   Teoria Geral do Direito, do Estado e da Política

3.3.    Economia

3.4.    Sócio-Antropologia

3.5.    Português Instrumental e Jurídico

3.6.    Metodologia Científica

3.7.    História do Direito

3.8.    Ciências Sociais

3.9.    Interpretação e Produção de Textos

3.10.  Criminologia e Política Criminal

3.11.  Hermenêutica Jurídica

3.12.  Teoria Geral do Processo

3.13.  Direito Romano

3.14.  Direito Constitucional

3.15.  Direito Administrativo

3.16.  Direito Financeiro e Tributário

3.17.  Direito Civil

3.18.  Direito Processual Civil

3.19.  Processo Coletivo

3.20.  Direito Penal

3.21.  Direito Processual Penal

3.22.  Legislação Penal e Processual Penal Extravagante

3.23.  Direito Eleitoral

3.24.  Direito Empresarial

3.25.  Direito Econômico

3.26.  Direito Notarial e Registral

3.27.  Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

3.27.1.   Direito Ambiental

3.27.2.   Patrimônio Público e Moralidade Administrativa

3.27.3.   Direito do Consumidor

3.27.4.   Direito Urbanístico

3.27.5.   Direito dos Idosos

3.27.6.   Direito das Pessoas com Deficiência

3.27.7.   Direito Educacional

3.27.8.   Direito da Criança e do Adolescente

3.27.9.   DDHH

3.27.10. ECA

3.27.11. Direito da Saúde

3.27.12. Segurança Pública

3.28.  Juizados Especiais

3.29.  Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado

3.30.  Procedimentos Especiais

3.31.  Direito do Trabalho

3.32.  Direito Processual do Trabalho

3.33.  Direito Internacional Público

3.34.  Direito Internacional Privado

3.35.  Direito Previdenciário e da Seguridade Social

3.36.  Medicina Legal

3.37.  Resolução de Conflitos

3.38. Direito Militar

3.39. Direito Desportivo

MAPA DO SITE

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1. CONCURSO PÚBLICO (CARREIRAS JURÍDICAS)

  • Conteúdo Programático, Doutrina e Jurisprudência
  • Questões Objetivas e Dissertativas Comentadas
  • Provas Práticas (Escritas e Orais)

 

1.1.           Advocacia Pública (Procuradoria Municipal) | Código: PGM

1.1.1.          Direito Constitucional

1.1.2.          Direito Administrativo

1.1.3.          Direitos Difusos e Coletivos

1.1.4.          Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

1.1.5.          Direito Civil

1.1.6.          Direito Processual Civil

1.1.7.          Direito Financeiro e Orçamentário

1.1.8.          Direito Tributário

1.1.9.          Direito Municipal

1.1.10.        Direito Ambiental e Direito Agrário

1.1.11.        Direito Penal e Direito Processual Penal

1.1.12.        Direito Empresarial

1.1.13.        Direito Previdenciário

1.1.14.        Direito Urbanístico

1.1.15.        Direito do Consumidor

1.1.16.        Legislação Municipal Administrativa, Urbanística, Tributária e Financeira

 

1.2.           Advocacia Pública (Procuradoria Estadual) | Código: PGE

1.2.1.           Direito Constitucional

1.2.2.           Direito Administrativo

1.2.3.           Direito e Processo Tributário

1.2.4.           Direito Financeiro

1.2.5.           Direito Civil

1.2.6.           Direito Processual Civil

1.2.7.           Direito Empresarial

1.2.8.           Direito e Processo do Trabalho

1.2.9.           Direito Penal e Processual Penal

1.2.10.         Direito Ambiental e Urbanístico

1.2.11.         Direito Previdenciário

 

1.3.           Advocacia Pública (AGU) | Código: AGU

1.3.1.           Direito Administrativo

1.3.2.           Direito Constitucional

1.3.3.           Direito Financeiro e Econômico

1.3.4.           Direito Tributário

1.3.5.           Direito Ambiental

1.3.6.           Direito Civil

1.3.7.           Direito Processual Civil

1.3.8.           Direito Empresarial

1.3.9.           Direito Internacional Público

1.3.10.         Direito Internacional Privado

1.3.11.         Direito Penal e Processual Penal

1.3.12.         Direito e Processo do Trabalho

1.3.13.         Direito da Seguridade Social

 

1.4.           Defensoria Pública do Estado | Código: DPE

1.4.1.          Direito Civil

1.4.2.          Direito Processual Civil

1.4.3.          Direito Previdenciário

1.4.4.          Direito Penal e Legislação Penal Extravagante

1.4.5.          Direito Processual Penal e Legislação Penal Extravagante

1.4.6.          Execução Penal

1.4.7.          Direito Constitucional

1.4.8.          Direito Administrativo

1.4.9.          Direito Tributário

1.4.10.        Direito da Infância e Juventude

1.4.11.        Direito do Idoso

1.4.12.        Direito do Consumidor

1.4.13.        Direito das Pessoas com Deficiência

1.4.14.        DDHH

1.4.15.        Direitos Difusos e Coletivos

1.4.16.        Legislação Organizacional, Princípios e Atribuições Institucionais da DPE e DPU

1.4.17.        Medicina Legal

 

1.5.           Defensoria Pública da União | Código: DPU

1.5.1.           Direito Civil

1.5.2.           Direito Empresarial

1.5.3.           Direito do Consumidor

1.5.4.           Direito Ambiental

1.5.5.           Direito Processual Civil

1.5.6.           Direito Tributário

1.5.7.           Direito Penal e Criminologia

1.5.8.           Direito Processual Penal

1.5.9.           Direito Penal Militar

1.5.10.         Direito Processual Penal Militar

1.5.11.         Direito Eleitoral

1.5.12.         Direito Administrativo

1.5.13.         Direito do Trabalho

1.5.14.         Direito Processual do Trabalho

1.5.15.         Direito Previdenciário e da Assistência Social

1.5.16.         Princípios Institucionais da Defensoria Pública

1.5.17.         Direito Constitucional

1.5.18.         Direito Internacional

1.5.19.         DDHH

1.5.20.         Filosofia do Direito

1.5.21.         Noções de Sociologia Jurídica

1.5.22.         Noções de Ciência Política

 

1.6.           Magistratura Estadual (Juiz de Direito) | Código: ME

1.6.1.           Direito Constitucional

1.6.2.           Direito Administrativo

1.6.3.           Direito Civil

1.6.4.           Direito Processual Civil

1.6.5.           Direito Penal

1.6.6.           Direito Processual Penal

1.6.7.           Direito Eleitoral

1.6.8.           Direito Empresarial

1.6.9.           Direito Econômico

1.6.10.         Direito do Consumidor

1.6.11.         Direito Ambiental e Agrário

1.6.12.         Direito Notarial e Registral

1.6.13.         Direitos Difusos e Coletivos

1.6.14.         Direito da Criança e do Adolescente

1.6.15.         DDHH

1.6.16.         Noções Gerais do Direito e Formação Humanística

1.6.16.1. Psicologia Jurídica

1.6.16.2. Sociologia do Direito

1.6.16.3. Ética e LOMAN

1.6.16.4. Filosofia do Direito

1.6.16.5. Teoria Geral do Direito e da Política

1.6.17. Juizados Especiais

1.6.18. Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado

 

1.7.           Ministério Público Estadual (Promotor de Justiça) | Código: MPE

1.7.1.            Direito Constitucional

1.7.2.            Direito Administrativo

1.7.3.            Direito Civil

1.7.4.            Direito Processual Civil

1.7.5.            Direito Penal

1.7.6.            Direito Processual Penal

1.7.7.            Direito Tributário

1.7.8.            Direito Eleitoral

1.7.9.            Direito Empresarial

1.7.10.          Direito Econômico

1.7.11.          Direito do Consumidor

1.7.12.          Direito Ambiental e Agrário

1.7.13.          Direitos Difusos e Coletivos

1.7.14.          Direito da Criança e do Adolescente

1.7.15.          DDHH

1.7.16.          Noções Gerais do Direito e Formação Humanística

1.7.16.1. Psicologia Jurídica

1.7.16.2. Sociologia do Direito

1.7.16.3. Ética e LOMP

1.7.16.4. Filosofia do Direito

1.7.16.5. Teoria Geral do Direito e da Política

1.7.17.          Direito Falimentar

1.7.18.          Legislação Institucional do MP

1.7.19.          Cidadania e Terceiro Setor

1.7.20.          Defesa da Moralidade Administrativa

1.7.21.          Processo Coletivo

1.7.22.          Criminologia e Política Criminal

1.7.23.          Conhecimentos Gerais de Língua Portuguesa

 

1.8.           Magistratura Federal (Juiz) | Código: MF

1.8.1.            Direito Constitucional

1.8.2.            Direito Administrativo

1.8.3.            Direito Civil

1.8.4.            Direito Processual Civil

1.8.5.            Direito Penal

1.8.6.            Direito Processual Penal

1.8.7.            Direito Financeiro e Tributário

1.8.8.            Direito Empresarial

1.8.9.            Direito Econômico e do Consumidor

1.8.10.          Direito do Consumidor

1.8.11.          Direito Ambiental

1.8.12.          Direito Internacional Público e Privado

1.8.13.          Direito Previdenciário

1.8.14.          Noções Gerais do Direito e Formação Humanística

1.8.14.1. Psicologia Jurídica

1.8.14.2. Sociologia do Direito

1.8.14.3. Ética e LOMAN

1.8.14.4. Filosofia do Direito

1.8.14.5. Teoria Geral do Direito e da Política

 

1.9.           Ministério Público Federal (Procurador da República) | Código: PR

1.9.1.           Direito Constitucional e Direitos Humanos

1.9.2.           Direito Administrativo e Direito Ambiental

1.9.3.           Direito Tributário e Direito Financeiro

1.9.4.           Direito Econômico e Direito do Consumidor

1.9.5.           Direito Civil

1.9.6.           Direito Processual Civil

1.9.7.           Direito Eleitoral

1.9.8.           Direito Penal

1.9.9.           Direito Processual Penal

 

1.10.         Delegado de Polícia Civil | Código: DPC

1.10.1.         Formação Humanística, Princípios da Ética, Filosofia e Psicologia Jurídica

1.10.2.         Teoria Geral do Direito e da Política

1.10.3.         Criminologia

1.10.4.         Direito Civil e Empresarial

1.10.5.         Direito Tributário

1.10.6.         Direito Ambiental

1.10.7.         Direito Constitucional

1.10.8.         Direito Administrativo

1.10.9.         Direito Penal

1.10.10.       Direito Processual Penal

1.10.11.       Legislação Complementar

1.10.12.       Medicina Legal

1.10.13.       Legislação Estadual

1.10.14.       Direito Eleitoral

1.11. Delegado de Polícia Federal | Código: DPF

1.11.1.         Direito Administrativo

1.11.2.         Direito Constitucional

1.11.3.         Direito Civil

1.11.4.         Direito Processual Civil

1.11.5.         Direito Empresarial

1.11.6.         Direito Internacional Público e Cooperação Internacional

1.11.7.         Direito Penal

1.11.8.         Direito Processual Penal

1.11.9.         Criminologia

1.11.10.       Direito Previdenciário

1.11.11.       Direito Financeiro e Tributário

1.12.         EXAME NACIONAL DA OAB | Código: ENOAB

1.12.1.        Ética Profissional

1.12.2.        Direito Constitucional

1.12.3.        Direito Civil

1.12.4.        Processo Civil

1.12.5.        Direito Penal

1.12.6.        Processo Penal

1.12.7.        Direito do Trabalho

1.12.8.        Direito Administrativo

1.12.9.        Direito Empresarial

1.12.10.      Direito do Trabalho

1.12.11.      Processo do Trabalho

1.12.12.      Direito Ambiental

1.12.13.      DDHH

1.12.14.      ECA

1.12.15.      CDC

1.12.16.      Direito Internacional

1.12.17.      Filosofia do Direito

2. PRÁTICA JURÍDICA (Advogados Públicos | Privados e Estagiários)

2.1.   EMPREENDEDORISMO JURÍDICO

2.1.1.         TEORIA x PRÁTICA

2.1.1.1.       Acúmulo de Tarefas | Afazeres

2.1.1.2.       Biblioteca

2.1.1.3.       Habilidades

2.1.1.3.1.    Ser Comunicativo

2.1.1.3.2.    Saber Trabalhar em Equipe

2.1.1.3.3.    Saber Argumentar Adequadamente

2.1.1.3.4.    Estar Sempre Atualizado

2.1.1.3.5.    Ser Questionador, mas não, Exagerado ou Arrogante

2.1.1.4.       Dificuldades Corriqueiras na Advocacia

2.1.1.4.1.    Desprestígio Profissional

2.1.1.4.2.    Incompreensão da Família e dos Clientes

2.1.1.4.3.    Morosidade da Justiça Brasileira

2.1.1.4.4.    Fenômeno da “Precarização de Direitos”

2.1.1.4.5.    Gratuidade Judiciária e Defensoria Pública

2.1.1.4.6.    Advocacia Inescrupulosa

2.1.1.4.7.    Favoritismo Judicial

2.1.1.4.8.    Senso Comum dos Juízes e Ativismo Judicial

2.1.1.4.9.    Excesso de Trabalho e Causas com pouca Remuneração

2.1.1.4.10.  Cartel nas Delegacias de Polícia, Fóruns, INSS e Varas do Trabalho

2.1.1.4.11.  Baixa Remuneração e Excesso de Afazeres nos “Grandes Escritórios de Advocacia” para os Advogados Contratados

2.1.1.4.12.  Inexperiência

2.1.1.4.13.  Falta de Cuidados com a Saúde

2.1.2.          ESTRUTURA FÍSICA E VIRTUAL DE TRABALHO

2.1.2.1.       Local do Escritório

2.1.2.2.       Estruturas Físicas de Trabalho e Layout

2.1.2.3.       Fachada e Sala de Espera

2.1.2.4.       Softwares

2.1.3.          MARKETING PESSOAL PROFISSIONAL

2.1.3.1.       Roupas e Posturas

2.1.3.2.       Comportamento Público

2.1.3.3.       Identidade Visual, Currículo, Logomarca, Nome e Redes Sociais (gestão e impulsionamento) | Site

2.1.3.4.       Captação de Clientela

2.1.3.4.1.      Cartão de Visitas e Mídia Física

2.1.3.4.2.      Entrevistas, Artigos, Manifestações (Criação de Conteúdo Direcionado | Conteúdo Segmentado)

2.1.3.4.3.      Vedações e Limitações

2.1.3.5.       Planejamento Estratégico

2.1.4.         CONTATO COM A CLIENTELA

2.1.4.1.       Entrevista Inicial

2.1.4.2.       Análises Preliminares do Caso Concreto

2.1.4.3.       Documentação e Diligências Imprescindíveis

2.1.4.4.       Informações Materiais e Processuais Essenciais ao Cliente

2.1.4.5.       Honorários Contratuais

2.1.4.5.1.    Tabela de Honorários da OAB

2.1.4.5.2.    Honorários Iniciais, por ato ou por resultado

2.1.4.6.       Procuração e Contrato

2.1.4.6.1.    Poderes Gerais e Específicos

2.1.4.6.2.    Contrato de Risco

2.1.4.7.       Propositura da Ação, Acompanhamento e Ciência da Movimentação Processual

2.1.5.           TRAMITAÇÃO DA LIDE E PRÓ ATIVIDADE NO CÍVEL

2.1.5.1.      Petição Inicial e Propositura da Ação (ou Resposta)

2.1.5.1.1.    Custas Processuais e Taxa Judiciária

2.1.5.1.2.    Gratuidade Judiciária

2.1.5.2.       Audiência Preliminar e a Possibilidade de Acordo

2.1.5.3.       Contestação e Réplica

2.1.5.4.       Preliminares e Mérito

2.1.5.5.       Prazos Processuais e Morosidade da Justiça

2.1.5.6.       Instrução Probatória, Diligências e Testemunhas

2.1.5.7.       Decisões Interlocutórias e Agravo de Instrumento

2.1.5.8.       Sentença e Apelação

2.1.5.9.       Acórdão, Embargos Declaratória e Recurso Especial ou Extraordinário

2.1.6.          ATUAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA

2.1.6.1.       Análise dos Autos e Ponderação sobre Fatos, Provas e Quantificação de Pena a ser imposta

2.1.6.2.       Entrevista e Contratação

2.1.6.2.       Audiência de Custódia

2.1.6.3.       Prisão Preventiva e Liberdade Provisória

2.1.6.4.       Defesa Meritória

2.1.6.5.       Instrução Processual

2.1.6.6.       Alegações Finais e Sentença

2.1.6.7.       Sentença e Apelação

2.1.6.8.       Fase Recursal

2.1.7.          ATUAÇÃO TRABALHISTA RECLAMANTE

2.1.7.1.       Entrevista Preliminar, Análise Fatídica, Identificação dos Direitos Trabalhistas e Cálculos

2.1.7.2.       Contrato e Procuração

2.1.7.3.       Propositura da Ação

2.1.7.3.1.    Descrição dos Fatos

2.1.7.3.2.    Pedidos Liminares

2.1.7.3.3.    Demais Pleitos

2.1.7.4.       Audiência de Tentativa de Conciliação

2.1.7.5.       Reunião com Testemunhas

2.1.7.6.       Audiência de Instrução e Alegações Finais

2.1.7.7.       Sentença, Cálculos, Recurso Ordinário e Recurso de Revista

2.1.8.          ATUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

2.1.8.1.       Entrevista e Identificação de Direitos

2.1.8.2.       Pedido Administrativo, Tramitação e Resultado

2.1.8.3.       Análise Probatória

2.1.8.4.       Propositura de Ação em face da Justiça Federal

2.1.8.5.       Fase Recursal

2.1.9.          ATUAÇÃO ELEITORAL

2.1.9.1.      Entrevista e Contratação

2.1.9.2.      Período Pré-Eleitoral (Propaganda Antecipada, Convenção, etc.)

2.1.9.3.      Ações Eleitorais

2.1.9.3.1.    Representações e Reclamações Eleitorais

2.1.9.3.1.1.    Captação Ilícita de Sufrágio

2.1.9.3.1.2.    Condutas Vedadas aos Agentes Públicos

2.1.9.3.1.3.    Captação e Gastos Ilícitos de Recursos Eleitorais

2.1.9.3.1.4.    Propaganda Eleitoral Irregular

2.1.9.3.1.5.    Pesquisa Eleitoral Irregular

2.1.9.3.1.6.    Direito de Resposta

2.1.9.3.2.    Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura

2.1.9.3.3.    Ação de Investigação Judicial Eleitoral

2.1.9.3.4.    Ação de Impugnação de Mandato Eletivo

2.1.9.3.5.    Recurso contra Diplomação

2.1.9.3.6.    Impugnações

2.1.9.3.7.    Recursos Eleitorais

2.1.9.3.8.    Ações Penais Eleitorais

2.1.10.        ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA

2.1.10.1.     Entrevista, Análise Documental e Contração

2.1.11.         PARCERIAS

2.1.11.1.    Correspondência Profissional

2.1.12.         ÉTICA PROFISSIONAL NA PRÁTICA

2.1.12.1.    Profissionalismo e Intrapessoalidade

2.1.12.2.    Dever de Informar

2.1.12.3.    Dever de Sempre Dizer a Verdade

2.1.12.4.    Cumprimento de Prazos

2.1.12.5.    Urbanidade e Interpessoalidade com os Serventuários da Justiça

2.1.12.6.    Honorários Contratuais

2.1.12.7.    Cliente de Outros Advogados

2.1.12.8.    Redes Sociais

2.1.13.        PJe

2.1.13.1.     Principais Aspectos

2.1.13.2.     Expedientes, Prazos e Feriados Locais

2.1.13.3.    1° e 2° Graus de Jurisdição

2.1.14. ADVOCACIA PREVENTIVA

2.1.14.1.     Assessoria Jurídica

2.1.14.2.     Advogado Parecerista

2.1.15.        ALGUMAS ÁREAS DE ATUAÇÃO

2.1.15.1.     Direito Civil

2.1.15.2.     Direito Trabalhista

2.1.15.3.     Direito Penal

2.1.15.4.     Direito Tributário

2.1.15.5.     Direito Empresarial

2.1.15.6.     Direito Ambiental

2.1.15.7.     Direito do Consumidor

2.1.15.8.     Direito Contratual

2.1.15.8.     Mediação, Conciliação e Arbitragem

2.1.15.9.     Direito Administrativo

2.1.15.10.   Direito Desportivo

2.1.15.11.   Direito Digital

2.1.15.12.   Direito da Energia

2.1.16.        CONCURSOS PÚBLICOS

2.1.17.        DOCÊNCIA

2.1.17.1.     Preparação Intelectual (Cursos Lato e Strictu Senso)

2.1.17.2.     Como ser um “Bom Professor” | Como “dar” Aulas Atrativas e Eficientes ?

2.1.17.2.1.    Didática e Metologia

2.1.17.2.2.    Criatividade e Domínio de Conteúdo

2.1.17.2.3.    Conquistando a Simpatia do Aluno

2.1.17.2.4.    Métodos de Avaliação

2.1.17.2.5.    Logística Educacional

2.2.    PROCESSO

2.2.1.           Pressupostos Processuais

2.2.2.           Condições da Ação

2.2.3.           Direito de Petição

2.2.4.           Competência

2.3.   CONTRATOS EM GERAL

2.3.1.           Honorários Advocatícios

2.3.2.           Locação Comercial

2.3.3.           Locação Residencial

2.4.   EXTRAJUDICIAIS

2.4.1.           Autorização para Viajem Internacional

2.4.2.           Declaração de Pobreza

2.4.3.           Notificação para Denúncia de Locação

2.4.4.           Termo de Caução Fidejussória

2.4.5.           Termo de Dação em Pagamento

2.5.   PETIÇÕES INICIAIS

2.6.   RESPOSTAS DO ADVERSÁRIO

2.7.   RECURSOS EM GERAL

2.8.   PARECERES JURÍDICOS

3. CURSOS

3.1.    Introdução ao Direito | Teoria Geral do Direito

3.2.    Noções Gerais do Direito e Formação Humanística

3.2.1.   Psicologia Jurídica

3.2.2.   Sociologia do Direito

3.2.3.   Ética das Profissões Jurídicas

3.2.4.   Filosofia do Direito

3.2.5.   Teoria Geral do Direito, do Estado e da Política

3.3.    Economia

3.4.    Sócio-Antropologia

3.5.    Português Instrumental e Jurídico

3.6.    Metodologia Científica

3.7.    História do Direito

3.8.    Ciências Sociais

3.9.    Interpretação e Produção de Textos

3.10.  Criminologia e Política Criminal

3.11.  Hermenêutica Jurídica

3.12.  Teoria Geral do Processo

3.13.  Direito Romano

3.14.  Direito Constitucional

3.15.  Direito Administrativo

3.16.  Direito Financeiro e Tributário

3.17.  Direito Civil

3.18.  Direito Processual Civil

3.19.  Processo Coletivo

3.20.  Direito Penal

3.21.  Direito Processual Penal

3.22.  Legislação Penal e Processual Penal Extravagante

3.23.  Direito Eleitoral

3.24.  Direito Empresarial

3.25.  Direito Econômico

3.26.  Direito Notarial e Registral

3.27.  Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

3.27.1.   Direito Ambiental

3.27.2.   Patrimônio Público e Moralidade Administrativa

3.27.3.   Direito do Consumidor

3.27.4.   Direito Urbanístico

3.27.5.   Direito dos Idosos

3.27.6.   Direito das Pessoas com Deficiência

3.27.7.   Direito Educacional

3.27.8.   Direito da Criança e do Adolescente

3.27.9.   DDHH

3.27.10. ECA

3.27.11. Direito da Saúde

3.27.12. Segurança Pública

3.28.  Juizados Especiais

3.29.  Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado

3.30.  Procedimentos Especiais

3.31.  Direito do Trabalho

3.32.  Direito Processual do Trabalho

3.33.  Direito Internacional Público

3.34.  Direito Internacional Privado

3.35.  Direito Previdenciário e da Seguridade Social

3.36.  Medicina Legal

3.37.  Resolução de Conflitos

3.38. Direito Militar

3.39. Direito Desportivo

4. PUBLICAÇÕES GERAIS (ARTIGOS, NOTÍCIAS, CURIOSIDADES, VÍDEOS, ETC.)

5. LEGISLAÇÃO FEDERAL (MAIS USUAL)

6. UTILIDADE PÚBLICA

1.1.12. Direito Empresarial (Procurador PGM)

1 Fundamentos do direito empresarial.

1.1 Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características.

1.2 Teoria da empresa.

1.3 Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário.

1.4 Lei Complementar nº 123/2006 (microempresa e empresa de pequeno porte) e suas alterações.

1.5 Prepostos do empresário.

1.6 Institutos complementares: nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração.

2 Registro de empresa.

2.1 Órgãos de registro de empresa.

2.2 Atos de registro de empresa.

2.3 Processo decisório do registro de empresa.

2.4 Inatividade da empresa.

2.5 Empresário irregular.

2.6 Lei nº 8.934/1994.

3 Títulos de crédito.

3.1 Histórico da legislação cambiária.

3.2 Conceito de títulos de crédito, características e princípios informadores.

3.3 Classificação dos títulos de crédito: letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, endosso e aval.

3.4 Títulos de crédito comercial, industrial, à exportação, rural, imobiliário, bancário.

3.5 Letra de arrendamento mercantil.

4 Ação cambial.

4.1 Ação de regresso.

4.2 Inoponibilidade de exceções.

4.3 Responsabilidade patrimonial e fraude à execução.

4.4 Embargos do devedor.

4.5 Ação de anulação e substituição de título.

5 Protesto de títulos e outros documentos de dívida: legislação, modalidades, procedimentos, efeitos, ações judiciais envolvendo o protesto.

6 Direito societário.

6.1 Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo.

6.2 Sociedades simples e empresárias.

6.3 Personalização da sociedade empresária.

6.4 Classificação das sociedades empresárias.

6.5 Sociedade irregular.

6.6 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

6.7 Desconsideração inversa.

6.8 Regime jurídico dos sócios.

6.9 Sociedade limitada.

6.10 Sociedade anônima.

6.11 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações.

6.12 Sociedade em nome coletivo.

6.13 Sociedade em comandita simples.

6.14 Sociedade em comandita por ações.

6.15 Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão.

6.16 Relações entre sociedades: coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade
subsidiária integral, sociedade de propósito específico.

6.17 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades.

6.18 Concentração empresarial e defesa da livre concorrência.

7 Contratos mercantis.

7.1 Características.

7.2 Compra e venda mercantil.

7.3 Comissão mercantil.

7.4 Representação comercial.

7.5 Concessão mercantil.

7.6 Franquia (franchising).

7.7 Contratos bancários: depósito bancário, mútuo bancário, desconto bancário, abertura de crédito.

7.8 Contratos bancários impróprios: alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil (leasing), faturização (factoring), cartão de crédito.

7.9 Contrato de seguro.

7.10 Contratos intelectuais: cessão de direito industrial, licença de uso de direito industrial, transferência de tecnologia, comercialização de logiciário (software).

8 Direito falimentar.

8.1 Lei nº 11.101/2005.

8.2 Teoria geral do direito falimentar.

8.3 Processo falimentar.

8.4 Pessoa e bens do falido.

8.5 Regime jurídico dos atos e contratos do falido.

8.6 Regime jurídico dos credores do falido.

8.7 Recuperação judicial.

8.8 Recuperação extrajudicial.

8.9 Liquidação extrajudicial de instituições financeiras.

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Aldo Corrêa de Lima

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1.1.11. Direito Penal e Direito Processual Penal (Procurador PGM)

DIREITO PENAL

1 Características e Fontes do Direito Penal.

2 Princípios aplicáveis ao Direito Penal.

3 Bem jurídico-penal. Teorias.

4 Aplicação da lei penal.

4.1 A lei penal no tempo e no espaço.

4.2 Tempo e lugar do crime.

4.3 Lei penal excepcional, especial e temporária.

4.4 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.

4.5 Pena cumprida no estrangeiro.

4.6 Eficácia da sentença estrangeira.

4.7 Contagem de prazo.

4.8 Frações não computáveis da pena.

4.9 Interpretação da lei penal.

4.10 Analogia.

4.11 Irretroatividade da lei penal.

4.12 Conflito aparente de normas penais.

5 Teoria do Delito.

5.1 Classificação dos crimes.

5.2 Teoria da Ação.

5.3 Teoria do tipo. O fato típico e seus elementos.

5.4 Relação de causalidade. Teorias. Imputação objetiva.

5.5 Tipos dolosos de ação.

5.6 Tipos dos Crimes de Imprudência.

5.7 Tipos dos Crimes de Omissão.

5.8 Consumação e tentativa.

6 Desistência voluntária e arrependimento eficaz.

7 Arrependimento posterior.

8 Crime impossível.

9 Agravação pelo resultado.

10 Erro.

10.1 Descriminantes putativas.

10.2 Erro determinado por terceiro.

10.3 Erro sobre a pessoa.

10.4 Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).

11 Concurso de crimes.

12 Ilicitude.

13 Culpabilidade.

14 Concurso de Pessoas.

15 Penas.

16 Ação penal.

17 Punibilidade e causas de extinção.

18 Prescrição.

19 Crimes contra o patrimônio.

20 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.

21 Crimes contra a incolumidade pública.

22 Crimes contra a paz pública.

23 Crimes contra a fé pública.

24 Crimes contra a Administração Pública.

25 Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor.

26 Lei nº 12.694/2012 e lei nº 12.850/2013 (Crime organizado).

27 Lei nº 9.605/1998 e alterações (crimes contra o meio ambiente).

28 Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade).

29 Convenção americana sobre direitos humanos (Decreto nº 678/1992 – Pacto de São José).

30 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1 Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional.

2 Sistemas e Princípios Fundamentais.

3 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.

3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.

4 Fase Pré‐Processual: Inquérito policial.

5 Processo, procedimento e relação jurídica processual.

5.1 Elementos identificadores da relação processual.

5.2 Formas do procedimento.

5.3 Princípios gerais e informadores do processo.

5.4 Pretensão punitiva.

5.5 Tipos de processo penal.

6 Ação penal.

7 Ação civil Ex Delicto.

8 Jurisdição e Competência.

9 Questões e processos incidentes.

10 Prova.

10.1 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica).

11 Sujeitos do Processo.

12 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória.

12.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária).

13 Citações e intimações.

14 Atos Processuais e Atos Judiciais.

15 Procedimentos.

15.1 Processo comum.

15.2 Processos especiais.

15.3 Lei nº 8.038/1990 ‐ normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

16 Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais).

17 Prazos.

17.1 Características, princípios e contagem.

18 Nulidades.

19 Recursos em geral.

20 Habeas corpus e seu processo.

21 Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal).

22 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.

23 Disposições gerais do Código de Processo Penal.

24 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.

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Aldo Corrêa de Lima

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1.1.15. Direito do Consumidor (Procurador PGM)

1 Direito do Consumidor.

1.1 Natureza e fonte de suas regras.

1.2 Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor.

1.3 Integrantes e objeto da relação de consumo.

1.4 Política nacional de relações de consumo.

1.4.1 Objetivos e princípios.

1.5 Direitos básicos do consumidor.

1.6 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos.

1.6.1 Proteção à saúde e segurança.

1.6.2 Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.

1.6.3 Responsabilidade por vício do produto e do serviço.

1.6.4 Decadência e prescrição.

1.6.5 Desconsideração da personalidade jurídica.

1.7 Práticas comerciais.

1.7.1 Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária.

1.7.2 Publicidade.

1.7.3 Práticas abusivas.

1.7.4 Cobrança de dívidas.

1.7.5 Bancos de dados e cadastros de consumidores.

1.8 Proteção contratual.

1.8.1 Princípios basilares dos contratos de consumo.

1.8.2. Cláusulas abusivas.

1.8.3 Contratos de adesão.

1.9 Sanções administrativas.

2 Defesa do consumidor em juízo.

2.1 Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

2.2 Legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas.

2.3 Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos.

2.4 Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços.

2.5 Coisa julgada. 3 Sistema nacional de defesa do consumidor.

3.1 Ministério Público e Defensoria Pública.

3.2 Delegacia do consumidor.

3.3 PROCON.

3.4 Associações civis de defesa do consumidor.

3.5 Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.

3.6 Instituto brasileiro de defesa do consumidor.

3.7 Departamento de proteção e defesa do consumidor.

3.8 Sistema nacional de informações de defesa do consumidor.

3.9 Conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor.

4 Convenção coletiva de consumo.

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Aldo Corrêa de Lima

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1.1.9. Direito Municipal (Procurador PGM)

1 Organização municipal brasileira: o município na Constituição de 1988; Lei Orgânica do Município.

2 Autonomia municipal.

3 Intervenção do Estado no Município.

4 Município: governo, competência e responsabilidade.

5 Finanças municipais: tributos e outras receitas municipais. Orçamento (normas orçamentárias da Lei Orgânica do Município).

6 Bens municipais: conceito e classificação. Administração. Uso. Aquisição e alienação.

7 Serviços e obras municipais: serviços públicos, obras públicas e formas e meios de execução.

8 Poder de polícia do Município.

9 Poderes constituídos do Município.

9.1 Executivo: atribuições e responsabilidade do prefeito municipal.

9.2 Legislativo Municipal: composição e atribuições.

9.3 Controle Externo.

10 Servidores Públicos Municipais.

11 Procuradoria Geral do Município.

11.1 Lei municipal (Lei da Procuradoria Geral do Município).

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Aldo Corrêa de Lima

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